Debates Parlamentares - Diário 006S1, p. 19 (1997-11-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(19)

milhões de contos, e um reforço de 24 milhões de contos, o que perfaz os tais 59 milhões de contos a que aludi ...

Mas isso agora pouco importa, o que importa é que o Ministério previa ter, em 31 de Dezembro de 1997, um saldo final negativo de 106,2 milhões de contos. Bem, esse saldo final tem de transitar para algum lado! Afinal, foi reduzido a zero? Está na mesma ou aumentou? Ou diminuiu? Era fundamental sabermos isto. O saldo final, em 31 de Dezembro de 1997, previsão do actual Ministério da Saúde, era de 106,2 milhões de contos. Como é que está este saldo? Desapareceu? Está na mesma? Diminuiu? Aumentou? É fundamental sabermos o que é feito dele, porque, em boa verdade, até agora, não temos notícia, eclipsou-se. Decerto, não se eclipsou, mas, exactamente porque não se eclipsou, é preciso que saibamos onde é que ele está.

Ó Sr." Ministra da Saúde, com todo o respeito, vai permitir-me que lhe diga que há algumas ilegitimidades neste plano de investimentos. Porquê? Porque toda a gente pressupõe que isto seja um plano de investimentos para o futuro. Nas construções e apetrechamento de hospitais distritais e centrais prevêem-se 165 milhões de contos, mas eu encontro logo 17% do investimento no hospital de Matosinhos, 15 milhões de contos, e no hospital de Viseu, 13 milhões de contos. Permita-me que lhe diga que é ilegítimo fazer um anúncio destes, ainda por cima, Sr.* Ministra, porque no cabeçalho da coluna que identifica as construções dos hospitais diz-se «projecto» e não «obra acabada»!

Desculpe-me que o repita com algum calor, mas parece--me que isto não está bem, que é ilegítimo fazer-se um anúncio destes; é aquilo que eu penso, e fará o favor de dizer o contrário se assim não pensar.

Sr.* Ministra, há pouco estava a raciocinar sobre este plano e lembrei-me que não será legítimo que o Governo, em Junho de 1998, anuncie um plano de investimento em pontes e inclua nele a Ponte de Vasco da Gama. Senão, qualquer dia alguém se lembra de apresentar um plano de investimento em pontes e ainda vai incluir a Ponte de 25 de Abril! Isto não pode ser! Tudo tem um início e um termo e se já tem um termo não se pode incluir nos planos futuros! Não pode deixar de ser assim!

Então, se fôssemos anunciar um plano de investimentos que incluísse o Hospital de Santo António, no Porto, o Hospital de São João, também no Porto, e o Hospital de Santa Maria, em Lisboa... bem poderíamos fazer esse exercício para dizer ao País quanto já investiu em hospitais, porém não podemos anunciar isso como um plano de investimentos! É que pode não ser essa a intenção, mas isso pode equivocar as pessoas e, enfim, não há nada pior do que lançar o equívoco entre as pessoas.

Finalmente, a questão do orçamento rectificativo. Já fiz esta pergunta à Sr* Secretária de Estado do Orçamento, quando esteve nà Comissão de Economia, e ela disse-me que não tinha por necessário, para já, que fosse preciso apresentar um orçamento rectificativo. Estamos a dias da votação final global do Orçamento do Estado para 1998 e creio que pelo menos hoje — e isto não é nenhum ultimato mas decorre necessidade do próprio debate — era importante sabermos se vai ou não haver orçamento rectificativo.

Não quero pensar que a incerteza quanto à apresentação do orçamento rectificativo tenha a ver com a falta de credibilidade da estimativa de execução do Orçamento para 1997, porque, se fosse assim, então, isso era de uma gravidade total e não quero pensar que o motivo seja esse.

Na verdade, o que eu quero é sair daqui minimamente esclarecido e confesso que até agora fiz algum esforço para perceber esta discussão e ainda não percebi nada!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

0 Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro: Complementando aquilo que já aqui disse sobre a questão do défice, o pressuposto do Orçamento para 1997 era a manutenção do défice de 1996. Esse pressuposto, disse-o aqui, continua a manter-se.

Quando digo que não tenho projecções, estimativas, para o final do ano, estou a dizer que tomo como bom o orçamento que aqui apresentei na discussão do Orçamento para 1997. Portanto, os meus números são esses e não tenho projecções de execução, porque, como saberá, uma projecção de execução faz-se com base no executado e nos pressupostos de execução até ao final de determinado período. Só que não tenho esses números de forma avançada nem fidedigna para fazer as rectificações a que porventura haja lugar, relativamente ao orçamento inicial.

Assim, os meus números, nesta altura, são aqueles do Orçamento inicial para 1997 e não tenho razão para avançar com outros. Ou seja, pela nossa parte, vamos continuar a pensar em manter o défice de 1996, que andaria não pelos 106 milhões de contos, que tinham sido programados, mas pelos 112 milhões de contos. É esse o número em que apostamos e que, à falta de correcções nas previsões, mantemos neste momento. Repito, como não há correcção de previsões de execução, pelas razões que já mencionei, mantenho o Orçamento inicial.

Quanto à questão do plano de investimentos, julgo que a Sr.° Ministra quererá dizer alguma coisa, mas eu gostaria também de deixar aqui uma nota sobre isso.

Quando se fala em projecto, gostaria de esclarecer que projecto é o nome técnico que os serviços resolveram adoptar, ou seja, trata-se da rubrica inscrita no PIDDAC. Portanto, aqui projecto significa isso e não mais do que isso!

Relativamente àquele folheto, ao documento que aqui está, repito que ele foi distribuído à imprensa e, portanto, o que lá está escrito é o que lá está escrito e não outra coisa qualquer!

Repito ainda qúe o que ali dissemos foi que aquela soma é referente a um conjunto de obras, algumas das quais já vinham de há alguns anos anteriores, tendo entretanto acabado naquele período. Ora, o que ali está dito não se refere ao investimento que se fez naquele período mas, sim, a quanto valem as obras a custos históricos, acabadas ou em projecção de acabar, em custos de execução no período actual, concretamente.

A interpretação dos dados é aquela e a forma como eles foram apresentados naqueles quadros não permite que seja feita outra. Portanto, só uma leitura, digamos, um pouco acelerada do documento permitirá dizer que referimos que o nosso investimento foi naquele montante! Trata-se de uma soma de custos históricos, por um lado, e de custos projectados, por outro, com base num determinado referencial, que é precisamente o Setembro de 1997.

É isto que o documento significa e é claramente isso que lá está escrito e não qualquer outra coisa!

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento.

19 DE NOVEMBRO DE 199760-(19)milhões de contos, e um reforço de 24 milhões de contos, o que perfaz os tais 59 milhões de contos a que aludi ...Mas isso agora pouco importa, o que importa é que o Ministério previa ter, em 31 de Dezembro de 1997, um saldo final negativo de 106,2 milhões de contos. Bem, esse saldo final tem de transitar para algum lado! Afinal, foi reduzido a zero? Está na mesma ou aumentou? Ou diminuiu? Era fundamental sabermos isto. O saldo final, em 31 de Dezembro de 1997, previsão do actual Ministério da Saúde, era de 106,2 milhões de contos. Como é que está este saldo? Desapareceu? Está na mesma? Diminuiu? Aumentou? É fundamental sabermos o que é feito dele, porque, em boa verdade, até agora, não temos notícia, eclipsou-se. Decerto, não se eclipsou, mas, exactamente porque não se eclipsou, é preciso que saibamos onde é que ele está.Ó Sr." Ministra da Saúde, com todo o respeito, vai permitir-me que lhe diga que há algumas ilegitimidades neste plano de investimentos. Porquê? Porque toda a gente pressupõe que isto seja um plano de investimentos para o futuro. Nas construções e apetrechamento de hospitais distritais e centrais prevêem-se 165 milhões de contos, mas eu encontro logo 17% do investimento no hospital de Matosinhos, 15 milhões de contos, e no hospital de Viseu, 13 milhões de contos. Permita-me que lhe diga que é ilegítimo fazer um anúncio destes, ainda por cima, Sr.* Ministra, porque no cabeçalho da coluna que identifica as construções dos hospitais diz-se «projecto» e não «obra acabada»!Desculpe-me que o repita com algum calor, mas parece--me que isto não está bem, que é ilegítimo fazer-se um anúncio destes; é aquilo que eu penso, e fará o favor de dizer o contrário se assim não pensar.Sr.* Ministra, há pouco estava a raciocinar sobre este plano e lembrei-me que não será legítimo que o Governo, em Junho de 1998, anuncie um plano de investimento em pontes e inclua nele a Ponte de Vasco da Gama. Senão, qualquer dia alguém se lembra de apresentar um plano de investimento em pontes e ainda vai incluir a Ponte de 25 de Abril! Isto não pode ser! Tudo tem um início e um termo e se já tem um termo não se pode incluir nos planos futuros! Não pode deixar de ser assim!Então, se fôssemos anunciar um plano de investimentos que incluísse o Hospital de Santo António, no Porto, o Hospital de São João, também no Porto, e o Hospital de Santa Maria, em Lisboa... bem poderíamos fazer esse exercício para dizer ao País quanto já investiu em hospitais, porém não podemos anunciar isso como um plano de investimentos! É que pode não ser essa a intenção, mas isso pode equivocar as pessoas e, enfim, não há nada pior do que lançar o equívoco entre as pessoas.Finalmente, a questão do orçamento rectificativo. Já fiz esta pergunta à Sr* Secretária de Estado do Orçamento, quando esteve nà Comissão de Economia, e ela disse-me que não tinha por necessário, para já, que fosse preciso apresentar um orçamento rectificativo. Estamos a dias da votação final global do Orçamento do Estado para 1998 e creio que pelo menos hoje — e isto não é nenhum ultimato mas decorre necessidade do próprio debate — era importante sabermos se vai ou não haver orçamento rectificativo.Não quero pensar que a incerteza quanto à apresentação do orçamento rectificativo tenha a ver com a falta de credibilidade da estimativa de execução do Orçamento para 1997, porque, se fosse assim, então, isso era de uma gravidade total e não quero pensar que o motivo seja esse.Na verdade, o que eu quero é sair daqui minimamente esclarecido e confesso que até agora fiz algum esforço para perceber esta discussão e ainda não percebi nada!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.0 Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro: Complementando aquilo que já aqui disse sobre a questão do défice, o pressuposto do Orçamento para 1997 era a manutenção do défice de 1996. Esse pressuposto, disse-o aqui, continua a manter-se.Quando digo que não tenho projecções, estimativas, para o final do ano, estou a dizer que tomo como bom o orçamento que aqui apresentei na discussão do Orçamento para 1997. Portanto, os meus números são esses e não tenho projecções de execução, porque, como saberá, uma projecção de execução faz-se com base no executado e nos pressupostos de execução até ao final de determinado período. Só que não tenho esses números de forma avançada nem fidedigna para fazer as rectificações a que porventura haja lugar, relativamente ao orçamento inicial.Assim, os meus números, nesta altura, são aqueles do Orçamento inicial para 1997 e não tenho razão para avançar com outros. Ou seja, pela nossa parte, vamos continuar a pensar em manter o défice de 1996, que andaria não pelos 106 milhões de contos, que tinham sido programados, mas pelos 112 milhões de contos. É esse o número em que apostamos e que, à falta de correcções nas previsões, mantemos neste momento. Repito, como não há correcção de previsões de execução, pelas razões que já mencionei, mantenho o Orçamento inicial.Quanto à questão do plano de investimentos, julgo que a Sr.° Ministra quererá dizer alguma coisa, mas eu gostaria também de deixar aqui uma nota sobre isso.Quando se fala em projecto, gostaria de esclarecer que projecto é o nome técnico que os serviços resolveram adoptar, ou seja, trata-se da rubrica inscrita no PIDDAC. Portanto, aqui projecto significa isso e não mais do que isso!Relativamente àquele folheto, ao documento que aqui está, repito que ele foi distribuído à imprensa e, portanto, o que lá está escrito é o que lá está escrito e não outra coisa qualquer!Repito ainda qúe o que ali dissemos foi que aquela soma é referente a um conjunto de obras, algumas das quais já vinham de há alguns anos anteriores, tendo entretanto acabado naquele período. Ora, o que ali está dito não se refere ao investimento que se fez naquele período mas, sim, a quanto valem as obras a custos históricos, acabadas ou em projecção de acabar, em custos de execução no período actual, concretamente.A interpretação dos dados é aquela e a forma como eles foram apresentados naqueles quadros não permite que seja feita outra. Portanto, só uma leitura, digamos, um pouco acelerada do documento permitirá dizer que referimos que o nosso investimento foi naquele montante! Trata-se de uma soma de custos históricos, por um lado, e de custos projectados, por outro, com base num determinado referencial, que é precisamente o Setembro de 1997.É isto que o documento significa e é claramente isso que lá está escrito e não qualquer outra coisa!A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento.

Descarregar páginas