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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

colocados, nuns termos que não têm o meu acordo, por outro colega de outra bancada, há algum avanço ou se durante o ano de 1998 poderá ainda não ter reflexo orçamental. Fala-se cda necessidade de controlar estes custos, em relação quer aos medicamentos genéricos, que era uma ambição antiga de alguns sectores, de alguns dos

tais parceiros sociais, nomeadamente a Associação

Nacional de Farmácias, que_r ao estudo ou à determinação

de alguma medida no âmbito da fixação dos preços de referência. Como é que o Ministério encara este problema durante este ano?

A terceira questão relaciona-se com a aproximação do sistema de saúde aos cidadãos e o envolvimento dos profissionais de saúde. Houve um conjunto de experiências desenvolvidas, nomeadamente em torno do chamado Projecto Alfa, e muitas delas, pelo menos aquelas de que tenho mais detalhes, com algum êxito. Neste momento, algumas dessas equipas reúnem-se e fazem propostas e sugestões sobre o problema da utilização dos índices de satisfação, de produtividade, de melhor protecção do serviço,, para «mexidas», nalguns aspectos, do sistema remuneratório ou da própria remuneração. No fundo, esse envolvimento de facto dos profissionais de saúde, dos médicos e outros, poderá ter algumas consequências deste tipo, pelo que a questão se desdobra em duas.

Primeira, em termos do horizonte de alguma decisão de fundo a este respeito e da ampliação e generalização.do processo, como é que o Ministério da Saúde vê isto? Segunda, já está prevista alguma consequência orçamental significativa ou isto pode ser coberto genericamente pelos aumentos que as dotações provisionais e outros mecanismos desse tipo permitem?

Há pouco, o Sr. Deputado Vieira de Castro, salvo erro, levantou a questão da credibilidade. Penso que o fantasma da credibilidade, em relação ao orçamento em globo, estava a desaparecer, pois tem vindo a esfumar-se. Havia o fantasma da ópera e, neste caso, trata-se do fantasma da credibilidade do orçamento!

O Sr. Deputado levantou aqui este aspecto, embora com um ar um pouco tímido, mas, de facto, globalmente, em relação ao orçamento, ele desaparece. Creio que será um resquício de anteriores debates do orçamento, pois não me parece que possa ser posta em causa a questão da credibilidade, a não ser no sentido de esclarecer o problema das verbas globais para o Serviço Nacional de Saúde e eventual subfinanciamento, ou não, nos termos exactos ou aproximados em que formulei na primeira pergunta à equipa da saúde..

Verifico que já não está presente o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, é o que tem o facto destas reuniões serem longas, mas ele certamente voltará, pois é um militante fanático — e suponho que posso usar o termo, pois não está aqui nenhum Dâmaso Salcede para me corrigir — desta Assembleia há muitos anos, é um devoto do Parlamento. No entanto, gostaria de esclarecer o seguinte: a proposta quç o Grupo Parlamentar do PS fez em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares era para os trabalhos orçamentais encerrarem por volta do dia 19 de Dezembro, e foi um conjunto de circunstâncias que leva a que fechem a 14 de Novembro. E bom que isto fique claro, porque pode alguém se ter esquecido. Houve o que houve e estamos nessa situação.

Não sei se o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca ou o grupo parlamentar em que ele se integra como independente terá encarado com algum entusiasmo — pelo contrário, soou-me que não tiveram qualquer entu-

siasmo — esta proposta de 19 de Dezembro, que permitiria ter o tal ritmo que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca considerava apropriado não só para a discussão do orçamento da saúde como para a própria saúde dos parlamentares.

Quanto à questão da Ponte de 25 de Abril, que agora

tanto sensibiliza o Sr. Deputado Vieira de Castro, refiro

que, por acaso, continua a haver investimentos na Ponte

de 25 de Abril, e não me refiro só à manutenção. Se reparou, como de vez em quando vai a Almada, e certamente ainda não vai de comboio, mas qualquer dia, quando for vereador, com o pelouro da saúde, pode ir de comboio, há investimentos.

Em relação à questão da flexibilidade e das reformas da saúde — e verifico que a Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto também não está presente, mas, para ela, repetirei com todo o entusiasmo, mas estão presentes os seus colegas, o não cavaquista Boucinha e o engenheiro António Galvão Lucas —, as reformas que queremos efectivamente, salvo aspectos pontuais, são em muitos casos opostas às que um certo número de pessoas do CDS--PP propõem. Não têm a ver com isso, são totalmente diferentes. Nós não queremos que liquidem o que existe do Estado providência, em Portugal; não queremos, contrariamente ao que dizem, por vezes, alguns reciclados do estalinismo, acabar com o Serviço Nacional de Saúde. Queremos, sim, aperfeiçoá-lo. Portanto, as reformas são diferentes. Não venham, pois, pedir-nos, a nós e ao Governo que apoiamos, para fazermos reformas que não queremos.

Por isso, na Constituição, defendemos, e bem — os meus colegas na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e nós próprios no conjunto —, que as mexidas a fazer nesse domínio fossem na área social e não contendessem com o que era o essencial do projecto constitucional. Portanto, quando nos.criticam por não termos mexido aí, digo: ainda bem que não se fizeram as más mexidas, que alguma direita, sentada na bancada do PP, e talvez outra, sentada noutras bancadas, queriam.

Quanto à questão dos compromissos e dos 300 milhões de contos, isso é muito claro. Em primeiro lugar, não podem continuar a chocar-se por fazerem parte, quer dos quadros plurianuais do PIDDAC quer de outros quadros, investimentos que são plurianuais. E que isto não pára tudo e recomeça de novo; há um princípio da continuidade da acção governativa, que faz parte do funcionamento de qualquer Estado moderno, que tem de se manter. Portanto, quando se fala dos investimentos que estão em curso, dos quase 300 milhões de contos — aqui, neste quadro, vem 269 milhões de contos, e se somarmos os quadros plurianuais do PIDDAC também fica bastante acima de 200 milhões de contos —, evidentemente, isso não tem a ver com o investimento feito naquele ano mas, sim, com o volume dos investimentos em curso.

Em relação à questão dos hospitais, militares e outros, tanto quanto sei — mas a equipa do Ministério da. Saúde, se quiser, apesar de isso não ser relevante para o Orçamento, pode esclarecer —, há vários protocolos entre hospitais civis e hospitais militares para poderem ser utilizados equipamentos dos hospitais militares. Quer dizer, o facto de irmos tendo alguma contenção com as despesas militares, que tem sido propugnada, e bem, por este governo, não significa que vamos desarticular um conjunto de equipamentos de saúde que servem os militares; significa, sim, que vamos racionalizar e rentabilizar esses equipamentos.