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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A verdade é que nos colocam numa posição muito complicada para discutir um Orçamento na especialidade, e conduzem-nos, fatalmente e apesar de tudo, a discutir em termos de números, que no PIDDAC. Ora, o PIDDAC, não havendo uma alteração política, uma reforma, como preconizamos, é um instrumento da política que a Sr.° Ministra tem vindo a prosseguir — mal ou bem —, e, se olharmos para ele e para umas contas que fiz, e que podem ser confirmadas, podemos prever um grau de execução em relação à verba prevista para 1997 na ordem dos 75%. Se compararmos o que foi inscrito para ser gasto em 1998 no Orçamento do Estado para 1997, em PIDDAC, com.o que agora aparece inscrito no Orçamento para 1998, temos um desvio adicional de 10 milhões de contos.

Portanto, entre 1997 e 1998, em sede de PIDDAC, temos um desvio de cerca de 25 milhões de contos, que é cerca de 50% do PIDDAC para 1998. Estamos a tratar de um desvio significativo. Assim, apesar de o Sr. Deputado Alberto Marques dizer «não vamos discutir aqui PIDDAC», temos de o fazer.

O Sr. Alberto Marques (PS): — Eu não disse isso!

O Orador: — Referi isto apenas para que, de alguma forma, ficasse justificada ser esta talvez uma das poucas áreas onde podemos discutir alguma coisa, até porque o PIDDAC, volto a repetir, é um instrumento de execução da política do Ministério da Saúde. Não há obras, sejam elas muito ou pouco importantes, que tenham desaparecido, não há uma alteração de política, não deixou de se fazer ou de tentar acabar um grande hospital ou os vários centros de saúde. Se isso tivesse acontecido, poderiam não ser comparáveis e estaríamos a substituir a actual política do Governo por outra — como nós preconizamos, pois, como foi dito aqui e provavelmente será repetido noutras oportunidades, não é de mais dinheiro que se trata —, mas, uma vez que não há mais nada para discutir, vamos discutir o PIDDAC. Como continuamos a ver as mesmas obras inscritas no PIDDAC, mas com a sua execução diferida no tempo, é caso para perguntar porquê.

A razão não será difícil de descortinar e terá a ver com todo um objectivo global do Governo no qual a Sr.° Ministra está integrada. 'Isso terá de ser explicado, eventualmente, numa outra frente, mas a verdade é que, sendo um instrumento de execução do Ministério da Saúde, não contempla coisas que são a essência do sistema que a Sr." Ministra tem vindo a gerir, a procurar melhorar e não nego que algumas coisas tem conseguido, sendo a intenção, com certeza, a melhor, mas revela aqui algumas contradições.

Para lhe dar dois exemplos que conheço melhor, e peço desculpa ser caseiro, mas é fácil falar daquilo que conheço melhor, no distrito de Viseu foi concluído um grande hospital — e estou completamente de acordo com o facto de que aquela listagem de projectos é demasiado criteriosa e precisa em termos de números para quem conhece tão poucos números, e não vai nisto qualquer sarcasmo —, que eslava inscrito no PIDDAC desde 1996. A chamada Escola Superior de Enfermagem de Viseu tem vindo a ser adiada e, de uma inscrição para 1996 e 1997 de cerca de 160 000 contos, prevê-se agora, talvez, em 1998, gastar 60%.

Há aqui outra contradição, já não é só a «derrapagem» ou o adiar as despesas, atirando-as para 1999 e anos seguintes, ao tal ritmo que já procurei dimensionar, e que

é de cerca de 25 milhões, se acumularmos os desvios de execução de 1997 e o de orçamento, em 1998. Não só não fazemos o que está inscrito — e isto é um instrumento fundamental para levar a cabo a política que preconizam, que não é exactamente a que nós preconizamos, mas é a que está no terreno, pelo que precisa de ser apoiada e precisa de meios — como, em algumas obras, não se vê uma coerência de critérios. Há falta de meios humanos, como a Sr." Ministra referiu.

Então, se assim é, adia-se a formação de enfermeiras, logo no distrito onde, por acaso, se fez um grande hospital?! É discutível que tenha de haver enormes hospitais, uns ao lado de outros, e essa já foi aqui expressa como sendo a nossa opinião.

Portanto, em relação ao PIDDAC, há de facto uma previsão de execução de 75%, quanto àquilo que estava inscrito no orçamento para 1996 e 1997, prevê-se para 1998 menos 10 milhões de contos, o que representa 25 milhões de contos menos, em obras que continuam inscritas como necessárias, como instrumentos que o Governo julga necessário para prosseguir a sua política de saúde, ao ponto de haver, inclusive, este conflito. E, para não perder mais tempo, respondendo ao .apelo da Sr." Presidente, gostaria de saber, se possível, numa explicação minimamente esclarecedora, qual é a lógica que está por detrás de tudo isto ou se podemos concluir, o que seria lamentável, que não há de facto uma lógica evidente mas, antes, um arrumar de verbas e há um seguidismo no sentido de ir conduzindo isto tant bien que mal. Mas, infelizmente, como há^pouco lembrava, e bem, a Sr.* Deputada Maria José Nogueira Pinto, governar não é só conversa. Governar é também passar à prática muitas destas coisas e criar os meios para que elas possam ir acontecendo. E, de facto, a sensação com que ficamos, a menos que haja alguma explicação que me transcenda, que eu não consigo agora antever, ao olhar para este PIDDAC, é a de um instrumento de política deste governo que se refere à área da saúde.

A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr." Presidente, Sr. Deputado António Galvão Lucas: Confesso que não consigo segui-lo nos seus números. O Sr. Deputado fala-me em taxas de execução de 75%, 'e as minhas são muito superiores.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do orador).

O Orador: — Exactamente. Já há uma previsão de execução mais actualizada do que aquela que consta no documento do Orçamento do Estado...

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Mas essa eu não conheço!

O Orador: — No Orçamento do Estado estão inscritos 43 milhões de contos...

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP). — Somei e deu-me 36 ou 37 ...