19 DE NOVEMBRO DE 1997

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nomia faz é uma articulação com outros Ministérios. Neste caso concreto, não apenas no que diz respeito ao RIME, mas, como sabe, no que diz respeito à iniciativa comunitária de pequena e média empresa, no que diz respeito a programas geridos pelo Ministério da Qualificação e Emprego e pelo Ministério da Educação.

Aquilo que o Ministério da Economia faz é um permanente trabalho de articulação com esses Ministérios para que, no essencial, tenhamos condições para que as pequenas e médias empresas, as microempresas, nas várias actividades, possam ter oportunidades de modernização e desenvolvimento, conjugando diferentes sistemas de inventivos. E, portanto, tem sido feito um esforço muito grande, e não deixará de ser reforçado, do ponto de vista das iniciativas que o Ministério da Economia toma em termos da própria gestão dos programas que lhe estão

cometidos para que, no essencial, não exista uma situação em que as empresas não tenham à sua disposição os meios de que necessitam.

Agora, nessa matéria de RIME, trata-se de um plano gerido pelo Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território. O Ministério da Economia o que faz é tentar que, ao nível do PROCOM, ao nível, por exemplo — e isto para lhe dar uma nota que vai directa ao seu problema —, do que fizemos, recentemente, numa transformação da própria gestão do PEDJJ5 porque, como sabe, há um modelo que tem de ser respeitado em Portugal que é o modelo das Associações Comerciais e Industriais. De um modo geral, pelas regras que estavam definidas, todas as associações comerciais e industriais onde os associados industriais não fossem maioritários, não podiam ter apoios, do PEDIP para o desenvolvimento de iniciativas no terreno industrial e, portanto, para a sustentação do próprio papel dessas associações, que são muito importantes em regiões como aquela que evocou e ainda em muitas outras.

Portanto, no essencial, há uma grande atenção no Ministério da Economia ao problema que levantou e não deixarei de, concretamente, em relação à região de Viana do Castelo, considerar a sua sugestão, que me parece muito pertinente.

Quanto às outras matérias, estou ao seu dispor para mais elementos complementares mas, no essencial, penso que, como o problema já foi explicado, temos de comparar orçamento com orçamento e, obviamente, estou à disposição para podermos comparar estimativas completas de execução dos orçamentos dos fundos e serviços autónomos, já considerando as transferências que agora estão contabilizadas no Orçamento Geral do Estado, no MEPAT.

É isso que justifica uma primeira leitura em que parece que o orçamento do Ministério da Economia cai, mas ele aumenta, como lhe digo, 18,16% em matéria do PIDDAC, aumenta cerca de 1 % em matéria de orçamento corrente e, penso, também é um bom exemplo de que o acento tónico no Ministério da Economia reside no impulsionar do investimento e na contenção das despesas correntes.

Há outra matéria, já agora, para evocar, que demonstra que a situação do orçamento dó Ministério da Economia é melhor ainda, na medida em que um conjunto muito significativo de serviços, tais como o Instituto Português da Qualidade, o Instituto Geológico e Mineiro e as direcções regionais do Ministério da Economia, que têm uma parte substancial do seu orçamento financiado por receitas próprias, que não estão contabilizadas aqui.

E, na medida em que essas instituições, cada vez mais, prestam serviços às empresas, isso significa que elas cada vez mais ganham capacidade de acção com verbas que vêm muito para além daquilo que é o Orçamento Geral do Estado e, portanto, a actividade pode ser mais significativa do que aquilo que são as verbas do Orçamento Geral do Estado. Ou seja, muito claramente, podemos ter um . contributo em termos de contenção de despesas correntes sem sacrifício daquilo que é o funcionamento dessas instituições, na medida em que elas vão aumentar os seus orçamentos com receitas próprias, que advém do alargar da sua esfera de prestação de serviços às empresas e à actividade económica.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr. Ministro, durante muito tempo, a quase totalidade das exportações das nossas empresas ou das nossas exportações tinham como destino países da actual União Europeia, como o Sr. Ministro certamente sabe e até muito melhor do que nós.

Faça-se justiça porque tem havido algum esforço naturalmente no sentido de inverter um bocadinho esta tendência e possibilitar a entrada dos nossos produtos em novos mercados emergentes, sendo certo que, tanto quanto sabemos, até pela dificuldade de muitos desses mercados emergentes, essa aposta não tem sido conseguida até agora.

Todos conhecemos o conjunto de apoios e de medidas que têm sido promovidos — o Sr. Ministro poderá dar-nos, "naturalmente, alguma ajuda nesta matéria —e que o próprio ICEP se tem prontificado a divulgar, amplamente, destinados a apoiar a expansão das nossas exportações para outros mercados e a deixar esta grande dependência, que temos hoje, em termos de exportações para o conjunto da União Europeia.

Por outro lado, Sr. Ministro, ao nível do nosso investimento no exterior, estamos, também, de facto, muito longe de conseguir conquistar novos mercados emergentes. Estranhamente ou não, julgo que, no Brasil, neste momento, somos o quarto ou quinto país investidor, o que, para nós, é um bom indicador. Só que, de facto, há mercados emergentes da África e da América Latina onde há riscos muitos grandes, que a capacidade e a dimensão das nossas empresas, provavelmente, não podem assumir nem tão--pouco podem competir com a capacidade de empresas de outros países.

Ainda que, um dia, conseguíssemos investir nesses novos mercados 1 % do nosso PIB, se a França investir também 1 % do seu PIB, em termos de valores absolutos, não há comparação possível, mas apesar de termos alguma dificuldade e algum atraso, o certo é que também não podemos deixar de entrar nesse desafio.

A outra questão que lhe coloco é que esses mercados, como acabei de dizer, têm riscos. Hoje, o nosso empresário não está em condições de conquistar mercados como o da Guiné-Bissau ou como os de outros países da América Latina e da África e correr os riscos que todos nós sabemos que se corre quando se tenta exportar ou investir em países como estes.

Tanto quanto sei, há algum mecanismo em que o Estado apoia ou compartilha até 50 % nalguns casos, penso eu, esse risco. Não sei se há outras entidades ou outros mecanismos que consigam, de facto, reordenar e orientar