19 DE NOVEMBRO DE 1997

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O Orador: — Não, não. Dá 43,1 milhões de contos. Estou a falar da estimativa de execução do PIDDAC para 1997, que é de 43,1 milhões de contos, já entretanto actualizada pelos serviços para 44 milhões de contos. O que quer dizer que isto representa uma taxa de execução de mais de 90%.

Portanto, os meus números são o que são, e devo dizer--lhe com alegria que não são iguais aos que o Sr. Deputado aqui avançou, porque efectivamente com metade dos mecanismos que há pouco referi, de transferência de verbas de obras que não tinham capacidade de execução para outras com carência de verbas, também conseguimos, com esse mecanismo, chegar a taxas de execução que se vão aproximar potencialmente do limite, ou seja, com mais de 90% de taxa de execução de obras.

Devo dizer-lhe que o PIDDAC em vez de mostrar desaceleração está, pelo contrário, de excelente saúde, pois conseguimos mobilizar praticamente a maior parte dos projectos inscritos, pelo que não vejo razão para pessimismos nesta área. Pelo contrário, o PIDDAC está a ser e continua a ser executado a bom ritmo, e vamos chegar ao final do ano, segundo as últimas estimativas, com mais de 90% de taxa de execução.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — São dois meses fantásticos, Novembro e Dezembro!

O Orador: — É sempre assim, Sr. Deputado.

Como sabe, isto acontece com a execução física e financeira, embora não seja rigorosamente a mesma coisa, visto haver algum retardamento num índice relativamente ao outro.

No Ministério da Saúde, por razões, óbvias e conhecidas, os primeiros meses de execução não têm grande expressão financeira e é de facto nos últimos meses que tudo o que está feito vai sendo facturado, é nessa altura que as verbas vão sendo libertadas, o que significa que há uma recuperação enorme nas taxas de execução nos últimos-meses do ano. E este ano, uma vez mais, vai acontecer o mesmo, mas com uma diferença: é que nesta altura, relativamente ao que aconteceu, por exemplo, no ano passado, onde já as taxas de execução foram boas, já estamos com alguns pontos percentuais de acréscimo no que toca à taxa de execução. Mais uma razão para estar optimista relativamente aos números finais.

Quanto à Escola Superior de Enfermagem de Viseu, devo dizer-lhe que esta obra está definitivamente desbloqueada, eu próprio fiz o despacho de adjudicação de obras há alguns dias — estou aqui a ver se via o dia concreto em que o fiz, mas não encontro. Mas efectivamente já está.

Há uma aquisição e, em paralelo, um concurso de ampliação da escola. Tudo isto está desbloqueado.

Logo, a Escola Superior de Enfermagem de Viseu vai ser uma realidade.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, se me dá licença, gostaria de dizer que de facto a soma que fiz, e fi-la porque não há qualquer mapa que totalize a execução em termos de PIDDAC, não chega à taxa de execução que consta do documento que nos foi distribuído, mas acredito que consiga, até ao final do ano, atingir essas taxas de execução.

O Orador: — Pois, como lhe digo, no documento do Orçamento do Estado, apurou-se 43,1 milhões de contos,

mas eu tenho 44 milhões de contos, pelo que vou rapidamente fazer chegar à Comissão de Saúde a discriminação destes 44 milhões de contos.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Muito obrigado.

A Sr.° Presidente: — Tem„a palavra a Sr.° Ministra da Saúde.

A Sr.° Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é escusado dizer que o aumento da formação dos enfermeiros é uma preocupação, e, por isso mesmo, tem estado, por exemplo, a ser negociado com as escolas o aumento da capacidade formativa. Isto só para referir ao Sr. Deputado que não há qualquer contradição, o que há é um aumento da capacidade governativa, em detrimento, aliás, daquilo que actualmente estava a ser a prática das escolas: muitos cursos superiores especializados e pouca formação dos cursos básicos de enfermagem.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, antes de abordar algumas questões e fazer um ou outro comentário, volto a saudar, em nome do meu grupo parlamentar, a Sr." Ministra da Saúde e os Srs..Secretários de Estado e a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento, sempre muito bem-vindos a esta Casa.

Há pouco, falou-se aqui, se bem entendi, da questão do subfinanciamento da saúde, e parece ter havido colegas com alguma dificuldade em acompanhar a execução, tendo até sido feita alguma mistura de números, o que teria sido escusado se tivessem lido com atenção o cenário macroeconómico distribuído, previamente à entrega do Orçamento, pela Sr." Secretária de Estado do Orçamento aos partidos no próprio dia em que cá veio, no dia 14 de Outubro, e que era claríssimo quanto ao que se passava com a saúde. Assim, remeto o Sr. Deputado que falou sobre isso, que, penso, agora estará ausente, para esse documento, para analisar esse aspecto. Se o não tiver, poderei, depois, fornecer cópia, mas creio que o partido a que pertence tê-lo-á certamente.

Sr. Secretário de Estado da Saúde, em relação ao aumento da despesa prevista para o Serviço Nacional de Saúde, penso que o exercício de dois anos nesta área permitirá — é o que eu penso, mas. gostaria que o Sr. Secretário de Estado o confirmasse, com o conhecimento que a equipa do Ministério da Saúde tem dos serviços — garantir, neste caso, a correcção de alguns disfuncionamentos herdados da situação anterior. Assim, pergunto se podemos pensar que, neste momento, estarão afastadas as perspectivas de subfinanciamento que um ou outro colega aqui aventou. Ou seja, podemos considerar que, com o significativo orçamento para a saúde deste ano, haverá de facto condições para ele ser controlado e garantido até final deste ano? Esta é a primeira questão.

A segunda questão — não sei se a dirija ao Sr. Secretário de Estado ou à Sr.a Ministra, logo me dirão — tem a ver com o facto de se falar, nomeadamente, no próprio relatório, da negociação com os parceiros, do relacionamento com os parceiros, por um lado, e dos custos dos medicamentos, por outro. Não é claro para mim, e era isto que eu gostaria de saber, se, em termos do ataque aos problemas dos custos dos medicamentos, já aqui