19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Orçamento do Estado de 1997, quando esteve em discussão, devo dizer que se encontram no terreno, estão a ser desenvolvidas e implementadas.

É assim que hoje continuamos a dizer que as acções voluntaristas, por exemplo, sobre a actualização das facturações relativamente aos hospitais, estão a ser feitas; as acções voluntaristas relativamente à cobrança das facturações emitidas estão também a ser feitas; relativamente à despesa, nalguns casos, devo dizer-vos que as medidas que implementámos no terreno não foram tão atempadas quanto isso na produção de efeitos mas, também aqui, esperamos que, a haver desvio, e poderá haver algum, ele não comprometa um número que seja p que nós desejamos relativamente ao défice acumulado que passará no final deste exercício. Devo corrigir os números que foram apresentados porque, em 1995, o défice não foi de 67 milhões de contos mas de 61 milhões e, em 1996, teremos passado com um défice à volta de 113 milhões de contos — são estes os números. Para 1997, a expectativa é aquela que vos disse mas não posso precisá-la muito mais porque tenho carência de elementos nesta altura, suficientemente fidedignos para que possa apresentá-los.

O mesmo se aplica relativamente aos números que aqui foram, questionados sobre a situação actual da dívida: o que sei, de facto, é que, nesta altura, haverá pagamentos que rondam os cinco ou seis meses, mais coisa menos coisa, mas os números quantitativos da dívida também não os tenho neste momento para poder apresentá-los aqui de forma bastante precisa. Fica, da minha parte, a promessa de que, à medida que eu tiver números consistentes, fá-los-ei chegar à Comissão de Saúde para que possam ser devidamente acompanhados e validados.

O Orçamento do Estado de 1998 assentou, como já tive oportunidade de referir, numa base que aponta para que, relativamente ao movimento de receitas cobradas e de despesas efectivamente suportadas, não se assista a agravamento do défice em 1998. Foi assim que chegámos a números que nos pareceram poder conter estes pressupostos: se repararem nos mapas que vos distribuí, o equilíbrio apresentado pelas unidades em termos de receitas cobradas e de despesas de exploração tem por base, na parte de receitas, um acréscimo inicial de 12,9% na dotação inicial do orçamento — passamos de 629 milhões de contos para 710 milhões de contos, pelo que há aqui um reforço de 81 milhões de contos, reforço esse que, a nível de outras rubricas não tem variações de maior; na parte de cobrança de receitas próprias, continuamos a apostar numa política de facturação e de cobrança, daí que os números que apontamos para 1998, venham na senda daqueles que já foram avançados para 1997; na parte de despesas suportadas, a nossa previsão atira para taxas de execução previstas globalmente — isto sem contar com despesas tais como actualizações salariais — que rondam os 7% ou 7,5%, relativamente às rubricas que mais pesam no orçamento de exploração, na parte das despesas. Portanto, parece-me assim estarem cumpridos os pressupostos meramente financeiros que possam apontar para equilíbrio orçamental a nível de 1998.

Naturalmente que tudo isto pressupõe, como já tive oportunidade de dizer, a continuidade e a intensificação de todas as medidas, quer de accionamento dos mecanismos de facturação e de cobrança, quer de racionalização das despesas do sistema na sua fase operacional. Se me permitem, adiantaria aqui algumas porque foram concretamente referidas, começando pela questão do cartão do utente. Devo dizer-vos que, nesta altura, pela infor-

mação mais recente que recebi, o projecto do cartão do utente encontra-se avançado, estando praticamente informatizada toda a Região Norte, excepto a Região do Porto, que está um pouco mais atrasada mas também em fase de implementação acelerada; temos n equipas no terreno a desdobrar as aplicações; no Algarve, falta apenas um centro de saúde por questões de mero deslizamento de obras, pelo que podemos considerar que está informatizado a 100%; na Região Centro, temos a sub--região de Aveiro bastante avançada e as outras em fase acelerada de implementação, pelo que tudo aponta para que, no final deste ano, também aí venham a ser cumpridos os calendários; o mesmo se passa com o Alentejo e, relativamente à Região de Lisboa e Vale do Tejo, também penso que podemos vir a cumprir o programa porque, nesta altura, encontram-se desbloqueadas todas as questões orçamentais, de financiamento e de logística, portanto, de contratualização, que durante alguns meses fizeram com que os programas não tivessem corrido a um ritmo um pouco mais acelerado.

Mantenho a minha aposta, se é que assim posso dizer, o meu compromisso de que, até ao final deste ano, tudo esteja devidamente implementado, quer em termos do hardware, que já está todo contratualizado, está rigorosamente todo contratualizado, quer em termos de software, porque temos equipas de desdobramento de programação no terreno, capazes de cobrir dentro do prazo programado tudo o que há para cobrir em termos de implantação de software e de formação on the job, formação no local. Paralelamente, estamos a proceder ao processamento, à recolha de dados para o ficheiro de utentes, embora com umas regiões mais avançadas do que outras, mas devo dizer-vos que vamos com certeza acelerar bastante o ritmo de inscrição uma vez que toda a parte de hardware e software fica devidamente instalada e estamos, nesta altura, em condições de, aceleradamente, proceder à informatização e ao completamento do ficheiro relativamente a tudo o que tenha a ver com o cartão do utente.

Devo reforçar, uma vez mais, aliás, no seguimento de outras informações que já dei à Comissão sobre este aspecto, que a implantação do cartão do utente, ligada posteriormente a uma implantação mais genérica de todo um sistema informático do Serviço Nacional de Saúde, vai Contribuir com certeza para aprofundar a questão da identificação de quem faz o quê e o que é que acontece no SNS, isto tanto na parte da assistência médica, sanitária, aos doentes que a ele acorrem e que vão ter a sua aproximação ao sistema bastante facilitada pela introdução deste projecto e pela sua ligação ao SIMS e ao .... como também porque, a partir da implementação generalizada desta aplicação, vai ser finalmente possível irmos até ao elemento mais elementar (passe a expressão) do sistema na parte no consumo, que é a identificação isolada de cada utente — ou seja, vai ser possível, de uma vez por todas, identificar os utentes que fazem parte de subsistemas ou não, e vai ser possível também, com esta ligação que estamos a fazer, identificar, a nível individual, os consumos-em medicamentos e, inclusivamente, em outros meios de diagnóstico.

Ainda quanto às questões que me foram colocadas relativamente ao orçamento de funcionamento, devo. dizermos que os números que vêm referidos quanto ao consumo, de medicamentos (isto para responder a uma intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares), dizem respeito aos números das farmácias, portanto, em balcão; quanto ao