19 DE NOVEMBRO DE 1997

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pelos vistos ou não foram feitos ou foram mal feitos e introduziram um arrastamento no processo.

Como já referi, há quase sempre arrastamentos nos prazos de execução derivados de determinado tipo de incidentes. É a questão da estabilidade dos terrenos, é o problema de falências dos empreiteiros, é a questão das impugnações de concursos, há todo um conjunto de aspectos que podem efectivamente introduzir atrasos nos projectos sendo necessário que haja alguma maleabilidade para dentro de cada região reafectar as verbas em função do seu grau de execução. Temos trabalhado assim e tem dado bom resultado.

Em relação aos projectos que ainda nem sequer foram iniciados ou nenhum foi concretizado durante o nosso início de funções também terei todo o gosto em dar uma listagem de todos os centros de saúde. E aí também quero referir que há uma aposta nítida e inequívoca em relação aos centros de saúde naquilo que é a execução do PEDDAC que este ano já se vê e no próximo ver-se-á ainda mais em relação a 1998. Porém, todos os projectos que vêm detrás retiram alguma disponibilidade para reafectação aos centros de saúde e, portanto, aos cuidados de saúde primários. De qualquer das maneiras tem-se feito um esforço muito grande e tem-se tentado também racionalizar alguns investimentos que já estavam programados e que em nosso entender não eram os mais ajustados às situações concretas.

E aqui, embora o Sr. Deputado Vieira de Castro não tenha usado da palavra, gostaria de lhe dizer, porque se referiu a isso noutro dia durante a sua exposição, e especificamente em relação ao Hospital Cascais/Sintra que ele não foi anunciado por mim como obra minha porque é um projecto já de Junho de 95 se bem que a única coisa nova que existiu de novo é que estava prevista (e o Sr. Deputado Paulo Mendo confirmará) uma articulação com a Universidade.Católica para a construção de um hospital escolar mas a UC perdeu o interesse por esse projecto que foi reconduzido a hospital distrital que é aquilo que efectivamente nos faz falta. Todavia isto não põe em causa um outro aspecto que cola com este e que é a necessidade de alargamento do numeras clausus que é um aspecto que não foi aqui levantado e por isso não o refiro.

Gostaria de dar alguns esclarecimentos em relação à questão da redacção das verbas relativas ao tabagismo. Mesmo que não estivesse prevista a questão da possibilidade de dar subsídios especificamente para as organizações não governamentais, como sabem, há sempre uma verba que é normalmente afecta por subsídio. Há também uma portaria já publicada, que entrará em vigor em Janeiro de 1998, que define as regras de atribuição de subsídios às ONG a exemplo do que sucede a nível da segurança.social uma vez que aí sempre houve normas relativamente restritivas ou pelo menos norteadoras para a atribuição de subsídios. Nessas regras consta que os subsídios são possíveis desde que se ajustem aos programas de acção do Ministério da Saúde para que não haja esta sistemática pressão sobre o ministério no sentido de dar subsídios para tudo e mais alguma coisa e mesmo para acções que não se enquadram neste âmbito.

Relativamente à questão do apoio do IGJP à subsidiação a determinadas comissões, entendi que era mais correcto que, em relação a todas as comissões que se debruçam sobre problemas, quer de promoção da saúde quer de prevenção da doença, que eles fossem pagos por verbas afectas ao Serviço Nacional de Saúde. Sr. Deputado, não

sei se sabe mas normalmente no Ministério da Saúde este tipo de despesas era assumido pelos organismos que, por terem receitas próprias, têm mais maleabilidade na autorização de determinadas despesas, fundamentalmente o INFARMED e o INEM. Pessoalmente considero e por isso é que propus essa rectificação à lei orgânica do IGIF que em relação a comissões que desempenhem um trabalho cujas conclusões ou cujas propostas tendem a melhorar os índices do SNS esse encargo fosse assumido através das verbas do SNS pois é muito mais claro e não levanta problemas a ninguém.

Quis dar esta explicação ao Sr. Deputado porque, como muito bem sabe, muitas e bastas vezes foi criticado na imprensa o facto de ser o INEM que suportava as despesas da Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança. Realmente, porquê o INEM? Pode ser perfeitamente o IGIF a fazê-lo pois tem também autonomia administrativa e financeira, tem receitas próprias e a questão da saúde da mulher e da criança não é uma questão só de emergência, é uma questão que tem que ver com a promoção da saúde, com a emergência e também com a assistência. No entanto, como disse, o. objectivo com esta medida é fundamentalmente o que referi.

Sobre a questão de quais os projectos de centros de saúde iniciados este ano e a data provável da sua conclusão, depois, farei uma listagem com informação relativa a estas coisas que aqui foram referidas.

A carta de equipamentos de saúde está praticamente pronta, está em fase de correcção e eu própria ainda não tive oportunidade a não ser de a folhear muito rapidamente. Como documento provisório e de trabalho terei todo o gosto, mesmo nesta fase, de o disponibilizar aos Srs. Deputados desde que considerem que é um documento não completamente acabado e que não venham criticá-lo considerando-o acabado. Como documento de trabalho foi--nos entregue no final da semana passada e nesse conceito tenho todo o gosto em disponibilizá-lo.

A questão da capacidade instalada não tem que se medir só em equipamentos, tem que se medir também em recursos humanos, tem que se medir em termos de horas de funcionamento do equipamento. Tentou-se fazer um trabalho de levantamento que tenha em conta nesta fase apenas aquilo que está instalado a nível do SNS sem prejuízo e de e noutra sede, ter desenvolvido contactos, nomeadamente, com aqueles hospitais que estão mais apetrechados ou que podem ser facilitadores, através de uma articulação com o SNS, de uma acção de suporte e fundamentalmente com o Hospital da Marinha e o Hospital da Força Aérea. Este já tem um protocolo assinado com o Hospital de São Francisco Xavier em que há efectivamente uma troca de prestação de serviços que vai ser benéfica relativamente às duas instituições.

Esqueci-me há pouco de referir e relativamente ao Hospital de São Francisco Xavier que não está definitivamente abandonada a sua ampliação como o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha aqui afirmou.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — O ano passado dizia-se que era este ano!

A Oradora: — Como sabe existe um projecto, que está a ser trabalhado entre os dois hospitais, de criar o centro hospitalar de Egas Moniz/São Francisco Xavier e o HSFX ter o acréscimo de capacidade que deve ter nesta articulação que tem que ser privilegiada porque desde o princípio houve problemas graves em reíação ao São Francisco