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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

política do Ministério, qualquer forma de apoio, porque este lhe diz: «Quando eu puder, tu deixas de fazer».

Mas isto é um pouco secundário, porque o conselho de reflexão, pelos vistos, é que vai mostrar e vai ajudar o Ministério a definir, para o ano, uma política de saúde. Podem crer que estarei com o máximo de boa vontade,

para ver se fazemos, finalmente, para o ano, qualquer coisa

que tenha pés e cabeça.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Ministra da Saúde.

A St." Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não quero deixar de fazer alguns comentários, até porque pela intervenção do Sr. Deputado Paulo Mendo, não ficaram bem claras algumas das coisas, não só das que o Ministério vai fazer como algumas que eu disse.

A questão da centralização, versus autonomia dos hospitais, não é, em meu entender, determinada pela existência de instrumentos que, disponibilizados às ARS, podem permitir contratar orçamentos com as" instituições. Agora para decidirmos investimentos, temos de saber se aquilo que as pessoas e as entidades têm já está a ser ou não rentabilizado, se deve ou não ser substituído, o que é que rendeu naquele tempo todo. Porque, como o Sr. Deputado sabe, temos muitas decisões, algumas delas completamente improdutivas, que são efectivamente conseguidas pela autonomia dos hospitais. Só que, para mim, autonomia também inclui responsabilidade e é bom que através da descentralização consigamos conciliar um trabalho de levantamento feito centralmente, porque é mais fácil reunir os recursos para esse efeito, que depois está apoiado num suporte de informação, que é conseguido descentralizadamente e que permitirá efectivamente cumprir esse desiderato constitucional da desconcentração e da descentralização.

Da mesma maneira, a questão da creditação das acções de formação e o protocolo assinado entre a APIFARMA e a Ordem dos Médicos, como eu disse muito claramente na sessão de assinatura do protocolo, não tem que ver com as acções de formação a nível do Serviço Nacional de Saúde, sem prejuízo de, para o SNS, ser importante conhecer aquilo que pode ser a qualidade científica de um determinado evento. Agora, não é pelo facto de um congresso de neurorradiologia estar muito bem creditado pela Ordem dos Médicos que ele pode ser frequentado por um médico de medicina interna só porque tem uma boa pontuação. Isto é, a frequência das acções de formação deVe ser ajustada àquilo que o profissional faz no SNS.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): —Já é, Sr." Ministra!

A Oradora: — Gostávamos que fosse, Sr. Deputado! Imagino que todos os seus despachos de autorização de comissões gratuitas de serviço foram dados conscientemente. A nossa capacidade de análise de muitos desses despachos e a realidade ensinam-nos que o número de profissionais que frequentam certos congressos em determinados pontos cio mundo é excessivo relativamente àquilo que seriam as necessidades dos serviços e mesmo em termos relativos se comparados de forma internacional.

É só isso que queremos salvaguardar, isto é, que se satba, que se assegure e que se ateste que efectivamente a

acção de formação é feita. Isso é julgado institucionalmente, há alguns cursos de formação que são indispensáveis em função, por exemplo, do programa de internados, e esses têm de ser obviamente decididos em sede institucional, através da intervenção desde o director

do internato ao director clínico, e ajustados à situação

específica de cada instituição. Agora, o que tem de haver

é um compromisso de que há informação suficiente para que se decida em consciência de que é efectivamente necessário e que se quantifique quanto custa aquela

ausência, porque, como o Sr. Deputado sabe, diz-se sistematicamente que o Ministério da Saúde não paga qualquer formação, e também que se tenha a certeza de que se há outra entidade a pagar se saiba quem pagou o quê. Também é muito importante que, a nível de cada conselho de administração de cada instituição e depois a nível do Ministério do Saúde, saibamos qual é o volume envolvido em relação a toda esta problemática, porque acabamos por assistir, na situação que se vivia, a um conjunto enorme de indefinições e a uma grande falta de informação.

Outra coisa que gostaria de dizer ao Sr. Deputado é o seguinte: na sequência do que disse o Deputado João Corregedor da Fonseca, na reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, seria importante que se suscitasse novamente um debate — e eu própria pedi — a nível dessa Comissão sobre o relatório a entregar pelo CRES. Não é o CRES que define, o CRES entrega um documento, em primeiro lugar, ao Governo, que o deve disponibilizar de imediato, aliás, eu comprometo-me, assim que ele for entregue, a disponibilizá-lo de imediato à Comissão Parlamentar de Saúde. É um bom tema de discussão, porque, em saúde, mesmo que haja ganhos de produtividade, se alargarmos muito a acção gastamos mais dinheiro. Evidentemente! Essa é a contradição a nível do sistema: quanto mais se faz mais se gasta. Mas nós queremos fazer mais, porque a evolução da sociedade vai implicar que se faça mais, não só em termos da duração das pessoas, porque duram cada vez mais anos, como em termos das novas tecnologias, novas terapêuticas. Mas, então, vamos ver como é que pagamos isso. Essa é que é a grande discussão a partir do próximo ano, que é fazer mais, o quê e com que meios.

Gostaria também de referir que a questão dos protocolos com as misericórdias têm estado a ser assinados com as ARS, em função das necessidades de camas existentes. Portanto, nada disso parou, tudo está a continuar, mas de acordo com a apreciação regional e sub-regional para garantir que também não compramos mais camas do que as necessárias. Aliás, foi possível reduzir aquilo que era a primeira proposta das misericórdias de uma diária de cerca de 10 contos para 5,5 contos. Portanto, em termos de cuidados de saúde, foi o que se considerou como preço justo.

Quanto à questão do hospital escolar e do projecto da Universidade Católica, como o Sr. Deputado se lembrará, até porque foi do seu tempo, enquanto ministro, a gestação de todo este protocolo, havia uma condição à partida que seria muito difícil para o Ministério assumir, que era o pagamento dos serviços feitos pelo GDH.

Como o Sr. Deputado sabe, há um único exemplo, em termos de pagamentos dos GDH, que é com a Misericórdia do Porto. Se todos os hospitais fossem financiados pelos GDH não tinham problemas financeiros, o que não sabíamos era onde ir buscar o dinheiro. Embora não tenhamos capacidade para fazer um outro hospital de 600