19 DE NOVEMBRO DE 1997

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camas, um hospital escolar é sempre um hospital mais caro. Entretanto, a Universidade Católica também desenvolveu os seus próprios estudos e considerou que poderia ter também problemas graves na exploração daquele hospital, de acordo com a engenharia que tinha levado a essa disponibilidade.

Não ficou fora de questão que, utilizando uma estrutura que já tivesse aquela dimensão e as especialidades indispensáveis à formação, se encontrasse um outro hospital do País onde pudesse ser feito um protocolo com a Universidade Católica para esse efeito e para o projecto de formação de vários profissionais de saúde e não só de médicos.

Não deixo também de referir a este propósito que, a nível da formação, cada vez mais as faculdades estão a chegar a um entendimento com o Ministério da Saúde, no sentido de que a formação não seja feita nos hospitais tradicionalmente escolares, porque estão cada vez mais diferenciados e não servem para a formação de base dos médicos. Portanto, estamos a avançar com protocolos para que a formação passe a ser feita mais em centros de saúde e, como tal, garanta a formação básica que é indispensável e não apenas a noção e ligação às grandes tecnologias, à super-especialização, que é depois quem, de certa forma, compromete, quando chega o quadro das opções, a escolha de algumas especialidades mais gerais e que são indispensáveis ao equilíbrio do sistema.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr." Presidente, quero deixar apenas uma nota, no sentido de poder descansar o Sr. Deputado Paulo Mendo, relativamente a uma afirmação sua.

Nós não queremos burocratizar o sistema, mas, como sabe, se definimos políticas temos de ter no terreno quem se responsabilize pela execução dessas políticas. Daí que incumba a nós definir essas mesmas políticas, definir regras, objectivos e, depois, controlar a respectiva execução. Ora isto é delegar, é descentralizar e não o contrário; isto é fazer com que as unidades executoras assumam mais responsabilidade e não o contrário, porque descentralizar não é deixar cada um fazer o que quer e como quer. Eventualmente, será bem feito, mas isso não é descentralizar, diria antes que é um pouco abdicar da gestão descentralizada, que são coisas diferentes. Porém, creio que era isto que estava no seu espírito e não o contrário.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr.° Presidente, peço muita desculpa, mas devemos estar todos muito cansados, porque também me esqueci de uma coisa importante, que tem a ver com as convenções.

O quadro legal que está preparado para as convenções pretende dar a estabilidade que dantes não existia, porque eram renovadas anualmente — e até terminaram todas a 31 de Dezembro de 1995, como o Sr. Deputado sabe — e o quadro prevê que elas, sejam feitas a cinco anos.

Quando, há pouco, referi que a questão da hemodiálise não foi no sentido de que o Estado invista em tudo, ele não pode, numa área vital, estar dependente das incapacidades, face a uma ruptura de fornecimento da privada e pôr em risco a vida dos doentes. E só nesse sentido que a hemodiálise é sensível. Como o Sr. Deputado sabe, da última vez que se verificou uma pressão grande sobre o

Ministério da Saúde, aquilo com que as pessoas efectivamente se assustaram e até se criou um clima de grande susto junto dos doentes, foi com a seguinte resposta: «deixamos de admitir novos internados». O Estado tem de ter resposta para dar, numa área vital como esta não

pode ficar dependente deste tipo de pressões. Pode gastar

menos, investir menos em outras áreas, que possam ser até levadas a cabo com mais vantagens, exploradas pelos privados, mas nestas, que são vitais, em que está em causa a vida ou a morte das pessoas, o Estado tem de ser o garante da estabilidade e da tranquilidade destes doentes.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.° Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr.* Presidente, de facto, a hora vai adiantada, mas não quero deixar de manifestar aqui uma grande frustração com esta discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

Penso que a Sr." Ministra, constantemente — e é legítimo — empurra-nos para pequenas questões, algumas das quais, do meu ponto de vista, deviam estar no âmbito das direcções hospitalares, dos conselhos de administração dos hospitais e não na cabeça da Sr.a Ministra e menos ainda deste Parlamento.

Mas o que é um facto é que há aqui duas coisas fundamentais: os conceitos, que estão altamente baralhados, e os números, que não existem. Gostaria, muito rapidamente, de dizer que o facto de não existirem estimativas de execução é muito grave. Em linguagem corrente, sou apenas licenciada em Direito, mas não há aqui uma grande diferença do orçamento da minha casa. Sr.° Secretária de Estado, como bem sabe, quando não temos uma estimativa de execução no orçamento das nossas casas, isso significa apenas o seguinte: não se sabe o que se gastou, não se pode portanto saber o que vai vir a gastar-se. É isto que significa. Penso que não é nada de mais, mesmo com uma boa formação numa área que não tenho. Aliás, põe em causa completamente a fiabilidade — e para nós é legítimo que ponhamos em causa — dos números que nos são apresentados.

E vou pôr aqui um exemplo muito rápido. Em 1996, a cobrança de serviços, no ponto das receitas próprias cobradas, foi, mais ou menos, 61 milhões de contos e a estimativa de execução foi 33 milhões de contos. Em 1997, foi 65 milhões de contos e não há estimativa de execução, mas apostava que ela não subiu muito acima dos 33 milhões de contos.

Portanto, fazer orçamentos assim, do meu ponto de vista, não vale a pena. Ou seja, põe, retira; põe, retira. Não vale a pena, era melhor sabermos qual era a capacidade efectiva da cobrança destas receitas.

Depois, o rectificativo faz-nos falta, Sr.° Secretária de Estado do Orçamento, porque era a única hipótese que tínhamos para avaliar. Não vamos ter outra, essa era a única! Quer dizer, vamos acabar por ter, porque ele vai vir cá e, ao fim e ao cabo, vamos saber quanto é que foi preciso pôr lá dentro para tapar o buraco.

Ora, na sua linguagem, a Sr." Ministra — e do que eu tenho pena é da avaliação dos resultados — diz, muito simpaticamente, «estamos a fazer assim, estamos a fazer assim» sobre as pequeninas coisas, mas sobre as grandes coisas nada vemos. E, aqui, embora já cá não esteja o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quero dizer-lhe que uma reforma é sempre uma reforma, como diria Monsieur de