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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Temos de apostar muito no ganho que representa as pessoas ficarem dependentes cada vez mais tarde e, por isso, grande parte da estratégia de saúde para o próximo

ano vai ser baseada fundamentalmente ná promoção da

saúde, para garantir que as pessoas sejam saudáveis cada vez mais anos, e vai haver uma componente muito localizada na saúde da mulher, como também já vos referi, porque a saúde da mulher, queiram ou não — há aqui muitos mais homens presentes — é fundamental para preservar a saúde dos restantes membros do agregado familiar. Ela é o suporte, ela é a educadora, ela é o suporte de todas as situações dramáticas que acontecem e é, efectivamente nela, na prevenção das doenças próprias da mulher que temos de fazer uma aposta, porque temos de definir prioridades, pois não podemos agarrar tudo de uma vez.

Em relação ao numerus clausus, devo dizer que temos cinco faculdades de medicina, com 150 alunos por ano. Portanto, em princípio, se não houvesse desistências pelo caminho, criávamos 750 novos médicos por ano. Mas, infelizmente, há muitas desistências pelo caminho.

Um dos estudos que solicitei a uma das faculdades de medicina foi no sentido de saber, embora esteja mais na preocupação do Ministério da Educação, se este método de selecção dos alunos por média é a melhor forma de selecção dos nossos futuros médicos, porque ao dar acesso às faculdades de medicina a quem tem uma média de 18,5 valores — parece-me que foi a média deste ano — se calhar, estamos a preparar óptimos investigadores ou a abrir as portas a pessoas que estudam muito bem, mas, se calhar, têm dificuldade em se relacionar com os outros.

Se calhar, não precisamos destes médicos para o futuro e, por isso, tem de haver aqui um balanço entre aquilo que, obviamente, tem de ser uma garantia, à partida, de que este ensino, que é extraordinariamente caro, é dirigido a alunos que terão aproveitamento, e uma noção de que é indispensável para este acesso às faculdades de medicina ter características de personalidade que se ajustem àquilo que deve ser o médico do futuro.

Quanto à proposta para abertura do numerus clausus, ela já existe em termos de documento do Ministério da Saúde. O outro aspecto é capaz de ser muito mais difícil de resolver, porque esta forma de definir o acesso através da nota é fácil, é relativamente assente em termos daquilo que é a aceitação da sociedade portuguesa. Acho que saber se este é o acesso adequado para os alunos da faculdade de medicina é uma reflexão que tem de ser desenvolvida.

No que diz respeito à questão da fixação precoce, ou mais precoce, dos médicos nos hospitais distritais, estamos a tentar fazer isso nesta primeira fase, tendo dado possibilidades de idoneidade para o internato a hospitais que tinham 50% meramente e não os 75% exigidos até agora, para permitir que, cada vez mais cedo, as pessoas se fixem e conheçam a realidade não só das grandes cidades tmas também dos outros centros, em que hoje é muito mais confortável viver do que nos grandes meios.

Vamos começar mais cedo a nível dos alunos da faculdade, eventualmente no último ano. A Administração Regional de Saúde do Norte em articulação com a Faculdade de Medicina do Hospital de S. João já está a trabalhar, nomeadamente com as autarquias, para que haja uma hipótese, em articulação entre todas as entidades — Ministério da Saúde, Faculdade de Medicina e câmaras municipais —, de haver uma passagem pelos centros de saúde ainda durante o último ano do curso de Medicina, para que as pessoas saibam o que é a realidade de uma

cidade mais pequena e não haja esta preparação exclusiva dos profissionais de saúde num grande hospital, com todos os recursos técnicos instalados, desconhecendo completamente aquilo que é a realidade global do País.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, Sr.° Ministra da Saúde: A Mesa, em conjunto com V. Ex." e com o Sr. Secretário de Estado, decidiu alterar a metodologia do debate, para o tornar mais vivo. Eu, por mim, contentava-me que a alteração da metodologia fosse para tornar o debate mais esclarecedor. Confesso que sinto uma enorme dificuldade em acompanhar o debate do orçamento da saúde para 1998.

Vou tentar ser incisivo e sintético, na esperança — oxalá que não frustrada! — de obter alguns dados que considero que são essenciais para, efectivamente, fazermos um debate real do orçamento, porque — desculpar-me-ão e sem qualquer espécie de sentido pejorativo —, até agora, a sensação que tenho é a de que estive a assistir a uma discussão virtual do orçamento para 1998.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Foi virtuosa!

O Orador: — Desde logo, porque, segundo bem entendi — e gostava que quer a Sr." Ministra quer o Sr. Secretário de Estado me esclarecessem —, creio que nem a Sr." Ministra nem o Sr. Secretário de Estado acreditam na estimativa de execução que têm para o orçamento de 1997. E se é assim, a discussão do orçamento para 1998 está, à partida, inquinada! É impossível fazer a discussão do orçamento para 1998 sem conhecermos a estimativa de execução do orçamento de 1997!

Se é como interpretei das palavras da Sr." Ministra e do Sr. Secretário de Estado, então estamos perante um facto gravíssimo, porque estamos a menos de 60 dias do termo do ano — e ninguém exigia que o Ministério tivesse a estimativa de execução em 31 de Outubro e até nem a de 30 de Setembro — e não temos, ao menos, a de 31 de Agosto. É que, segundo depreendi, nem essa temos.

A minha primeira pergunta, muito directa, é para o Sr. Secretario de Estado. O Sr. Secretário de Estado disse que tudo foi feito para não aumentar a dívida, mas, salvo erro — ou então foi deficiência minha —, não disse de quanto era a dívida. O Sr. Secretário de Estado diz que a dívida não vai aumentar, mas ela é de quanto? É de 2? É de 4? É de 6? É de 100? É de 200? É de 1000? É de quanto? Porque dizer apenas que a dívida não vai aumentar sem dizer qual é o seu valor — o Sr. Secretário de Estado desculpar-me-á — é dizer rigorosamente nada! É dizer zero! Presumo que a dívida, infelizmente, não seja de zero.

Vou ter de voltar ao célebre quadro do financiamento do Serviço Nacional de Saúde, que, no ano passado, foi distribuído em duas versões. Já sabemos o que é que aconteceu: num intervalo de três semanas, o saldo negativo do Serviço Nacional de Saúde levou um golpe de mágica de 59 milhões de contos. E o Ministério da Saúde chegava à conclusão de que, na segunda versão, que era mais favorável do que a primeira, portanto, abatidos os tais 59 milhões de contos, que foram abatidos, aliás, pela soma de duas importâncias — um aumento espectacular das receitas cobradas, que em três semanas aumentaram 35