19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(41)

A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: —Sr." Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, não vou fazer-lhe nenhuma saudação, apenas vou lamentar o retrocesso em relação a algo em que pensava que íamos no bom caminho, ou seja, em comunicação.

Falei em «separar as águas», porque estavam a colocar--se duas situações — dois problemas, do ponto de vista dos Srs. Deputados — que podem não ter relação. Uma coisa é a estimativa de execução do Serviço Nacional de Saúde para 1997, a qual será apresentada em breve pela equipa do Ministério da Saúde, outra coisa é o não ter havido ainda posição do Governo quanto ao orçamento rectificativo. É que o orçamento rectificativo pode vir a ser apresentado sem, para tal, incluir o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, isto é apenas, mais uma vez, um desvio àquela que deveria ser a discussão nesta Câmara.

Há um ano, não havia ainda decisão sobre o orçamento rectificativo e as discussões, em sede de .comissão, continuavam. A única diferença em relação ao dia de amanhã, quanto à discussão nas comissões, é o facto de estarmos a discutir hoje o Serviço Nacional de Saúde.

. Portanto, orçamento rectificativo é uma coisa, estimativa e Serviço Nacional de Saúde é outra, até porque, como os Srs. Deputados sabem tão bem como eu própria, o Serviço Nacional de Saúde faz parte do subsector dos fundos e serviços autónomos, pelo que pode haver orçamento rectificativo sem passar por uma correcção ao Serviço Nacional de Saúde.

A separação das águas, Sr. Deputado, tinha apenas a ver com a referência a uma questão que não foi bem interpretada por si.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, estávamos a ir tão bem...!

Tem a palavra.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, vou intervir novamente, porque convém que as coisas fiquem bem esclarecidas.

No ano passado, quando discutimos, na especialidade, o orçamento do Ministério da Saúde já tinha dado entrada na Assembleia da República o Orçamento rectificativo. É que, no quadro a que aludi, o quadro sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde — segunda versão, três semanas depois da primeira versão —, já vinha o reforço de 24 milhões de contos.

Portanto, no ano passado, no momento homólogo ao que estamos agora a viver, já era conhecido o Orçamento rectificativo, que tinha um reforço para a área da saúde. Pode ser que o Orçamento rectificativo, que virá ou não, não tenha qualquer reforço, mas isso nunca esteve em causa.

No entanto, repito, quando discutimos o orçamento do Ministério da Saúde para 1997 já se conhecia o Orçamento rectificativo.

A Sr." Presidente: — Sr. " Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Vou dar por terminados os nossos trabalhos, agradecendo a vossa presença.

A reunião de amanhã tem início às 9 horas e 30 minutos.

Está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 40 minutos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.