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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

programa de saúde oral que tem alguma assimetria no seu desenvolvimento e na sua concretização.

Não está fora de causa que passe a haver con-vencionamento com médicos de medicina dentária nos centros de saúde e com técnicos — como sabe, a Faculdade

de Medicina Dentária também está a produzir técnicos de higiene oral e assistentes dentários —, os quais podem ser contratados, embora não recorrendo à abertura ou ao descongelamento dos quadros de pessoal, pois temos um problema de assimetria relativamente às carreiras existentes no Ministério da Saúde. Como digo, prevê-se um conven-cionamento progressivo e à medida das disponibilidades de recursos, pois, como também já foi dito, não podemos fazer tudo o que gostaríamos, temos de ir dando pequenos passos, de forma progressiva, pois qualquer medida tomada

no âmbito da Saúde, embora pareça pequena, tem uma repercussão enorme e faz logo disparar os custos.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Sr." Presidente, passados que são 300 minutos de perguntas, penso que os Membros do Governo presentes merecem que se façam menos perguntas.

Assim, vou fazer três saudações e uma pergunta e utilizarei apenas 3 minutos.

A primeira saudação tem a ver com a questão que se liga a uma outra de que a Sr.* Ministra falou, isto é, o seu carinho pela saúde materna, tendo em conta a importância da mãe na nossa sociedade.

A primeira saudação tem, pois, a vef com o meio milhão de contos — são pequenos números, mas também devemos falar deles — que o Ministério pretende investir no domínio da saúde infantil e juvenil. Penso que esta é uma aposta importante, de futuro, que vale a pena realçar e daí esta saudação até porque, embora tratando-se de verbas pequenas, este investimento pode significar, no futuro, questões importantes para a nossa sociedade em termos de prevenção.

Em segundo lugar, abordo a questão do PIDDAC, apesar de representar apenas 5% do orçamento global.

Não vou falar dos investimentos a fazer nas duas novas escolas de enfermagem, nem naqueles a fazer nos seis novos hospitais que estão programados, nem mesmo nos 270 milhões de contos que estão previstos.

Vou falar tão-só do que me parece importante em termos de política de saúde, ligando esta aos números e falando dos 26 milhões de contos que este Governo tem investido, entre 1996 e 1998, nos cuidados primários. Claro que isto corresponde a um investimento em equipamentos e em instalações. Também é claro que terá de ser acompanhado da política adequada para que aquelas instalações, fulcrais no domínio dos cuidados primários, possam ser objecto de políticas de formação dos, quadros técnicos necessários para assegurar o seu funcionamento. Mas é, claramente, um investimento importante que deve ser realçado e daí esta minha saudação.

Passando agora às verbas mais elevadas, deixo a última

__saudação e a pergunta. Nesta saudação envolvo também a

Sr." Secretária de Estado do Orçamento, aqui presente, porque parece-me que a ligação estratégica entre os orçamentos e as medidas concretas tem muito a ver com a capacidade de racionalizar e aproveitar os recursos de que dispomos, mas também tem muito a ver com a percepção que um governo tem das dificuldades do que é

manter em funcionamento o SNS (Serviço Nacional de Saúde).

0 funcionamento adequado do SNS exige mais actividade porque implica aumento da esperança de vida das pessoas, porque tem de dispor de novas tecnologias, porque defronta-se com novas patologias, porque 50% dos medicamentos consumidos são-no por 18% da população — e estes são os que têm maior comparticipação do Estado e um adicional de 15%. Tudo isto entendido leva--me a perceber que, realmente, todo o Governo, e, em particular, o Ministério das Finanças, nutre não propriamente uma «paixão» mas um carinho particular pela saúde.

Assim, uma vez que a percentagem de 4,8% em gastos com a saúde relativamente ao PIB passou para 5,1%, pergunto se vai manter-se este crescendo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): —Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra, da Saúde.

A Sr.° Ministra da Saúde: — Sr." Presidente, Sr. Deputado, muito obrigada pelas saudações.

Quando a saber se o crescendo vai ou não manter-se ou aumentar mesmo, penso que só deve haver crescendo se houver uma avaliação positiva do que tem sido o desempenho. Nunca pedi aumentos antes de apresentar obra feita. Mesmo tudo o que foi discutido em termos de orçamentos rectificativos prendeu-se sempre com um aumento de actividade.

Penso que se não houver aumento de actividade e melhoria do desempenho, o orçamento crescer só por crescer não tem significado nenhum pois, então, estamos a gastar mais dinheiro mas não estamos a usá-lo o melhor possível.

Penso que com todas as surpresas que, ao longo de muitos anos, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde sempre implicou, devemos ter consciência de que devemos avançar à medida das nossas possibilidades e dentro do que é uma garantia de que o que está a usar-se está a sê--lo bem ou, pelo menos, o melhor possível.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, estava tentado a fazer uma saudação, mas entendo que três saudações do Sr. Deputado Nelson Baltazar já são suficientes e, por isso, fico-me por um comentário.

Na resposta a uma pergunta que fiz sobre o Orçamento rectificativo, a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento disse que era necessário «separar as águas». Entendi como sendo necessário para a Sr." Secretária de Estado, separar a'discussao do Orçamento do Estado para 1998 da do Orçamento para 1997. Vejo que não foi isso que pretendeu, mas foi, seguramente, o que deu a entender — penso eu —, quando referiu que era preciso «separar as águas». Bem, se tivesse sido assim, diria à Sr.' Secretária de Estado que, seguramente, nem eu próprio nem ninguém era capaz de fazer uma verdadeira discussão de uma proposta de Orçamento sem, obviamente, conhecer a estimativa de execução do Orçamento do ano imediatamente anterior.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento.