60-(36)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

envolve todos; e, em segundo, é preciso dizer que o seu sucesso não é uma corrida de fundo mas, sim, uma maratona e, por isso, requer tempo.

Quero dizer que para isso precisa de comportar duas medidas essenciais: primeiro, uma vasta e verosímil informação posta à disposição dos cidadãos; e, segundo, a credibilização dos serviços que eles próprios vão ter. Longe vai o tempo em que dizíamos que todo o que era serviço do Estado não prestava; hoje, todos sabemos que onde se trata com mais eficácia e melhor todas as doenças de ponta é precisamente nos serviços nacionais de saúde.

Sr.° Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento tem, quanto a mim, estas duas vertentes e reflecte não só a importância que o sector da saúde tem para o Governo do PS como também o desafio ousado num compromisso para mudar duas coisas: primeiro, os mecanismos e os critérios de gestão, tornando-os mais ajustados aos dias de hoje; segundo, a descentralização dos recursos e é aqui que surge a minha primeira pergunta.

Tendo em conta a população e as verbas destinadas aos cuidados primários de saúde nas várias regiões, facilmente podemos dizer o seguinte: cada cidadão recebe no Alentejo 49 000$ para os seus cuidados primários; em Lisboa e Vale do Tejo 46 000$; no Algarve 39 000$; na região centro 38 000$; no norte 34 000$. Só quem tem uma visão desta questão é que pode fazer a opção que o Governo fez e a minha pergunta é esta: como prevê o Ministério implementar a política de descentralização dos recursos e em que consiste exclusivamente através das ARS.

A segunda questão tem a ver com a garantia de qualidade: a qualidade é tão importante que, por exemplo, quando falamos em genéricos, põe-se sempre a questão da qualidade dos genéricos, considerando como qualidade a sua bio-equivalência através de estudos de bio-disponibilidade; até agora, como sabe, Sr." Ministra, a maior parte destes estudos é feita no Instituto Ricardo Jorge; pelo que pergunto o que se passa com o apetrechamento do Instituto da Farmácia e Medicamento (INFARMED), para dar cumprimento a esta questão essencial — está apetrechado, vai estar apetrechado para cumprir esta função, que consideramos essencial até para a introdução dos genéricos e do respectivo controle de qualidade? Uma outra questão, relativamente a esta matéria, é a seguinte: a que nível estão a ser criados os Institutos de Qualidade? Trabalham na dependência de um director-geral? O que farão esses Institutos de Qualidade? Por último, uma questão que tem a ver com o PIDDAC: V. Ex.° já falou imenso sobre o PIDDAC deste ano e o PIDDAC que temos à nossa frente; mas eu constato que, no PIDDAC para o próximo ano, estão previstos mais 20 milhões de contos — isto corresponde, Sr. Secretário de Estado, a um conjunto grande de realizações nesta matéria, ou será que V. Ex." guarda esta resposta para o próximo —ano?

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretario de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.' Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Barradas, colocou uma questão que não tem sido aflorada nas nossas reuniões, que é a da situação actualmente existente da desigualdade de distribuição da afectação do financiamento a nível dos cuidados primários. De facto, a situação que descreveu é a que existe e nós constatamos que há um diferencial enorme entre a região norte, que tem 34 contos

por habitante equivalente, e o Alentejo, que tem 49 contos por habitante equivalente — quando falo em habitantes equivalentes quero dizer que, sobre a população residente, subtraída dos subsistemas afectados à área, faz-se a ponderação' por classes etárias de população por forma a obter-se o utente homogéneo; e hoje assiste-se a uma grande diferenciação relativamente à média, portanto, há aqui uma variância estatística muito grande. Estamos a analisar porque é que isto acontece e vamos ver se é possível ou não e a que ritmo começar a estabelecer critérios, generalizados a nível do País, de afectação do financiamento obedecendo estritamente às necessidades dos tais números que representam os utentes equivalentes. Como imaginará, passar de 34 contos para a média de todas as ARS ou de 49 contos para a mesma média, implicaria, num caso, eventualmente, sobrefinanciamento relativamente a uma actividade que até poderá ser ajustada às necessidades, e no outro caso, reduzindo a capitação do financiamento, levantar-nos-ia, de repente, imensos problemas. De qualquer forma, este é mais um dos tipos de indicadores, neste caso, estritamente financeiro, que nós levantamos, que estamos a relacionar com as actividades e com a tipologia das doenças e das populações, mas com certeza que estes números revelam e encobrem ao mesmo tempo algumas disparidades de financiamento e de produtividade, pelo que constituem mais um dos pontos de preocupação a nível da afectação do «bolo» do financiamento para os cuidados primários.

Quanto às questões do controle de qualidade dos medicamentos e do INFARMED, devo dizer-lhe que está em fase de adjudicação — deve ser-me trazida nos próximos dias — a construção do novo laboratório do INFARMED que, como sabem, é um processo que já vem há cerca de um ano e tal ou dois anos mas, finalmente, passados alguns acidentes de percurso, está em condições de ser lançado, penso eu, e fá-lo-ei rapidamente se assim estiver. Portanto, o prazo de conclusão deste investimento andará pelos dois anos, dois anos e tal, o que quer dizer que, até lá, vamos ter de viver com algumas insuficiências próprias porque há o recurso sistemático a laboratórios do exterior que nos garantem que a função qualidade está a ser perfeitamente absorvida e executada. Isto na parte técnica, de resposta ao mercado; quanto à parte organizativa, também aqui estamos a ver onde é que estão

as insuficiências e também aqui, com certeza, vamos rapidamente resolver as questões, porque o INFARMED, como sabem, é um instituto, relativamente novo, tem poucos anos de vida efectiva e penso que, eventualmente, terá chegado a altura de fazer alguns ajustamentos, quer funcionais, quer estruturais, quer sobretudo de afectação de recursos humanos.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha.

O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): — Sr." Presidente, não serviriam cinco ou seis horas para aquilo que ouvi aqui, por parte do Ministério da Saúde, para colocar novas questões mas não resisto a, muito rapidamente, chamar a atenção para três aspectos. Um deles é a minha perplexidade e a minha surpresa quando o Ministério da Saúde, um ministério que se convenciona dizer que tem uma boa imprensa, vem aqui assacar e culpabilizar os jornalistas helitransportados pela forma como transmitiram a mensagem. De qualquer maneira, porque aquilo que passou para a opinião pública foram