19 DE NOVEMBRO DE 1997

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em aumentar o número das consultas, enfim, em aumentar aquilo que, na saúde, é caro. E, de duas, uma: ou põem os hospitais a funcionar até às 20 horas e os blocos cirúrgicos, em vez de fazerem quatro operações, passam a fazer oito, o que significa que o orçamento desse hospital tem de ser, natural e obrigatoriamente, multiplicado ou, então, mantém-se a mesma situação, dá-se o mesmo orçamento — aliás, já os. vi e sei que os orçamentos dos hospitais não dão folga — e o.hospital, para poupar esse orçamento, o melhor que tem a fazer é não operar depois

das 12 horas, porque, se opera durante a tarde, como o

Ministério entende, não se sabe quem paga esses custos. Portanto, há aqui alguma ambiguidade! Se a vossa política é uma política de sucesso, no próximo ano vão ter um grande défice, se não é uma política de sucesso — e, infelizmente, a minha opinião, como sabem, é a de que não será —, talvez consigam que o «burro do inglês» se mantenha mais um ano quase sem comer e até seja capaz de dar um «saltinho de obstáculos», perfeitamente conjuntural e sem se inserir em nenhum programa de desenvolvimento da saúde. E isto por razões muito simples. Por exemplo, em relação ao programa dos medicamentos, estamos ainda a titubear as primeiras medidas, relativamente às quais, como sabe, todos os Governos anteriores ao nosso e até o actual, tentaram e tiveram um discurso semelhante. O discurso de VV. Ex.ns, no ano passado e há dois anos, foi igual ao deste ano. Tenho aqui uma série de frases ditas no ano passado, e não estou agora para ler, porque já é muito tarde, que são rigorosamente iguais às deste ano. E os Governos, pelo menos não conheço nenhum, não disseram que iam tentar seguir o rigor nas despesas, que iam tentar aumentar a eficácia sem aumentar os custos, etc. Mais: inseriram-se em perspectivas políticas, às quais, aliás, o Partido Socialista aderiu, no sentido da separação entre prestador e pagador, do dinheiro que segue o doente, da liberdade de escolha dentro da medida do possível e de uma participação contratual importante no sector privado. Portanto, há aqui uma série de medidas que definem uma actuação política e um ajuste de orçamento. E o que é que entendo em relação a isto? Entendo que as medidas que nos dizem que vão ser inseridas no orçamento do próximo ano para não aumentar as despesas são medidas que vão contra estas medidas e contra estes princípios. É que não é possível fazer-se uma carta de equipamentos na saúde, gerida a nível central! E agora é a nível central que se diz a um hospital «os senhores só fazem quatro tomografias», «podem fazer seis» ou «vão fazer duas». Onde é que está a autonomia e a responsabilidade da empresa desse hospital? Sr. Secretário de Estado, V. Ex." diz-me que não porque julga que não é assim, casb contrário não o dizia, mas a verdade é que é assim! E, pelas coisas que já vi, nomeadamente pelo modo de definição do que são os equipamentos — coisa que foi feita em França mas que foi abandonada há 10 anos —, trata-se de uma forma de gestão centralizada de uma rede hospitalar que não vai dar em nada. Além disso, todas as outras coisas que têm sido aqui faladas levam sempre a uma forma de centralização da gestão do Serviço Nacional de Saúde que, inclusivamente, por obrigação constitucional é regionalizada e descentralizada.

Quando se diz que os médicos vão estar sujeitos a um protocolo terapêutico ou quando se diz que vai haver uma instituição central que vai juntar os dinheiros das «Api-farmas» e que vai ser essa instituição, juntamente com o Ministério e com a Ordem dos Médicos, que vai decidir o que é formação — valha-me Deus! —, estamos a dizer

que vamos criar já não digo um Serviço Nacional de Saúde puro e eficaz mas um Serviço Nacional de Saúde puro, burocrático e que não vai funcionar.

Estas medidas são apresentadas para que o Orçamento não cresça, Sr. Secretário de Estado. E admito que ele não cresce, mas, mesmo assim, vão ficar com 112 milhões de contos de défice.

Quanto ao resto... Quando se fala, por exemplo, em cuidados continuados, Sr.° Ministra, os cuidados continuados são uma rede enorme a desenvolver no País, a qual vai gastar milhões de contos. E a Sr." Ministra sabe perfeitamente que fui ao Congresso das Misericórdias a Fátima, propus às Misericórdias que fizessem essa rede, assinei 17 protocolos com as Misericórdias e assinei, com o Padre Victor Melícias, um protocolo com a União das Misericórdias para que pegassem nesta área e estabelecessem contratos com os Ministérios, nomeadamente com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Segurança Social. Quando fizerem isso... Onde é que está o plano de contratualização disso? Vai ser feito com que dinheiros? Vai ser feito de que maneira? No entanto, fala-se em cuidados continuados!...

Em relação ao Hospital de Cascais/Sintra, por exemplo, tentei ver se a Universidade Católica queria esse hospital e fazia uma faculdade de medicina, mas, passado algum tempo, a Universidade Católica não aceitou e agora, passados dois anos, ainda não há nada em relação a esse hospital, a não ser um vago PIDDAC. E, que eu saiba, não se tentou entusiasmar mais a Universidade Católica a resolver um problema fundamental, do ponto de vista político, que é a desertificação médica dentro de 10 anos. E que o problema não é de numerus clausus! É evidente que o meu hospital tem um numerus clausus de 70 alunos e não pode ser substituído por 300, porque o numerus clausus tem de estar, obrigatoriamente, relacionado com a instituição e não com uma totalidade. Ora, que eu saiba, Minho, Braga e a Universidade Católica queriam desenvolver uma área de... E se não quiserem tem de ser o Estado a fazê-lo! Dois anos depois, o que verificamos é que há uma série de problemas políticos, no domínio do financiamento e da formação de pessoal, que podem afunilar o sistema. Aliás, ainda acrescentaria um terceiro domínio, que é o da gestão do sistema, mas não vou discuti-lo, porque, como já disse, há muitas coisas de que discordo. E discordo, designadamente, do que foi dito há pouco sobre a hemodiálise, porque a hemodiálise está a ser feita, e muito bem, pelo sector privado, sendo preciso, naturalmente, uma vigilância e uma actividade inspectiva perfeitamente sólidas, mas, pelos vistos, em vez disso, vai passar para os hospitais públicos onde vai ser mais cara. A este propósito, lembro que os insuficientes renais portugueses morriam — e a Sr.° Ministra sabe-o perfeitamente —, se não fossem a actividade privada e os investimentos privados a criarem a grande rede de salvação dos insuficientes renais portugueses. Ora, como é possível que alguém, do sector privado, invista, actualmente, seja o que for, se tem, perante si, uma «espada de Dâmocles», segundo a qual, enquanto o Ministério puder fazer isto num hospital, ninguém vai ao privado? Isto é continuar aquilo que vinha a ser feito até 1995. E, em 1996, a lei previa uma paragem nas contratualizações, precisamente porque os contratos eram feitos e quem se servia deles eram aqueles que conseguiam fazer equipamentos dos quais retiravam lucros muito rápidos e em dois ou três anos faziam a reintegração. Quem quiser, seriamente, fazer uma coisa com vários anos de investimento não tem, na actual