19 DE NOVEMBRO DE 1997

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a fazer, por exemplo, em Angola, Moçambique e noutros países da Africa austral, daquilo que se faz no MERCOSUR, privilegiando claramente o Brasil, mas não ficando apenas no Brasil, no desenvolvimento dessa nova realidade.

Portanto, Portugal não sendo uma grande nem sequer uma média potência, não pode ter uma presença global em todos os mercados, mas deve ter uma presença selectiva e deve ter uma presença naquilo que são as oportunidades verdadeiras para as características e dimensões das empresas portuguesas.

É isso que está a ser feito, sem cometer sobretudo o erro de reafectações que nos sairia caro do ponto de vista

de não lermos os meios necessários para aproveitarmos um instrumento como o da moeda única, que só pode ser bem aproveitado se em Portugal se aumentar a capacidade de criar riqueza e essa capacidade de criar riqueza está dependente de uma presença muito mais significativa das nossas empresas no mercado europeu.

Portanto, não estamos em tempo de reduzir o nosso esforço na construção europeia, mas estamos em tempo de afectar novos meios à internacionalização e, portanto, o que vai crescer mais depressa, esperamos, são as oportunidades de investimento e comércio em países e em mercados até agora descurados por Portugal, ao mesmo tempo que cresce à medida da nossa ambição o nosso empenhamento na construção europeia.

Em matéria de médio prazo, é aspecto que devemos seguir com bastante atenção. Espero poder, durante o próximo ano, apresentar à Comissão de Economia e Finanças, um primeiro balanço da nova política de internacionalização e dos resultados do nosso investimento e do nosso comércio, tanto que, cada vez mais, essa é uma realidade que não se pode separar.

De facto, não há hoje comércio desligado de investimento, nem investimento desligado do comércio. Basta pensar, por exemplo, no que está a acontecer numa indústria extremamente relevante à escala mundial, que é a industria automóvel, onde todos os grandes fabricantes autonomizaram a suas unidades de fabricação de componentes, de concepção e desenvolvimento. A última a fazê--lo foi a Ford, que criou um novo grupo empresarial chamada BISTEON, que vai ter uma presença global em todo 0 mundo e que tem como objectivo produzir não apenas internamente na Jdgica dos anos 60, 70 e 80, mas numa lógica de maior concorrência e de maior abertura e, desse ponto de vista, há desafios fundamentais que, para as empresas portuguesas, se colocam não só em termos de mercado interno como directamente em termos de mercado mundial.

Portanto, a essa dinâmica não podemos fugir e é por isso que se fez a alteração de programas que foi feita, se introduziu no voluntarismo PEDIP uma enorme dimensão de apoio à internacionalização e, sobretudo, se procura não cometer um erro que seria muito grave de descurar aquilo que é a nossa presença europeia e a necessidade de termos todo um conjunto de novas iniciativas em matéria de investimento e de comércio, no conjunto dos mercados europeus, que são absolutamente fundamentais para Portugal.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, nós, aqui, não só não temos a TV Cabo como temos uns

cadeirões incómodos para se poder trabalhar no Orçamento.

Em primeiro lugar, queria dizer que partilho já de questões aqui expostas, designadamente pelo Sr. Deputado Galvão Lucas, quanto à necessidade de apresentação dos mapas do Orçamento, processo que tem de ser revisto, que tem de ser reponderado dentro do Governo, entre a Secretaria de Estado do Orçamento e os vários Ministérios porque, senão, todos os anos se repetem estas cenas neste Ministério e noutros.

Obviamente que jogamos com os números que temos, o Governo traz os seus próprios números e, a certa altura, fica cada um com os seus números mas sem possibilidade de, depois, haver aqui uma reflexão política, que é o que interessa, a partir naturalmente da concretização financeira das respectivas políticas.

Essa é portanto uma questão que se repete, de ano para ano, e que vai sendo tempo de fazermos uma reflexão sobre o modo de apresentação global do Orçamento.

Sr. Ministro, muito rapidamente, olhei para estes documentos que o Sr. Ministro entregou hoje de manhã e, sem prejuízo de um análise de maior pormenor, o que não foi possível em tão pouco tempo, gostava só de chamar a atenção e de abrir uma reflexão sobre algumas das questões que aqui estão: primeira, o título «Quadro Comunitário de Apoio — Intervenções Operacionais Geridas pelo Ministério da Economia» tem uma taxa de execução, em Setembro de 1997, de 57 %. Isto é, a dois terços do ano, temos uma taxa de execução que vai pouco mais além de metade da despesa pública programada, o que, obviamente, é preocupante, tanto mais que, depois, se olharmos para os vários segmentos da actividade económica a que se reporta, encontramos uma fraquíssima taxa de execução no comércio, nos serviços e também na energia.

Portanto, estes mapas que o Sr. Ministro entrega indiciam ou uma derrapagem de projectos, ou atraso no aproveitamento e na execução dos programas comunitários com, eventualmente — e o Sr. Ministro dirá —, perda de verbas que estão disponíveis para p sector e porventura perda de capacidade negocial do Ministério em relação às reprogramações e à. discussão permanente sobre a redistribuição das verbas.

Isto é algo que vejo de um modo crítico e sobre isso queria ouvir a opinião do Sr. Ministro.

Já agora, não pretendendo significar que. haja aqui alguma aceleração artificial, a verdade é que, entre 30 de Agosto de 1997 e 30 de Setembro de 1997, se dá, aparentemente, nos mapas que o Governo apresenta, uns saltos enormes nas taxas de execução que o Governo apresenta em relação ao n Quadro Comunitário de Apoio. Só para referir um caso, veja-se que em 30 de Agosto de 1997 temos a indústria com 38 % e, um mês depois, aparece com 61 %. E isto se é verdade aqui também se verifica noutros Ministérios.

Ora, isto coincide com as notícias que vieram a público sobre fraquíssimas taxas de execução do JJ Quadro Comunitário de Apoio.

Portanto, não quero .crer que tenha havido neste mês, em vésperas da discussão do Orçamento, um puxar artificial destas percentagens por causa das notícias que vieram a público, mas não deixa de ser estranho que, num mês, nalguns casos, se tenha passado para o dobro as taxas de execução, que estavam tão baixas em matéria do Quadro Comunitário de Apoio.