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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Xavier porque está dependente no seu funcionamento de outras instituições, está dependente do Hospital de Egas Moniz, está dependente do Hospital de José de Almeida, está dependente do Hospital de Cascais, está dependente do Hospital de Santana, na Parede. Ora, esta situação tem levantado muitos problemas que não são só problemas entre profissionais mas problemas de conforto dos doentes e, portanto, tudo isto tem que ser reequacionado nessa óptica. Em suma, não está abandonada a hipótese de ampliação, mas o Hospital de São Francisco Xavier terá que dispor da capacidade adequada para que não estejamos sempre e continuamente a investir nestas mega-estruturas de difícil gestão em detrimento de colocar as instituições a trabalhar umas com as outras numa perspectiva de rede e de articulação que, aliás, privilegiamos.

A Sr.° Deputada Maria José Nogueira Pinto levantou uma questão muito importante e que tem que ver os equipamentos contra consumo que são mais uma das especificidades do SNS, mais uma das coisas extraordinárias do SNS! Tive há pouco tempo uma reunião com a APOMEP em que foi referido que nesta carta de equipamentos de saúde estariam contabilizados como sendo do SNS equipamentos que afinal são das empresas que os colocam contra consumo. Já dei instruções às ARS no sentido de que, salvo uma situação absolutamente excepcional que em todos os anos de experiência nunca me aconteceu e nunca me apareceu ...

Evidentemente que esta entrega de equipamentos contra consumos é completamente errada porque obriga a consumos mínimos superiores às necessidades das instituições hospitalares — Sr.° Deputada, daqui a pouco explico-lhe tudo porque isto é extraordinário — é obriga também ou implica uma distorção da concorrência que, a meu ver, é totalmente inaceitável. As pessoas que conseguem entrar num determinado laboratório, entregam, por mero negócio pessoal, algo que ninguém dos órgãos normais da estrutura conhece, amarrando depois a instituição a consumos que são obviamente estabelecidos por quem quer ter o retorno daquele investimento que entrega e disponibiliza. Portanto, salvaguardando situações excepcionais, que gosto sempre de salvaguardar porque a realidade é muito mais rica do que a nossa imaginação, considero que, do ponto de vista da gestão corrente, isto é totalmente inaceitável, pelo que haverá uma tendência para que estas situações acabem ou, até, que haja uma negociação entre as instituições e os fornecedores desses equipamentos no sentido de corrigir as situações.

Independentemente daquilo que serão os indicadores relativamente a investimentos (pedirei ao Sr. Secretário de Estado, não só em relação a isto mas também a muitas outras questões apresentadas, que explicite mais pormenorizadamente), as instituições não têm tido falta de recursos se apresentarem um projecto credível para investir na modernização dos equipamentos; contudo, têm falta de receptividade se quiserem ter o último grito a funcionar uma ou duas horas por dia. Toda a nossa aposta vai em relação a instituições quer estabelecimentos hospitalares quer centros de saúdes que funcionem cada vez mais a tempo inteiro, com desfasamento de horários relativamente aos profissionais para que aquilo que é a sistemática falta de espaços — que, por vezes, também é uma realidade — agravada porque todos querem funcionar ao mesmo, seja conseguida, a nível das nossas instituições. As auditorias, nomeadamente a nível do pessoal, que têm estado a ser despoletadas em articulação com a Secretaria de Estado da Administração Pública, têm chamado bastante a atenção

para esta disfunção que, aliás, não é estranha mas o facto de serem entidades do "exterior que chamam a atenção para coisas erradas à vista desarmada, leva a que tenha havido até maior receptividade por parte das instituições para começar a trabalhar de outra maneira.

De qualquer das formas e tendo em atenção aquilo que é a indispensabilidade de uma cada vez maior e mais responsável contratualização das coisas, quer os orça-mentos-programa, quer os orçamentos económicos negociados, quer os reforços de financiamento, estão a ser uma realidade e, como eu disse, pela primeira vez na negociação dos orçamentos, houve hospitais que não viram o seu orçamento aumentado — pelo contrário, houve, pela primeira vez, orçamentos contratualizados em função da produção e do desempenho demonstrado e houve, também pela primeira vez, uma aproximação, no que se refere aos financiamentos dos cuidados de saúde primários, das capitações; e capitações não cegas mas em função da idade das pessoas, para garantir aquilo que, como todos sabem, é uma distribuição mais equitativa dos recursos, que não se consegue de um momento para o outro mas que tem de ser o lema e o caminho a seguir.

Este aspecto, que a Sr.* Deputada Maria José Nogueira Pinto referiu, de quem é que, politicamente, cobre quem queira contratar na privada em vez da pública, devo dizer--lhe que cubro eu. Cubro eu e já tenho coberto.

A Sr* Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Fiz--lhe essa pergunta para obter essa resposta!

A Oradora: — Agradeço-lhe. Mas não tinha combinado comigo!

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Este ano ainda não combinámos nada!

Risos.

A Oradora: — Sr." Deputada, se quiser combinar alguma coisa comigo, desde que esteja de acordo com aquilo que eu penso, tenho todo o gosto nisso!

Sr.* Presidente, solicito permissão para passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.

A Sr.* Presidente: — Com certeza, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Arcos dos Reis): — Sr." Presidente, Srs. Deputados: Vou dar nota de alguns aspectos que foram aqui levantados, começando por. dizer, uma vez mais e em resposta às observações de que, este ano, há menos informação, que a questão é muito simples e é esta: não quis trazer aqui dados relativamente aos quais eu não tivesse uma base de consistência relativamente alargada por forma a não estar a comprometer--me com números que, ao fim e ao cabo, em termos de execução final, pudessem ter algum desvio de execução. Isto porque, pese embora todos os esforços que estamos a fazer — e estamos a fazê-los — no sentido de desenvolver o sistema de informação, tornando-o mais actuante e mais atempado na informação produzida, os dados que tenho relativamente ao primeiro semestre não resistiram a uma análise de consistência que, entretanto, mandei efectuar. Daí que, sendo assim, achei por bem, com base nesses dados, não fazer projecções. De qualquer forma, todo o conjunto de iniciativas com base nas quais aqui defendi o