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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

É sobre este encontro de contas, no valor de 20 milhões de contos, que eu gostava de ouvir o Sr. Secretário de Estado da Saúde, já que não compreendi muito bem a

resposta que deu. há dias — seria bom que este assunto

ficasse esclarecido, até porque vai ficar publicado no

Diário da Assembleia da República.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de-Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.° Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca: Começo por referir a questão que colocou relativamente à evolução dos preços dos medicamentos. Ora, devo dizer que, no âmbito do protocolo que realizámos com a APIFARMA, a associação representativa da indústria, ficou estabelecido o seguinte: o congelamento total de preços para 1997, preços esses que crescerão, em 1998, no limite, até 75% da inflação verificada em 1997 e, em 1999, no limite, até 80% da inflação verificada em {998. Foi este o acordo a que se chegou, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Acredita nisso? Esperemos que cumpram!

O Orador: — Estamos a falar de preços dos medicamentos!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Mas há medicamentos novos, Sr. Secretário de Estado, que torpedeiam as intenções governamentais!

O Orador: — Sr. Deputado, de facto, essa é uma questão importante, mas sobre ela devo dizer-lhe o seguinte: no ano passado, se bem se recorda, procedemos a uma actualização dos preços até 1000$, pela simples razão de a maior parte desses medicamentos estarem a ser retirados do mercado, porque, pura e simplesmente, não tinham margem para se manter em comercialização.

Continuamos a ter no nosso espectro de medicamentos comparticipados alguns suficientemente baratos de forma a não encarecerem o cabaz de medicamentos. E, no seguimento dessa política, devo dizer-lhe que, por via de regra, sempre que é proposto um medicamento novo para comparticipação nós fazemo-lo entrar no sistema de comparticipação por um preço, quer por dose unitária, quer por embalagem e, sobretudo, por dose de tratamento diário, mais barato do que o aplicado aos medicamentos similares que se encontram no mercado.

A excepção está, de facto, nos medicamentos novos e, melhor dizendo, nas novas moléculas. Desde logo, se há um medicamento idêntico no mercado, os novos terão de obedecer ao critério que acabei de referir.

Em relação às novas moléculas, temos de honrar-nos nos relatórios técnicos elaborados pelos nossos responsáveis médicos e só o fazemos quando, a nível de um relatório devidamente especificado, se chega à conclusão de que um determinado medicamento é de introduzir na comparticipação ou no circuito hospitalar, sendo fornecido exclusivamente por prescrição em circuito hospitalar. E fazemo-lo em obediência estrita ao que está contido nesses relatórios.

Portanto, também aqui, ao nível do sistema de comparticipação ou do fornecimento, de forma mais geral, não avançamos com nada que não esteja devidamente fundamentado em relatórios das nossas comissões técnicas

nomeadas para o efeito. Como vê, Sr. Deputado, há aqui, globalmente, uma grande preocupação de contenção de custos por esta via, a via dos preços e a via do acréscimo

a novos medicamentos que até então não tinham aparecido

no mercado.

Todos sabemos que este processo — refiro-me, sobretudo, ao processo das novas moléculas — é de difícil controlo de custos. E será que alguma vez o poderá ser? Repare, Sr. Deputado, quando se chega à conclusão, através de relatórios científicos, elaborados por médicos escolhidos de forma adequada para determinado evento, que o medicamento é novo ou corresponde a uma inovação e deverá, em boa verdade, ser fornecido para determinado tipo de doenças, com certeza temos de dar cobertura a situações técnicas dessa natureza e com esse tipo de conclusões.

Portanto, há sempre um conjunto, um movimento de novas moléculas que se aplicam, sobretudo, às doenças mais recentes ou àquelas que estão em expansão mais generalizada. E, embora tenhamos todos os cuidados- de acolher no nosso conjunto de medicamentos prescritos autorização prescrita ou de comparticipação, também há que os aceitar, porque a evolução da ciência e da tecnologia aponta para isso. Há medicamentos novos que, em boa verdade, têm de ser acolhidos no nosso sistema de medicamentos e de comparticipação.

Relativamente à questão dos programas — e eu passaria por cima da situação da hemodiálise —, tive oportunidade de, na Comissão de Saúde, referir que esses 20 milhões de contos não constituem um programa. Foram aqui arrumados de forma talvez menos adequada, mas o que interessa é explicar o que são.

Estes 20 milhões de contos destinam-se ao seguinte: nós queremos, cada vez mais e de uma vez por todas, mobilizar os hospitais e as outras unidades de saúde para produção para dentro do sistema. Este objectivo entronca no programa que há pouco referi sobre o aproveitamento da capacidade instalada que esteja subaproveitada e entronca também na actividade normal que os hospitais vinham desenvolvendo e há uns anos a esta parte que assim era. O que pretendemos é que os hospitais, ao prestarem um determinado serviço a outro hospital ou a um centro de saúde, sejam recompensados financeiramente por essa prestação. E por quê? Porque esta é uma das maneiras que encontrámos para mobilizar os hospitais para a prestação de serviços para o interior do sistema, e o resultado global será, certamente, favorável.

É por isso que, já no ano de 1996, aplicámos um conjunto de verbas de grande dimensão, que agora não me recordo mas que ultrapassou a dezena de milhão de contos, no acerto de contas entre as instituições. O princípio é muito simples: faz-se um clearing intra-SMS, cada entidade factura a uma série delas e é facturada por uma série delas, no limite, receberá o saldo resultante deste encontro de contas. Isto é verdadeiro por cada uma das unidades do sistema em relação às restantes.

Isto já foi feito no ano passado e a previsão de verba para este ano é de cerca de 20 milhões de contos, ou seja, é substancialmente mais do que aquilo que foi executado em 1996. Este dinheiro destina-se a ser distribuído primariamente pelos hospitais, através de uma política de pagamentos de saldos das prestações entre serviços. Trata--se de um sistema de clearing que resolvemos implantar dentro do sistema das relações financeiras intra-SMS.