19 DE NOVEMBRO DE 1997

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há que resolver o problema. Isto não pode ser uma negociação permanente!...Não pode, senão não vamos lá!...

Em relação aos medicamentos passa-se a mesma coisa. Havia cinco, seis, sete medidas em relação aos medicamentos e o que os senhores fizeram foi assinar um acordo com a APIFARMA e eu contesto absolutamente esse caminho como sendo o único a seguir. Por exemplo, as farmácias hospitalares dão muito mais trabalho — claro que dão — e dão, sobretudo, um sururu medonho, mas a Sr.* Ministra dispõe de condições ímpares para enfrentar esse sururu, uma vez que tem grandes índices de popularidade e um Primeiro-Ministro que a defende. Avance, não tenha medo. Claro que, no dia em que tiver um circuito alternativo às farmácias comerciais, discutirá com eles de outra maneira!... Mas até lá não discute, já que se tapar os pés destapou a cabeça e vice-versa.

E vou terminar com a questão da hemodiálise, com a qual discordo em absoluto. Aquilo que tornou a hemodiálise uma força de chantagem sobre o Ministério da Saúde foi o facto de este ter deixado constituir-se a hemodiálise privada como um monopólio e a Sr.° Ministra sabe isso perfeitamente. Para vencer esse monopólio não precisa enveredar pela hemodiálise pública, precisa apenas de cumprir o que consta da Lei de Bases da Saúde, a saber, possuir hemodiálise privada mas não concentrada, perigosamente, no mesmo prestador.

A Sr.° Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.° Ministra da Saúde.

A Sr.° Ministra da Saúde: — Muito obrigada, Sr.* Presidente.

Sr.* Deputada, gostaria de fazer um comentário genérico à sua intervenção e uma vez que começou por dizer que grande é a sua frustração eu respondo-lhe como ouvi alguém uma vez fazer, ou seja, dizendo-lhe que as frustrações de cada um resolvem-se não com os outros mas com o seu psiquiatra. Não sei se está aqui algum, mas devo dizer-lhe que quando a Sr.° Deputada...

A Sr. Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Isto não é pessoal. Eu represento aqui 500 000 portugueses.

A Oradora: — Não, mas quero lembrar-lhe muito claramente que, apesar da Sr.° Deputada passar a vida a chamar a atenção para pequenas questões, disse — e até para identificação do que é gestão doméstica e do que é a gestão do Serviço Nacional de Saúde — que se falou aqui de pequenas questões quando o que está em causa são, realmente, grandes questões, porque as pequenas questões transformam-se em grandes por não estarem resolvidas e quando a Sr.° Deputada diz que muitas das questões de que aqui falamos devem ser resolvidas a nível de cada instituição, de cada direcção, só posso responder-lhe que isso é evidente e que elas tendem para assim serem resolvidas. Agora isso não quer dizer que por não estarem resolvidas não transmitam a cultura que tem existido em termos de Serviço Nacional de Saúde e que por não estar resolvida essa cultura desviada é que nós continuamos aqui a discutir pequenas questões, que são grandes questões porque não estão resolvidas.

Quanto à questão da avaliação eu gostava de dizer muito claramente à Sr.° Deputada que pela primeira vez neste ministério se traçou um programa de acção que vai ser avaliado — disponibilizar-lhe-ei a sua avaliação — e fazer a avaliação não é dizer que foi tudo feito,...

A Sr.' Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Ah!...

A Oradora: — ...é ver o que foi feito, o que não foi feito, saber porquê,...

A Sr* Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Exactamente.

A Oradora: — ... e não é a propósito de tudo e de nada, como se fez em relação à contratualização dos hospitais e às penalizações que eu referi em sede de negociação. Evidentemente que a negociação tem a ver com metas que já tinham sido estabelecidas em termos de produção e se as pessoas não as atingiram foram, naturalmente, penalizadas.

Sr.' Deputada, é muito fácil fazer grandes tiradas — todos podemos fazê-las — sobre os problemas da saúde — é a questão de uma política de betão versus um outro tipo de política —, mas gostava de referir-lhe que todas as novas instituições que foram construídas, ou cuja construção foi proposta, desde que eu estou' no ministério, não visam aumentar o número de camas indiscriminadamente. Pelo contrário — e já aqui o referi — houve projectos e programas funcionais que foram reduzidos em termos da sua capacidade. Agora, como tanto a Sr." Deputada como eu conhecemos hospitais, certamente considera que, muitos deles, estão a funcionar abaixo da qualidade minimamente exigida para a prestação de cuidados de saúde com a sofisticação que eles hoje têm de ter, e que há muitas camas de substituição que foram substituídas ou cuja substituição está em curso, o que é absolutamente indispensável e inadiável. Se a Sr." Deputada visitar, por exemplo, os hospitais de Vila do Conde ou de Tomar e vir as condições em que as pessoas são atendidas, certamente concordará comigo que é preciso substituir essas camas. Mas substituídas custa dinheiro!... A minha política não é a do betão, mas ela é também indispensável para criar condições de dignidade, de humanidade no atendimento e de capacidade • de execução das tecnologias de saúde, que hoje são absolutamente indispensáveis.

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Então põe-se à frente a substituição. Como é que a gente há-de saber que é. em substituição?

A Oradora: —- Quando a Sr.* Deputada me diz que os Hospitais de Garcia de Orta e Amadora/Sintra não tampo-naram Lisboa, isso não é verdade!...

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Eu perguntei se tamponaram, Sr.* Ministra.

A Oradora: — Tamponaram, com certeza, Lisboa e foi por terem tamponado Lisboa e por terem diminuído... Aliás, uma das críticas que se tem feito a alguns destes hospitais, que são distritais, é a d.e que muitos deles têm mais tecnologia instalada do que muitos hospitais centrais e, portanto, haver até alguma assimetria na distribuição dos recursos, ou seja, a de que se investiu mais no apetrechamento de alguns hospitais distritais, deixando até desactualizar e degradar alguns hospitais centrais. De qualquer maneira, toda esta instalação em termos de tecnologia tem também a ver com a residência das pessoas, e a verdade é que, actualmente, os novos hospitais situados à volta de Lisboa são mais procurados que os de Lisboa, pelo que têm uma produção elevada e uma procura