19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Qual foi a dívida que foi cobrada? Qual foi o crescimento efectivo em medicamentos e meios de diagnóstico? Vai ou não haver um orçamento suplementar para a saúde e de quanto e a que é que se destinaram os tais 40 milhões que também já chegaram aí ao Socorro?

A Sr.° Presidente: — Para responder a esta primeira ronda de questões, tem a palavra a Sr.* Ministra da Saúde.

A Sr.° Ministra da Saúde (Maria de Belém): — Sr." Presidente, as questões foram tantas e foram apresentadas com tantos pressupostos que não tive oportunidade de registar completamente alguns deles, por isso desculpar-me-ão se algumas das respostas não forem tão brilhantemente expostas como os Srs. Deputados aqui colocaram as questões.

De qualquer das formas, iria seguir a ordem das questões, tal como elas foram apresentadas, sem prejuízo de, eventualmente, me pronunciar também sobre alguns dos aspectos que foram referidos por outros Srs. Deputados, sempre que eles tenham a ver com a lógica da exposição.

Começaria por me referir às questões levantadas pelo Sr. Deputado Manuel Varges. A primeira delas tem a ver com a questão da função de agência e com outros aspectos que foram, de certa forma, considerados pela Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto como importação de expressões que se usam no léxico anglo-saxónico e que, portanto, não teriam grande cabimento em Portugal.

. Isso tem a ver com a teoria das coisas e com aquilo que há em termos de reflexão e de construção teórica e avaliação prática de formas de organização e de funcionamento que já tiveram bons resultados lá fora. E, pomo não vivemos num espaço fechado, não fica mal adoptar, em meu entender, se lhe dermos aquele que é o conteúdo legível pelas populações, aquelas que podem ser as formas de estar e de trabalhar, que tendem, elas próprias, para aquele objectivo que penso que nos une a todos, que é não tanto saber quanto se gasta em saúde mas como se gasta, para garantirmos acessibilidade, qualidade e atendimento adequado às pessoas. Penso que este é um objectivo global que a todos nos une e que, portanto, é isso mesmo que está em causa.

Quanto à questão da agência e ao embrião da separação de prestação e financiamento que a Sr.° Deputada considera que não é possível fazer com as actuais administrações regionais de saúde, devo dizer que é uma função difícil de implantar no terreno, mas nós temo-la implantado e, este ano, os próprios orçamentos já foram negociados nesta base, por isso é que, pela primeira vez na história do Ministério da Saúde, houve instituições penalizadas. Isto nunca tinha acontecido.

Como os Srs. Deputados sabem e bem se lembram, tudo aquilo que foram reforços em termos das dotações orçamentais foram sempre acerto das instituições hospitalares para pagar dívidas em função da sua antiguidade e nunca, mas nunca, nem em termos de preparação dos orçamentos nem em termos desses reforços, se penalizou quem menos bom desempenho revelou.

Ora, em termos de mentalidade e de forma de trabalhar, isto é algo que acho que deveria ser objecto de uma referência positiva, já que todos aqui teceram considerações tão negativas sobre as coisas que eu, se tivesse uma vocação pessimista e um feitio depressivo, quase que ficaria aqui neste local a pesar que, afinal, tudo é negro e nada de bom se faz. Mas, efectivamente, faz-se muita coisa boa, e é isto que quero partilhar convosco, porque acho

que, pela primeira vez, se está a inverter o sentido de uma actuação que era apresentar a factura, alguém pagar e ninguém pedir contas. Efectivamente, estamos a pedir contas e a negociar contratos-programa para recuperação de listas de espera em determinadas patologias do ponto de vista cirúrgico e para aumentos de consultas, quer em hospitais, quer em centros de saúde.

Portanto, é extraordinariamente importante frisar que, quando se refere que diminui a acessibilidade, porque se alteraram os horários dos centros de saúde, se aumentou a acessibilidade, porque se trocaram horas improdutivas de funcionamento extraordinariamente caras por horas alargadas de consulta,.essas sim, usadas pelas pessoas. É para isso, acho eu, que deve tender o esforço de reorganização.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Quando eu, simultaneamente, reclamo que se aumente a acessibilidade e se reorganizem os serviços, quer em termos de urgências, quer em termos de prestação, e de cada vez que eu redistribuo um horário de funcionamento que não está a ser utilizado, para conseguir que ele seja aplicado num hora do dia em que é mais importante para as pessoas, porque é um horário pós--laboral, porque é aquele horário em que as pessoas necessitam de ter um médico disponível, e me vêm dizer que eu diminuo a acessibilidade, sabem que não é verdade e que se fez um esforço muito grande em termos de aumento das horas de consulta.

Vou arranjar um dossier com o número de horas de consultas, com os projectos contratualizados com os hospitais para recuperar listas de espera e com alguns horários de funcionamento, para que os Srs. Deputados tenham efectivamente uma informação que os leve a dizer na nossa Comissão Parlamentar de Saúde: «Que bem está a trabalhar o Ministério da Saúde, ao menos nesta área, porque aquilo que se ouviu aqui dizer foram só desgraças, e não é verdade.»

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — À noite estão fechados!

A Oradora: — De qualquer das maneiras, queria dizer--vos que, no que se refere à representação na função de agência, ela não é meramente assegurada pelos serviços, pelo contrário, a função de agência pretende ser um espaço em que, para além das organizações representantes dos trabalhadores do sector, haja uma efectiva representação dos utilizadores, para eles verem como se trabalha bem nuns sítios ou mal noutros e que correcções é que eles próprios têm de ajudar a implementar.

As agências que já estão constituídas de forma mais estabilizada, como é o caso de Lisboa e Coimbra, têm essa representação assegurada, embora, nesta fase, tenha havido das próprias autarquias também alguma dificuldade em indicar os representantes dos utentes, por eslarem em processo eleitoral, porque, infelizmente, há poucas organizações de utilizadores em Portugal, que, como sabem, é um dos nossos défices culturais, por isso, seria bom que todos fizéssemos um esforço no sentido de que passe a haver cada vez mais.

Há, efectivamente, uma agência de acompanhamento ou um grupo de acompanhamento mais estruturado no Hospital Amadora/Sintra, que tem estado a fazer uma avaliação da forma como está a decorrer o projecto, mas