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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

tica. Ela não é misturada com a promoção comercial. Qualquer pessoa sabe isso e, portanto, não é verdade que essa diluição exista. É verdade que é defensável um modelo diferente, é verdade que é defensável um modelo em que, tal como mantivemos o Fundo de Turismo e não o fizemos desaparecer para passar para cIAPMEI, aquilo que é actividade do Fundo de Turismo, por razões que a seguir direi quando responder à questão que me colocou sobre essa matéria, era perfeitamente defensável que, também do ponto de vista promocional, pudéssemos manter uma estrutura própria de promoção turística.

A experiência que estamos a fazer é de consolidar uma opção que não foi feita por nós. Como sabe, a integração do Instituto de Promoção Turística no ICEF é bastante mais antiga do que a existência deste Governo, mas pensamos que há uma virtualidade naquilo que é o modelo do ICEF.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E que o PS sempre criticou, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Economia: — Certo, Sr. Deputado. Mas há uma virtualidade, no actual momento, no ICEP. E devo dizer que aqui não se trata de uma posição de princípio. Como Ministro da Economia e responsável pelo turismo, não tenho uma posição de princípio acerca de este ser o modelo para durar, ou seja, em matérias instrumentais penso que não vale a pena ter teimosias nem posições de princípio a não ser na busca permanente da eficiência e da eficácia.

Agora, penso que o modelo que está a ser seguido, em termos daquilo que é a estruturação do ICEF, é um modelo sobre o qual vale a pena avaliar as suas virtualidades, nomeadamente na seguinte dimensão: Os grandes países, que são grandes destinos turísticos, têm cada vez mais um

esforço promocional global. É a promoção do País, como tal, que permite acolher novas iniciativas turísticas, ao contrário dos países emergentes em matéria de turismo onde o esforço promocional específico no turismo faz muito maior sentido.

Se olhar para aquilo que são os grandes mercados turísticos no mundo e na Europa, verificará que o esforço promocional é feito globalmente emtermos da imagem do país, até porque cada vez mais aquilo que é o produto turístico, como também teve oportunidade de o dizer, é um produto cada vez mais diversificado e cada vez mais integrado e, portanto, há todo um conjunto de vantagens a explorar no modelo organizacional que temos. •

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, peço desculpa por o interromper, o que faço até porque não temos muito tempo hoje e até consideraria útil o desenvolvimento desta conversa noutra oportunidade, sendo possível. '

O Sr. Ministro da Economia: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Aquilo que o Sr. Ministro está a dizer poderá ser uma estratégia defensável mas não corresponde aos factos. Se o Sr. Ministro for para Espanha — e isto para lhe dar o exemplo aqui mais próximo —, todos a promoção turística espanhola é uma linha própria e não é uma linha diluída de um país, mas, sim, uma linha de promoção do sector turístico e, depois, de regiões próprias.

O Sr. Ministro da Economia: — Não estamos a dizer coisas diferentes, só que, o que lhe estava a dizer é uma coisa completamente diferente dessa. O que estava a dizer é que a promoção da imagem do país — e não lhe estou a falar da promoção, o que vou falar a seguir —, ou seja, você pode ter dois modelos: Pode ter um modelo em que a promoção da imagem do país é complementar em relação à promoção específica na área comercial, na área turística, na área do investimento, ou seja, o país tem um conjunto de linhas específicas e depois tem uma espécie de chapéu em que faz a promoção da sua imagem e pode ter uma fórmula, que é a que Portugal tem, que é uma fórmula que se traduz em ter uma imagem global do País e que depois tem linhas específicas.

A promoção turística, como tive oportunidade de dizer, faz-se sem qualquer diluição em relação à promoção comercial, nem sequer do ponto de vista funcional ou pessoal. Ninguém acumula essas promoções no ICEP. Qualquer delegação do ICEP tem uma separação rigorosa do ponto de vista daquilo que é a promoção comercial daquilo que é a promoção turística. O que não deixa é de ser possível fazer, em coisas particularmente importantes... e dou-lhe um exemplo daquilo que é a expressão desta estratégia: Muito recentemente tivemos oportunidade de fazer uma promoção de uma região do País, a do Porto e do Douro, num contexto em que utilizámos rigorosamente aquilo que é uma autonomia da promoção turística da promoção comercial, da promoção daquilo que é a realidade patrimonial e de valor global que essa região tem e, portanto, estamos a obter resultados que são mensuráveis do ponto de vista das várias actividades. É um modelo que será consubstanciado e que, penso, dará resultados positivos.

Como lhe disse, não é uma questão fechada.

Quanto ao problema do CIFT, penso que, aí também, a realidade mostrará que embora tendo razão na questão que coloca não tem razão do ponto de vista da crítica. Isto significa que não há qualquer abordagem no Ministério da Economia nem na nossa política de turismo no sentido de considerar como estruturante os projectos que são realizados pelos investidores privados e como estruturante aquilo que é de grande dimensão. Verificará, pelo contrário, que a lógica actual, que está a ser executada, de incentivos à actividade turística contempla uma realidade inteiramente nova que é a de considerar estruturante aquilo que tem basicamente que ver com a mobilização, e não apenas, mas, nomeadamente no aspecto que invocava do papel das autarquias locais, na medida em que o carácter estruturante dos projectos turísticos é exactamente aquele que, em Portugal, preenche o fosso, que, muitas vezes, nem sequer é preenchido, mas, pura e simplesmente, abandonado e que é o que falta entre o investimento realizado pelo sector privado no equipamento e aquilo que se segue, em termos de promoção, até se chegar à procura. Ou seja, no essencial, há todo um conjunto de iniciativas e todo um conjunto de investimentos que têm de ser realizados onde os agentes são, muitas vezes, como muito bem dizia, as autarquias locais e, portanto aquilo que são os programas de interesse turístico e de base regiona\ estruturante são projectos onde os parceiros fundamentais do Fundo de Turismo vão ser as autarquias locais e não a iniciativa privada, do ponto de vista do investimento em equipamentos.

Penso que a realidade lhe mostrará que, tendo razão na preocupação que coloca, não tem razão na crítica que aqui