19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(39)

Na minha qualidade de Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP gostaria de tecer três ou quatro considerações. Discuto este orçamento numa perspectiva dos critérios, ou seja, de que para ter despesas é preciso ter receitas. E aqui, em minha opinião, penso que mais uma vez a receita orçamentada não vai ser suficiente e que a receita também não vai chegar e digo isto porque se parte de um pressuposto errado, nomeadamente, ao nível das receitas porque estas não vão ser todas elas satisfeitas, por exemplo, a nível dos serviços prestados. Aliás, se tivermos em consideração documentos fornecidos pelo Ministério da Saúde em anos anteriores verificamos que o executado tem uma décalage bastante inferior em termos de orçamentado.

Portanto, presumo que as verbas orçamentadas, ao nível das receitas, não vão ser suficientes para a contrapartida orçamentada ao nível da despesa e sabendo nós que há um sempre um desvio ao nível da despesa, isto é, vamos ter um défice ainda muito maior. E penso que do ponto de vista de quem está a gerir era de toda a conveniência

que criasse critérios de rigor ao nível orçamental. Partindo ainda do princípio de que um orçamento também se orienta de acordo com critérios, com opções políticas, penso que este ministério faz opções políticas erradas, ou seja, vai aumentar a despesa não só no próximo ano como no futuro.

O Sr. José Barradas (PS): — Ainda bem!

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Ainda mal porque presumo que o correcto seria que o nosso orçamento se direccionasse para a melhoria da qualidade do serviço de saúde que prestamos, ou seja, nós temos uma despesa per capita ao nível do Ministério da Saúde muito inferior à média comunitária e, logo, a opção devia ser no sentido de melhorar os serviços de saúde que prestamos.

No entanto, o que se verifica aqui, de acordo com a minha opinião, em termos orçamentais, em termos da política definida na planificação do orçamento, é que este ministério tem uma opção de construir novos edifícios, o que, automaticamente, vai acarretar mais despesa ao nível da despesa de exploração. Porém, seria de toda a conveniência que procurássemos inverter esta tendência de despesa administrativa e direccionássemos todas as receitas, que serão cada vez menos no futuro, mais para a qualidade de serviços.

Curiosamente este orçamento não está de acordo com a explanação feita pela Sr." Ministra, ou seja, a opção de cobrir o país com uma rede nacional de centros de saúde leva a que a construção de novos hospitais distritais tenha um valor orçamentado de 15 milhões e 400 mil contos e para a construção de centros de saúde esteja orçamentado o valor de 7,2 milhões de contos. Isto é, há uma opção nítida para o investimento a nível, da construção de hospitais — estou a ler um documento fornecido pelo Ministério da Saúde.

E mais curiosamente fala-se em remodelação hospitalar, equipamentos hospitalares centrais e distritais e ainda de maternidades e direcciona-se pouco para a melhoria da qualidade, quer dos serviços técnicos, quer dos humanos, quer de meios dos centros de saúde. Quanto a mim, essa devia ser a opção tanto mais que com toda a certeza evitaríamos este estrangulamento constante que se verifica ao nível das urgências.

Sr.° Ministra, como é que vai, com este orçamento, sabendo nós que a opção é direccionada para o investimento hospitalar, pôr a funcionar nos centros de saúde

uma valência que consta da lei da bases, a medicina dentária? Ou seja, fazia todo o sentido, na intenção de melhorar a nossa qualidade de saúde que dotássemos os centros de saúde com equipamentos ao nível da prestação desta valência de medicina dentária. Não vejo isso orçamentado, o que significa que no futuro não se saberá como é que o Orçamento do Estado vai conseguir arranjar receita para a despesa dos futuros orçamentos do Ministério da Saúde.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Ministra.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva, agradeço as suas simpáticas palavras de saudação porque considero que nesta área é bom que tenhamos uma postura mais humanizada no atendimento e no relacionamento dado que essa é uma componente importante na qualidade. Portanto, V. Ex.a com essa sua postura reflecte aquilo que, sem dinheiro, pode mudar na saúde, a qualidade humana do atendimento. Isto é muito importante e eu friso insistentemente e é a minha forma de abordar as questões, essa componente, não que ela em •mim não seja espontânea foi assim que fui educada, é esta a minha maneira de ser e considero que é fundamental. Para mim é muito importante que se invista mais na abordagem correcta uns dos outros e uns pelos outros porque isso dará logo um salto qualitativo em termos da forma de atendimento nos serviços e seria importante que todos tivéssemos consciência disto.

Ainda gostaria de dizer ao Sr. Deputado que existe essa diferença de verbas relativamente a hospitais e a centros de saúde. Só que, com esses cerca de 7,9 milhões de contos a nível dos centros de saúde, consegue-se substituir muito mais instalações do que com os 18 milhões de contos que estão consignados para os hospitais.

Na verdade, esta última verba destina-se a projectos que já estavam em curso, alguns dos quais são indispensáveis para substituição de camas. Ora, também não se consegue ter qualidade de atendimento se houver situações degradadas. Aliás, já aqui foi referida a situação em que se encontram muitos dos hospitais portugueses e, portanto, há sempre um investimento de substituição que é indispensável porque temos muitas instituições sediadas em edifícios seculares, com constrangimentos estruturais enormes, os quais, por muitas obras que se façam, por muito que se invista em termos de remodelação não vão ser capazes de suportar o que, hoje, é a distribuição e o desenho de uma estrutura destas para efeitos do cumprimento da sua missão assistencial.

Quanto à questão do investimento na qualidade, faz parte do nosso programa de acção. Como sabe, na Direcção-Geral da Saúde, há uma subdirecção-geral específica precisamente para a área da qualidade, a qual trabalha em articulação com os institutos de garantia de qualidade — e, há pouco, acabei por não os referir directamente —, e há também programas dirigidos a toda a acção em saúde. Brevemente, vai ser publicitada a existência destes para que todos possam ter acesso ao que está a fazer-se neste domínio e à forma como está a fazer-se.

Em relação à medicina dentária, já temos equipas de saúde oral em muitos centros de saúde — quando digo «equipas» não me refiro a pessoas mas a equipamentos —, muitas das quais não estão a ser rentabilizadas. Estamos a fazer um levantamento, ARS a ARS, e há mesmo um