19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(37)

exactamente.os 300 milhões de contos, não vi, durante esse dia nem posteriormente, qualquer tipo de esclarecimento como o que foi aqui dado. A minha sugestão talvez fosse a de, numa oportunidade, a Sr." Ministra ou o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares explicitarem que são investimentos que já vêm desde há não sei quanto tempo a esta parte. Agora, acusar os jornalistas disso... peço desculpa, mas nós entendemos isto como uma atitude de publicidade enganosa!

Em segundo lugar, para não ser muito maçador, em relação àquilo que foi dito aqui hoje nas muito boas intenções que o Ministério da Saúde veio aqui expressar, e não ponho em dúvida a sua atitude voluntarista, eu sugeria ao Sr. Secretário de Estado e ao PS que, na próxima reunião do Orçamento do Estado, viessem municiados com aquilo que foi dito na discussão anterior, porque já está transcrito. Vou apenas chamar aqui a atenção para dois pequenos, pequeníssimos exemplos de intervenções do Sr. Secretário de Estado, nomeadamente em relação ao cartão do utente: «a pedra básica deste mecanismo de inter-relacionamento é o cartão do utente; e passava aqui para outro projecto estruturante que temos no Serviço Nacional de Saúde: o cartão do utente é um projecto que já vem de há algum tempo a esta parte e está a ser desenvolvido no SNS e está finalmente em fase de conclusão; como já tive oportunidade de referir noutras circunstâncias, vamos fazer a extensão deste serviço ao longo do País de uma forma faseada; pensamos ter aqui pronto no fim deste ano» — ano de 1996, altura em que discutimos o orçamento que estou a citar — «possivelmente com algum mês de desfasamento em relação a Janeiro do ano que vem» — portanto, Janeiro que passou — «às regiões do Norte e ao Algarve, a nível da aplicação deste sistema, e pensamos ter pronto para entrar nesse sistema, até aos meados do primeiro semestre de 1997 as restantes regiões do País». Aquilo que foi dito há um ano, foi exactamente isto; aliás, foi depois repetido numa intervenção posterior, onde é dito claramente que o processo, durante este ano, estava resolvido. Portanto, boas intenções, que são extraordinariamente interessantes, mas isso não nos basta.

Poderia dar ainda aqui o exemplo daquilo que disse em relação ao seguro de saúde, que haveria este ano medidas em termos objectivos, de novo enquadramento em relação aos seguros de saúde, mas também término com esta citação, e sugiro, francamente, a todos os meus colegas que façam esta leitura acerca dos medicamentos, ao que é dito aqui, tal como consta do programa do Governo: «a nova aplicação vai ser feita por indexação a um preço de referência que, segundo tudo leva a crer, terá como base o princípio activo de uma determinada aplicação terapêutica» — isto foram coisas ditas há um ano, que foram repetidas hoje com outras nuances em relação à generalidade. Enfim, se quisermos ver as medidas de recuperação de facturação que já estavam no terreno na altura e que continuam por aplicar, não posso deixar de fazer esta chamada de atenção. Em relação a isto, quando for demonstrado, no que se refere às receitas próprias, o contrário daquilo que nós, pessimisticamente, dissemos no ano passado, eu sou uma pessoa particularmente aberta, reconheço-o e darei a mão à palmatória.

Outra contradição evidente, em relação àquilo que disse a Sr.° Ministra da Saúde acerca das farmácias hospitalares: qual a necessidade, então, de ter sido aprovado, com alguma dificuldade, aquele decreto-lei, em Conselho de Ministros, no sentido de criar um sistema alternativo de

comercialização dos medicamentos? Foi aprovado no seu Governo! É claro que não foi posto na prática porque, infelizmente, as farmácias hospitalares, já para responderem aos problemas que têm hoje, àquilo que é a sua função nos hospitais, têm, como muito bem sabemos, muitíssimas dificuldades. Mas o Governo fez um decreto--lei exactamente em sentido contrário daquilo que a Sr." Ministra aqui veio dizer, e com o que eu concordo: que era perfeitamente impensável que as farmácias hospitalares pudessem fazer essa dispensa de medicamentos de uma forma generalizada.

Para terminar, o Hospital de Todos-os-Santos: Sr." Ministra, o Hospital de Todos-os-Santos foi adiado, já tínhamos visto isso. O Hospital de Todos-os-Santos vai ser um hospital de pequenas dimensões, cá está: 29 milhões de contos, é aquilo que, no papel dos tais 300 milhões de contos, está previsto que custe o Hospital dè Todos-os--Santos. Ora, o Hospital de Todos-os-Santos já tem estudos— falta de estudos não existe! Há estudos desde a altura do Dr. Baptista Pereira e, muito mais recentemente, do Dr. Castelo-Branco Mota, da Administração Regional de Saúde de Lisboa, que fez uma análise dos Hospitais Civis, porque naturalmente seria para substituir e reduzir camas desses hospitais, onde continuam a cair tectos: cai o tecto do Hospital Curry Cabral, como bem sabe, o Hospital de S. José, volta e meia, também tem destes problemas. Na generalidade dos Hospitais Civis, o que acontece este ano, é claramente não diremos um desinvestimento mas um não investimento, com excepção do Hospital de Santa Marta por uma razão específica que, provavelmente, a Sr.a Ministra, se tiver interesse explicitará, mas que tem a ver com o serviço hospitalar. Portanto, não é política global, não é política estudada — não.basta dizer que se estão a fazer estudos, que se estão a fazer análises, que se estão a fazer fiscalizações e, depois, as coisas passarem para um plano perfeitamente incrível em termos de acção concreta.

Por último, não discutindo o muito ou o pouco tempo que a Sr.a Secretária de Estado do Orçamento terá (e esperemos que, nos próximos fins-de-semana, até ao final do ano, consiga ultrapassar esse problema), eu continuo a achar que, mesmo os dados que aqui são expressos na proposta do Governo, onde tem estimativas de execução Sr. Secretário de Estado, cá voltamos aos números e às comparações falaciosas: onde é que encontra a comparação de 670 milhões de contos com os 750 milhões de contos, os tais 80 milhões de contos de aumento para as áreas de cuidados de saúde? O que está aqui, é um aumento de 670 milhões de contos, estimativa de execução, para 750 milhões de contos na área dos cuidados de saúde — foi aquilo que me pareceu que disse há pouco, dos 80 milhões de contos a mais. Portanto, não vamos fazer esse tipo de comparações. Só espero que seja feita a tal avaliação, que andamos a pedir há tanto tempo, porque há muitas experiências nos centros de saúde que podem intitular-se projectos Alfa, Beta, Teta, aquilo que nós entendemos, no passado; há centros de saúde que já funcionam bem, que continuam a funcionar bem, embora não seja a generalidade. Já agora, gostaria de saber se, quem fez essa tese de doutoramento, terá sido alguém que fosse um protagonista do Projecto Alfa, ou a nível administrativo, ou a nível da própria prestação de cuidados, porque a informação que a Sr.° Ministra, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Director-Geral de Saúde dão em relação à avaliação do Projecto Alfa — que nós gostaríamos muito de conhecer