19 DE NOVEMBRO DE 1997

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incentivo ao desempenho dos profissionais de saúde e permitirá também, como já aqui foi explicado pela Sr.° Ministra, obter uma maior rentabilidade dos recursos humanos, especialmente dos médicos, que, a partir de agora, estão já a trabalhar em horários mais flexíveis. Estamos convictos de que, com este orçamento, vai ser dado um passo muito decisivo na continuação da reforma do sistema de saúde.

Sr.' Ministra, antes de colocar-lhe duas breves questões, aproveito para dizer que, para nós, a verdadeira reforma é a que se vai fazendo. E se for possível fazer a reforma com um sorriso nos lábios, vamos para a frente com a reforma!

Passando às perguntas que queria colocar, a primeira tem a ver com os cuidados continuados de saúde.

Sabe a Sr.° Ministra, e nós próprios também, que a população que normalmente mais sofre, quer em termos pessoais quer do seu enquadramento familiar, é, justamente, a que tem doenças crónicas que justificam internamentos prolongados e intervenções em vários níveis de cuidados — hospitais centrais, hospitais locais e centros de saúde.

Pergunto à Sr." Ministra o que pensa o Ministério fazer quanto ao alargamento e à melhoria dos cuidados continuados de saúde, especialmente tendo em conta a obtenção da maior rentabilidade possível das camas nos hospitais anteriormente ditos concelhios, que, hoje, correspondem aos centros de saúde com internamento, e nos hospitais locais das misericórdias.

A segunda questão tem a ver com algo que já foi referido pela Sr.° Ministra, isto é, com o facto de sabermos que o Ministério da Saúde tem desenvolvido profusos estudos sobre o planeamento e a tendência evolutiva do número de médicos em Portugal. É que estamos preocupados pelo facto de o numeras clausus nas faculdades de medicina em Portugal ter estagnado nos últimos anos e, por outro lado, a geração de médicos em que me incluo tenderá a retirar-se do activo dentro de alguns anos. Assim, estamos perante um problema extremamente grave pois, comparando com a minha própria geração em que se licenciavam cerca de 2000 médicos por ano, actualmente, persiste-se em permitir apenas cerca de 300 novos médicos por ano.

Perante isto, gostaria de saber até que ponto o Ministério da Saúde dispõe ou não de elementos que possam dar alguma indicação quanto à tendência de alteração no numerus clausus.

Por último e porque estou a falar de médicos, aproveito para perguntar se faz parte das actividades para o próximo ano alguma iniciativa no sentido de fixar mais precocemente os internos de especialidade nos hospitais locais, entendidos estes como hospitais distritais.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr* Ministra da Saúde.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr." Presidente, Sr. Deputado José Alberto Marques: Queria tentar responder, o mais telegraficamente possível, às questões que me são colocadas.

No que diz respeito ao enquadramento e ao que o Sr. Deputado referiu, não acrescentaria nada em relação ao que é a estratégia de saúde a não ser o seguinte: como sabem, no ano passado, publicou-se aquele documento relativo à estratégia que continha 45 medidas que deveriam ser realizadas ou iniciadas no ano de 1997. Iremos apre-

sentar o balanço da execução destas medidas na altura da apresentação do documento para 1998, que, como já referi na Comissão Parlamentar, gostaria que fosse no dia 23 de Dezembro, porque é quando se completa um ano relativamente à apresentação do anterior.

E para justificar e frisar, mais uma vez, que tenho tentado fazer do Ministério da Saúde não um ministério político mas, sim, um- ministério da política de saúde,

também preparámos, através da Direcção-Geral da Saúde, uma publicação, que é A Saúde dos Portugueses, que visa ser um conjunto de factos, de ideias e de acontecimentos que condicionam o estado de saúde dos Portugueses e que se reporta fundamentalmente aos dados existentes até 1995.

Portanto, trata-se de um documento que não tem qual-,quer cariz político, como referi, e que pretende ser uma base para a definição da política de saúde, porque, ao ser um repositório de factos e interacções de todo um conjunto de aspectos, a sua incidência na saúde dos Portugueses é extraordinariamente importante para a definição da política e da estratégia de saúde.

Tenho muito gosto em dar um exemplar a cada um dos representantes dos grupos parlamentares, porque ele foi difundido na sexta-feira, à noite, e não tive outra hipótese de o entregar em primeira mão senão hoje, uma vez que nenhum dos Srs. Deputados apareceu no lançamento, como eu tinha incitado.

Iria agora falar sobre as questões que foram apresentadas. No que se refere aos cuidados continuados, devo dizer que está praticamente pronto o documento a que há pouco me referi muito genericamente, que foi feito em colaboração com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que aponta para a necessidade de respostas aos dependentes, que não tem a ver apenas com camas, tem a ver com todo um conjunto de acções, desde o apoio domiciliário, que me é tão caro como à Sr.° Deputada Maria José Nogueira Pinto, porque, ambas estivemos directamente envolvidas neste tipo de coisas, mas penso que também é caro a todas as pessoas que tenham a noção do que este problema representa para a população portuguesa.

Mas este documento aponta ainda para outras respostas, como as residenciais, que não propriamente lares, em que se define aquilo que é a responsabilidade da segurança social, aquilo que é a responsabilidade da Saúde e aquilo que deve ser partilhado, uma vez que tem havido muita indefinição nesta matéria e o resultado são os números de dia de internamento inapropriados, em relação aos quais não há qualquer informação completamente fiável, mas que se estima que sejam efectivamente um peso muito grande no orçamento da saúde.

Ora, isso pressupõe também uma articulação com outras entidades privadas que já têm camas, como é evidente. Prosseguimos o protocolo que tinha sido celebrado com as misericórdias em 1995. Já foi negociada com elas a diária de internamento e o correspondente protocolo já foi objecto de assinatura.

Portanto, é nessa base e com essas referências que estamos a contratualizar, como é evidente, à medida dos recursos disponíveis, porque não temos hipótese de, de repente, resolver todos aqueles problemas antigos, que são problemas da sociedade portuguesa, que se vão também agravando cada vez mais à medida que os indicadores de saúde são melhores. As pessoas vivem mais tempo, mas vivem mais tempo com dependências, infelizmente.