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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

o investidor para esse tipo de mercados emergentes e para' a diminuição do risco desse investimento.

Fundamentalmente, a questão que coloco é no sentido de saber que meios, que medidas, que apoios, que desafios é que surgem e onde, ou seja, qual é a reorientação que hoje, apesar de tudo, o Estado português e o Governo dão às nossas empresas, em termos de mercados mais prioritários, e com que apoios, com que medidas, com que incentivos e com que partilha de riscos. É que os nossos empresários, hoje, podem acolher esse esforço que tem de haver quer para as exportações, quer para o investimento no exterior.

A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr. Deputado, a sua questão é muito importante e tem uma resposta simples.

Trata-se de não confundir valores relativos com valores absolutos, ou seja, Portugal tem cerca de 85 % do seu comércio externo concentrado no espaço da Europa, não apenas na União Europeia, mas no espaço global da grande Europa.

Precisamos, obviamente, de diversificar o nosso posicionamento em termos de comércio e de investimento no mundo.

Agora, isso não se pode fazer, sacrificando aquilo que é o esforço de incentivo e apoio às empresas portuguesas no mercado europeu, em detrimento dos novos mercados. Ou seja, qualquer Governo que tomasse uma medida em que lê-se esta situação como aquela que quereria substituir, por exemplo, exportações ou investimento para a Europa por exportações ou investimento para outros mercados, estaria, obviamente a ter um duplo insucesso, ou seja, não estaria a aproveitar as oportunidades da construção europeia e estaria muito provavelmente, como teve oportunidade de dizer, a trocar operações de menor risco por operações de maior risco e de resultados mais duvidosos. 7

Portanto, não é essa a política que este Governo está a seguir e é por isso que tivemos oportunidade de lançar todo um conjunto de novas iniciativas em termos de apoio à

internacionalização para que as apostas, digamos assim, na diversificação pudessem ter novos meios de financiamento ou de apoio, sem prejudicar aquele que é um esforço fundamental que Portugal tem que fazer em matéria de ganhar os desafios do alargamento e do aprofundamento da União Europeia.

De facto, não faria qualquer sentido que Portugal batalhasse por ser membro fundador da moeda única, como vai ser, que fosse hoje um bom exemplo, talvez um dos melhores exemplos na Europa, de articulação entre convergência nominal e convergência real e de demonstração de que é possível simultaneamente ter rigor orçamental, prioridade a uma inflação baixa e beneficiar largamente dos resultados em termos de estabilização e méihoria dos mercados, particularmente no que diz respeito às taxas de juro e, ao mesmo tempo, não fizesse uma esforço muito significativo de aproveitar as oportunidade de comércio e de investimento que, para as empresas portuguesas, representa a consolidação do mercado interno europeu.

Portanto, desse ponto de vista, aquilo que eram os passos fundamentais foram dados e significam ter um quadro novo que permita às empresas portuguesas ter um novo dinamismo naquilo que são mais do que mercados emer-

gentes, naquilo que são oportunidades a que Portugal não pode estar alheio.

Essas oportunidades são a presença nos grandes blocos regionais que se estão a afirmar. E nesses blocos regionais temos que dar prioridade aos blocos onde há vantagens competitivas portuguesas significativas. O MERCOSUR é um bom exemplo dessas vantagens competitivas, é um bom exemplo dessas vantagens competitivas portuguesas, tal como é um bom exemplo renovar a importância que atribuímos à América do Norte, adaptar-nos à realidade da NAFTA, isto é, não descurando o México como uma porta de entrada naquilo que é hoje a realidade da NAFTA.

Por outro lado, obviamente que não faria sentido não viver a realidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, com uma dimensão económica extremamente relevante e na qual Portugal tem obviamente não só vantagens competitivas como tem responsabilidades particulares.

Portanto, é desse ponto de vista que foi desenhada a nova política de internacionalização, que define prioridades muito claras e que tem uma articulação de instrumentos, que vão desde a afectação de novos meios — o Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas é um novo meio para além daqueles que já existiam e que não vai disputar verbas a nenhuma outra iniciativa e a nenhum outro programa —, tal como se procedeu a todo um conjunto de novas definições no que diz respeito à articulação das iniciativas do Ministério da Economia, do Ministério das Finanças e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no que diz respeito à cooperação, no que diz respeito ao crédito constitucional e de ajuda, no que diz respeito às regras de seguros de crédito e seguros de investimento e no que diz respeito a um esforço renovado da parte de Portugal em matéria de acordos bilaterais e multilaterais de protecção de investimentos e de garantias efectivas para os investimentos portugueses no exterior.

A fase em que nos encontramos é claramente uma fase de transição. Em Portugal, felizmente, já é necessário falar— embora se use muito o anglo-saxónico do in word e out word — do investimento estrangeiro em Portugal e do investimento estrangeiro de Portugal no exterior. ' Portugal caminhará, até ao final deste século, para ser

um país onde o investimento directo estrangeiro, para dentro e para fora, tenderá a ter uma situação de alguma convergência significativa, como já está a acontecer e existe em todos os mercados, onde o investimento português não deixará de ser relevante.

Obviamente que é esse o caminho para que, na transição para o século xxi, Portugal, sem perder, mas antes pelo contrário, podendo ganhar muitas das novas oportunidades de exportação no mercado europeu, mais dinâmico e com novas oportunidades, não deixando de ter uma presença mais significativa naquilo que são as prioridades que foram definidas e que foram aquelas que se evocam, ou seja, todo o processo de aprofundamento e alargamento de União Europeia, o que conduz a que, nesse contexto, Portugal dê uma atenção renovada, por exemplo, ao norte de África, uma especificação muito mais rigorosa daquilo que é a presença portuguesa na construção no que diz respeito, nomeadamente, à dinâmica económica dos países de língua portuguesa.

Toda agente percebe que é completamente diferente aquilo que é preciso fazer e que se está a fazer em Cabo Verde do ponto de vista daquilo que é o desenvolvimento da África Ocidental, daquilo que é preciso fazer e se está