19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Quanto à questão, que também já foi referida pela Sr.* Ministra, dos equipamentos contra consumos, os contratos que existem, também neste caso estamos a fazer o levantamento, que já vai avançado, de todas as situações existentes e vamos averiguar da razoabilidade dos contratos existentes, no sentido de que, se forem de facto financeiramente úteis, possam ter alguma abordagem; se não fizerem de facto grande sentido, antes constituam mais um factor indutor de despesa. Certamente, vamos ter de alterar muita coisa. Mas esse levantamento está a ser feito e espero que dentro de um prazo relativamente curto, tenhamos uma informação completa sobre este ponto.

No que diz respeito ao PIDDAC, devo dizer-lhes que a nossa definição de prioridades assenta fundamentalmente nalguns vectores. Como primeira prioridade temos de dar seguimento às obras em curso. É óbvio! Não.faria sentido, num determinado tipo de investimento, num determinado projecto que está em curso, não acabá-lo. É por isso que temos vindo a acabar algumas das obras que já vêm de anos anteriores, algumas das quais já com alguns anos de execução. Portanto, essa foi para nós a primeira prioridade.

A segunda prioridade — e repito — tem já a ver com uma aplicação estrita das conclusões a que chegámos no âmbito do levantamento funcional e programático da carta de equipamentos de saúde, no sentido de definir (de forma standardizada, isto é, obedecendo a índices) formas de racionalidade aos investimentos novos que tenhamos a fazer. •

E, aqui, o que do nosso ponto de vista constitui a primeira das primeiras prioridades são os cuidados primários e, numa segunda fase (mas decorrendo em paralelo com este porque não se.pode parar uma coisa antes que a outra esteja pronta), vamos dar seguimento aos hospitais, relativamente aos quais, ou já havia compromissos do governo anterior, que honrámos e quisemos manter e que estejamos nesta altura a desenvolver, ou que também, depois do levantamento efectuado a nível da programação global dos equipamentos de saúde, apontem para a necessidade óbvia de que esses investimentos avancem. Foi assim que, em 1996, concluímos 10 centros de saúde e duas extensões; para 1997, está prevista a conclusão de 29 centros de saúde e 22 extensões. Naturalmente que este esforço de conclusão há-de continuar para o ano de 1998, onde os números descem de 15 para 10, porque, entretanto, grande parte dos centros serão efectivamente acabados este ano.

Por outro lado, recentemente, após uma análise exaustiva sobre a execução dos diversos projectos, quer se trate de centros de saúde, quer de equipamentos de ensino, quer de reabilitação de hospitais em termos de novos equipamentos ou substituição de antigos, quer de recuperação física de edifícios, tudo isto foi devidamente analisado e levou a uma transferência de verbas que atingiram dezenas de posições a nível do orçamento. Todos estes dados vão ser fornecidos detalhadamente à Comissão Parlamentar de Saúde. Portanto, com base no orçamento inicial, procedemos a dezenas de alterações, que forneceremos à Comissão, a breve trecho, por forma a adequar--se de facto o orçamento global à capacidade real de execução. Assim, as verbas que apareciam sinalizadas em 2500 e 5000 contos, etc, algumas delas — não tenho aqui os números, mas hei-de fornecer esses elementos —foram de facto recuperadas para verbas maiores, porque o andamento dos respectivos projectos assim o indiciava, outras não tiveram qualquer recuperação, porque entretanto, peias mais diversas questões, desde a indisponibilidade de

terrenos ou atrasos nalguns programas funcionais, ou na adjudicação de concursos, ou por qualquer outro motivo, não puderam ir para além daquilo que tinha sido inicialmente posto no orçamento.

Portanto, o que houve aqui foi um ajustamento do programa de investimentos, olhando para a sua execução e adaptando-o à configuração do orçamento por forma a obter-se o maior grau possível de execução a nível do PIDDAC. Devo dizer-vos que, segundo os dados que me foram fornecidos recentemente, as taxas de execução do PIDDAC atiram para números superiores a 90% de execução, relativamente ao orçamento utilizável.

Outra questão que aqui foi levantada — e gostaria que ficasse bem esclarecida — foi a dos 300 milhões de obras. Ora, não foi dito que tínhamos feito ou iríamos fazer 300 milhões de contos de obras, não foi nada disso que foi afirmado, o que foi dito foi que no conjunto das obras em curso, concluídas ou a concluir dentro do mandato (o que aparece na imprensa são interpretações relativamente aos quais não podemos ser responsáveis, como é óbvio, mas o que foi dito foi rigorosamente isso), estavam inclusivamente indicados hospitais cuja execução já vinha de há mais de 10 anos. Portanto, era óbvio que não se podia afirmar que estávamos a investir 300 milhões num determinado período. Não foi nada disso! O valor do conjunto das obras acabadas ou em curso, desde a fase inicial até ao fim, é que apontava para investimentos daquele montante.

Estas especificações constam, caso a caso, analiticamente, de um mapa que foi distribuído à imprensa mas não é a nós que cabe a interpretação que foi feita. O que nos cabe são os números que foram distribuídos e esses são os que estou a anunciar aqui e não outros.

Quanto à questão das dívidas, não posso avançar dados de que não disponho neste momento.

Finalmente, quanto ao orçamento suplementar, questão que também foi colocada, também não emitirei qualquer informação neste momento.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa acordou com a Sr.° Ministra o seguinte: já foi feita uma primeira ronda em que foram suscitadas questões por todos os partidos as quais foram respondidas pela Sr." Ministra e pelo Sr. Secretário de Estado. Posto isto, para que o debate Se torne um pouco mais vivo, vamos dar a palavra a cada um dos Srs. Deputados inscritos, mas, desta vez, a Sr.° Ministra ou o Sr. Secretário de Estado responderão de imediato a cada um dos Srs. Deputados.

Nestas circunstâncias, peço aos Srs. Deputados que sejam concisos e directos nas questões que entendam colocar para que a resposta possa ser dada nos mesmos moldes.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Marques.

O Sr. José Alberto Marques (PS): -r- Sr." Presidente, Sr." Ministra: Este debate é extremamente importante para todos nós e para os portugueses em particular.

As questões que vou colocar vão orientar-se para o que tem mais a ver com as pessoas, isto é, os cuidados de saúde. Mas, antes, permita-me, Sr." Ministra, que faça uma afirmação por ser a que corresponde ao que sentimos.

De facto, mais importante do que termos um orçamento de 953 milhões de contos é sabermos se este crescimento, espectacular em relação a 1997 vai ou não corresponder a gastar mais e melhor para expandir o sistema, a fim de que os Portugueses possam ver melhorado o seu nível de