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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

La Palisse. Não há reformas desta ou daquela maneira,

uma reforma é sempre uma reforma. Eu quando luto pela

reforma já não é pela minha, é .pela do PS. Os senhores assumiram perante o eleitorado português um compromisso reformista e isso está escrito, preto no branco. Como é óbvio, se alguma vez esse processo se iniciar ele durará mais do que uma legislatura e, neste momento, o que acontece é que o Ministério da Saúde está a pôr em causa . um pacto de regime, o que é gravíssimo, pois sem o pacto de regime não se faz a reforma.

Portanto, não sei se pensam que nós estaremos aqui à espera de, um dia, sermos chamados para colaborar numa hipotética reforma, que não se sabe como nasce nem ou como se desenvolve, porque não estaremos.

Depois, há uma coisa chamada planos estratégicos e outra chamada planos operacionais e nós não vemos aqui nem uns nem outros e é isso o que permite não avaliar os resultados e é também isso que o permite à Sr.° Ministra — e desculpe que lhe diga — a facilidade com que se descarta das perguntas que lhe fazemos, andando do geral para o particular e. do particular para o geral, conforme lhe convém. Mas nós sabemos que a realidade é essa e que não poderemos ultrapassá-la. Portanto, acho que passámos um cheque em branco — fizemo-lo com toda a boa vontade —, que, eventualmente, não poderemos prosseguir assim — nós somos oposição — e que temos de manter agora, julgo eu, uma posição muito mais actuante no «andar desta carruagem».

Quero ainda dizer que, não sabendo quanto custa não sei também o que significa falar em subfinanciamento, mas, olhando para o PIDDAC — e isso assusta-me —, apetece-me perguntar à Sr.° Ministra se sabe quanto custa (ou quanto devia custar) uma cama hospitalar. É que eu vejo aqui 29 milhões de contos para o Hospital de Todos os Santos e, embora possa não estar já actualizada, 29 milhões de contos não custa um hospital como o de Todos--os-Santos nos Estados Unidos, não custa em Nova Iorque, onde os terrenos são caros, não custa na Africa do Sul, não custa em França nem custa em Inglaterra. Vai custar em Portugal, porquê? No que é que se baseiam? Não faço ideia... nem a Sr." Ministra, penso eu. Mas pode ser que faça e oxalá que sim. Sr." Ministra, 29 milhões de contos para o Hospital de Todos os Santos? De facto só um país muito pobre e muito pouco evoluído orçamenta assim, aos milhões, coisas que não sabe, realmente, quanto devem custar.

Depois, qual é o projecto de cobertura em termos de equipamento (isto tem de ser estratégico)? Qual é o ratio que pretendem estabelecer? Quantas camas querem ter por 1000 habitantes? Muitas? Poucas? Cinco, seis, dez, oito, três? Qual é o número de camas necessário? Se, como todos nós sabemos, o doente já não é tratado essencialmente na cama, então por que é que está a praticar a política de betão que a Sr." Ministra tanto censurou ao PSD, a de mais hospital, mais hospital, mais hospital. Ora o que eu vejo aqui é mais hospital, porque, no fundo, é isso que é fácil fazer, fácil de inaugurar e fácil de deixar vazio, porque, segundo me parece, também não tem médicos para lá pôr.

Depois, quero dizer-lhe que a agência é, pura e simplesmente, descentralizar o financiamento, acompanhando a despesa que está descentralizada. Se me disser que é melhor descentralizar o financiamento, porque a despesa também o está, em vez de tê-lo centralizado no IGIF, posso admitir esse princípio, embora ache que as agências, apesar de tudo, têm menos poder do que o IGIF para controlar a

despesa, já que num sistema irracional como aquele que

neste momento existe mais vale um verdugo como o IGIF

do que umas agências que não sabemos bem como é que vão caminhar.

Quero ainda perguntar-lhe, relativamente à afirmação de que é preciso tamponar as entradas para Lisboa, o que é que isso quer dizer? Se queria dizer que o Hospital de Garcia de Orta já devia ter tamponado a ponte sobre o Tejo, não tamponou e que se o Hospital Amadora/Sintra devia também ter tamponado a área onde se situa, também não tamponou. Portanto, há que começar a dizer as coisas como elas são. Quantos doentes deviam ter ficado nesses hospitais e não ficaram pelas mais variadas, extraordinárias e exorbitantes razões? Por isso pergunto: é assim, fazemos mais um hospital aqui para tamponar?

Eu quero só chamar a atenção da Sr.° Ministra, que é uma mulher inteligente, para o facto de, aqui, não podermos, ter correcção política. Portanto, vamos acabar com estes clichés, já que eles não servem para nada, já foram testados, já deram maus resultados e, naturalmente, a carta hospitalar tem de seguir outros critérios. O País é muito pequeno, está dotado de uma grande rede rodoviária e, portanto, façam um bom serviço de emergência, de transportes de helicóptero. Não vale a pena estar a implantar um hospital em cada local, com algum peso e alguma qualidade, porque não conseguirá fazê-lo, porque, para isso, não tem recursos humanos nem tem massa crítica, que é aquilo que, de facto, Portugal também não tem, como sabe.

Disse depois uma coisa extraordinária, a de que alguns hospitais já foram penalizados pela avaliação da produção que tiveram, penso eu, nos seus orçamentos. Como é que avalia a produção de um hospital se não lhe compra serviços? Repare neste contra-senso: se a Sr." Ministra disser ao Hospital de Santa Maria que tem de produzir X, pode avaliar, mas se não disser, se não lhe marcou metas, se o hospital não tem objectivos preestabelecidos, como é que pode afirmar que ele está a produzir menos?

Depois, falou também nos PRU. Sr." Ministra, os PRU são uma coisa velha, têm mais de 10 anos. Os protocolos de revisão de utilização, possivelmente já foram abandonados noutros países e só não estão em prática nos hospitais porque os directores clínicos não mandam nos médicos. Não se trata de um problema do Parlamento, não é sequer um problema da Sr.° Ministra, é um problema das pessoas que estão lá e que têm a obrigação de activar estes mecanismos de auto-avaliação, que são facílimos, e que depois são despedidas se não cumprem. Aliás, queria também saber se exonerou as administrações que não conseguiram as tais avaliações ou se só as penalizou no orçamento, porque assim não só as penaliza no orçamento como penaliza a todos nós, já que podemos ir parar a esse hospital.

Queria assinalar ainda, em relação aos recursos humanos — são coisas simples, mas é para ver como tudo isto é muito mais simples do que parece — os horários desfasados. Isso é também uma questão que tem a ver com a administração de um hospital!... Um médico está contratado para um horário semanal de x horas, mas esse horário não tem de ser de manhã!... Isso só está escrito na cabeça dos médicos, não está escrito em lado nenhum!... Portanto, qualquer administração com um mínimo de capacidade, que é aquilo que se lhe pede, estipula que tem de ter um x número de pessoas de manhã e umi número de pessoas de tarde. Quem quer cumpre, quem não quer