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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

com pormenor — não vão nesse sentido, a não ser de uma forma parcial.

Finalmente, Sr." Ministra, quanto à tal avaliação dos cuidados — que acho muito bem — e de acompanhamento do Hospital Amadora/Sintra, que aqui referiu como exemplo, e muito bem, é uma pena que não se possam fazer, como disse no debate do ano passado, as tais comparações entre o público e o privado, de forma a que o sector privado, contrariamente àquilo que tem sido o discurso oficial, possa ter capacidade de respirar. Eu não tenho qualquer dúvida de que há áreas, não em termos absolutos, como é evidente, em que poderá haver ganhos de eficiência em termos de subcontratação de sector privado. E, mais do que isso, criará um dos principais

motores na reforma que é haver competição e as pessoas poderem escolher na medida possível onde querem que sejam prestados os seus cuidados de saúde.

Peço desculpa por esta minha segunda intervenção mas não poderia deixar de a fazer sob pena de ficar de mal com a minha consciência.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Ministra da Saúde.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, vou dar-lhe algumas informações em relação a algumas das questões que levantou.

As farmácias hospitalares, tal como saiu na legislação, são para situações de emergência e não para a rotina normal. Se ler bem o diploma vai ver que é isso porque o Estado deve estar dotado de um quadro normativo que lhe permita com toda a tranquilidade fazer aquilo que deve ser feito — isto é poder distribuir medicamentos — sem prejuízo de evitar a total estatização pois assim o Estado pode prestar serviços necessários à comunidade.

A questão do Hospital de Todos-os-Santos. Estudos há

muitos mas vão Ficando desactualizados. O estudo de

Castelo Branco Mota está a ser revisto.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Mas é de Março de 1997!

A Sr." Ministra da Saúde: — É. Mas já aponta para um hospital de tecnologia intensiva e que não substitua integralmente as camas. Essa é uma questão da sua programação. Aliás, não é uma questão de haver estudos sobre estudos porque o nosso drama em Portugal é um bocado este. Alguém uma vez me contou em relação à Suécia uma coisa interessante. O equivalente sueco da Torre do Tombo demorou .12 anos a discutir e nove meses a construir. Em Portugal a Torre do Tombo demorou nove meses a discutir e 12 anos a construir. É este grande desfasamento entre a concepção das coisas e a sua execução que normalmente introduz desajustamentos enormes que faz com que as coisas quando nascem já estejam velhas. Voltando ao tema, acho que deve nascer já algo com expressão em termos daquilo que é o hospital do futuro. Como sabe, está-se a produzir matéria e trabalho sobre isso que é extraordinariamente importante.

Quanto à questão da avaliação dos centros de saúde e como o Sr. Deputado é uma pessoa bem disposta permita--me que também o seja. Quando faço as minhas deslocações dou sempre conhecimento à Comissão Parlamentar de Saúde e fui num sábado a Setúbal fazer a avaliação do projecto Alfa onde foi apresentada essa tese. Como era um sábado, o Sr. Deputado não foi comigo...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Teria muito gosto em ir, mas não tive conhecimento.

A Sr." Ministra da Saúde: — ... mas tenho todo o gosto em lhe enviar esta avaliação. Uma das avaliações a estes

projectos inovadores, porque não são só os Alfa que são inovadores há outros, foi feita ao Centro de Saúde da Figueira da Foz. Penso que em termos de organização mais recente se aproxima mais dos Alfa mas enquanto projecto inovador já começou antes de mim. Pelo menos em termos de apresentação do projecto sempre tiveram aquela equipa que lá estava, que tem grande dinamismo e sempre quis fazer uma reorganização da sua forma de trabalho. E de

acordo com a avaliação pela ARS Centro também está a ter um impacto muito bom ná diminuição da procura do Hospital da Figueira da Foz. E isto para lhe dizer que não há só projectos Alfa se bem que eles sejam mais numerosos e já foram objecto desta avaliação mais global que tenho todo o gosto em lhe enviar.

As comparações público/privado são essenciais, temos que as fazer mas também temos que arranjar instrumentos para que os hospitais públicos sejam mais eficientes, mais capazes de em tempo resolverem os desafios que lhes são lançados e certamente o Sr. Deputado concordará comigo sobre esta matéria.

Se a Sr." Presidente permite, o Sr. Secretário de Estado daTá esclarecimentos complementares.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr." Presidente, Srs. Deputados: Procurarei responder a algumas perguntas que me foram especialmente dirigidas.

Já explicámos na questão dos preços referência o porquê de não terem avançado e penso que as razões são óbvias, percebem-se e daí que'a questão esteja esclarecida.

Quanto ao seguro de saúde devo dizer-lhe que o projecto está a andar, estamos a tentar chegar a um consenso com a Associação Portuguesa de Seguradoras e até por razões de mudança da própria associação o assunto tem demorado mais do que tínhamos previsto mas chegaremos a um documento de trabalho capaz.

Relativamente ao cartão do utente já expliquei o que está a acontecer mas não posso deixar de manifestar alguma estranheza pois o seu partido, enquanto Governo, levou seis anos para implantar o projecto, não o conseguiu, e agora está aqui a questionar-nos por um atraso de seis meses.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Foi vetado duas vezes pelo Presidente da República.

A Sr.°j Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr." Ministra, Sr. Secretário de Estado: Serei muito breve tanto que mais que os considerandos de congratulações, saudações ao orçamento, deixarei para o meu colega Nelson Baltazar que usará da palavra seguidamente e assim limitar-me-ei a saudar a Sr." Ministra pois é sempre com grande prazer que lhe falo. Permita-me que em nome óa Comissão Parlamentar de Saúde, que represento nesta mesa, agradeça a disponibilidade manifestada em vir mais vezes à comissão pois terá sempre as portas franqueadas para, sempre que entenda, trazer esclarecimentos, informações.