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19 DE NOVEMBRO DE 1997

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estabelece, uma vez que não vai haver nenhuma exclusão desse tipo de instituições, sejam elas autarquias locais sejam associações sem fins lucrativos, enfim, sejam elas todo um conjunto de expressões desse dinamismo que é fundamental.

O turismo — estamos fartos de o dizer — tem uma base regional única que o distingue de todas as outras actividades económicas e é por isso que a nossa política vai no sentido de lhe garantir essa autonomia.

Quanto ao Fundo de Turismo tem toda a razão. O Fundo de Turismo é uma das realidades que está a ser profundamente reestruturada. Não apenas no Fundo de Turismo mas em muitos organismos do Ministério da Economia existia uma situação de prazos de trabalho verdadeiramente inaceitáveis do ponto de vista do que é uma economia moderna e competitiva e do que são os prazos de resposta aos investimentos privados.

Dentro das prioridades que foram estabelecidas, no Fundo de Turismo, as coisas eram mais complicadas do que, por exemplo, no IAPMEI, na medida em que a própria situação da instituição era uma situação com regras muito pouco sustentáveis. Tráta-se de um dos casos onde o curto prazo se foi moldando àquilo que é a estrutura e, portanto, foram-se tomando um conjunto de decisões avulsas, conjunturais, contratações de pessoas com recibos verdes, situações perfeitamente precárias e transitórias que moldaram uma instituição que devia ter uma base estruturante muito mais significativa.

É isso que está a ser feito, as coisas não se podem fazer com passos de mágica. Penso que o Fundo de Turismo tem hoje condições e isso será consagrado com a aprovação, ainda durante este ano, da sua nova orgânica, depois do que passará a ter condições para ser uma instituição que preencha o papel fundamental, que tem de preencher, e que resolva um problema que é um problema de inúmeros projectos e de inúmeras intervenções que se arrastaram durante demasiado tempo.

Estamos hoje em condições de poder recuperar tudo isso.

Quanto à questão que o Sr. Deputado colocou sobre as taxas de execução e da suspeição que referiu, trata-se de uma questão em que estou particularmente à vontade. O Ministério da Economia tem das taxas mais significativas de execução do PIDDAC e dos fundos estruturais.

Quanto à questão que se coloca em termos de suspeição, devo dizer que não foi por acaso que forneci os dados, na medida em que há, aqui, dois aspectos que são fundamentais. E permita-me uma nota muito simples para não ser muito longo. Como se sabe, as taxas de execução são medidas por estatísticas. As estatísticas são, obviamente, uma aproximação à realidade. Ora, aquilo que verifica é, obviamente, algo que foi corrido, que foi o melhor funcionamento entre um sistema central coordenado pelo Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território e aquilo que são sistemas que resultam da gestão dos vários Ministérios e dos vários programas e, portanto, o que está consagrado, por exemplo, na comparação que fez entre Agosto e Setembro, é a solução de um problema que se arrastava e que consistia em que o tempo do registo da execução, nos vários gestores operacionais, não coincidia coni o tempo da passagem dessa informação para a lógica centralizada de avaliação da taxa de execução pelo MEPAT.

Todavia, isso foi resolvido neste período e, portanto, não tem nenhum passo de mágica nem nenhuma outra realidade que não seja uma melhor eficiência no sistema de

informação e, obviamente, a realidade não sofreu aí nenhuma alteração.

Em termos de taxa de execução, gostava também de dizer-lhe que o aspecto essencial é obviamente aquele que poderá ler em termos de recuperação, no que diz respeito às responsabilidades do Ministério da Economia, de uma realidade, única preocupante, que era a baixíssima taxa de execução da intervenção operacional de comércio e serviços, nomeadamente associada a um problema inicial que é uma parte do PRICOM. Era uma parte muito pouco ajustada à realidade do nosso comércio tradicional e esse ganho de eficiência na gestão do programa é um ganho que se acentuará no futuro.

Estou perfeitamente tranquilo em relação a ele através, nomeadamente, como o Sr. Deputado conhece, da iniciativa do urbanismo comercial, que permite finalmente criar condições, mais uma vez, para que se juntem associações empresarias, autarquias locais e centenas e centenas de unidades empresariais do sector que permitem, obviamente, ter, agora, um programa que serve aquilo que são os interesses da modernização do comércio tradicional.

Portanto, as taxas de execução estão a' subir e vão continuar a subir do ponto de vista da gestão deste programa.

Gostava também de chamar a atenção para o facto de que as taxas de execução não são, mais uma vez, uma coisa para olhar ligeiramente. E dou-lhe apenas exemplos de dois tipos de programas que temos no Ministério da Economia que conduzem a taxas de execução elevadíssimas do ponto de vista real, mas as taxas de execução, do ponto de vista estatístico, são fracas: Nós duplicamos o orçamento no que diz respeito ao apoio às iniciativas em matéria de qualidade e aos projectos que dizem respeito à certificação de sistema de garantia de qualidade ou que dizem respeito à certificação de produtos. São projectos que têm um ritmo de execução que é longo e onde o essencial da execução financeira é feita depois, ou seja, por razões que toda a gente entende, só se processam os pagamentos, por exemplo, nos projectos em que há certificação de sistemas de garantia de qualidade, depois da auditoria em que esse sistema é verificado.

Portanto, trata-se de projectos que têm uma taxa de execução completamente diferente daquela que tem um projecto de investimento tradicional em uma empresa e, por isso, a execução financeira é, por rigor e por inerência, uma execução que atira esses programas para que a execução venha no Quadro Comunitário de Apoio.

Assim, a taxa de execução é elevada porque vamos chegar ao final de 1997 com mais de 2000 entidades certificadas e varrios chegar também com mais de 700 empresas certificadas, segundo as normas ISE-900, dando uma imagem de Portugal muito diferente daquela que, tradicionalmente, existia em matéria de qualidade. Mas, do ponto de vista de execução financeira, isto só vai surgir em 1998 e 1999.

Dou-lhe ainda outro exemplo: Alguns projectos" de internacionalização, geridos no quadro da intervenção operacional «Comércio e Serviços», são projectos que, por regra, conduzem a que os pagamentos se façam com um período de dilação muito superior àquele que é o do investimento ao abrigo do EMIT ou ao abrigo da medida n.° 33 do PEDDEP.

Portanto, é preciso ter algum cuidado sobretudo quando se está a olhar para a taxa de execução de programas que são programas que, no essencial, incentivam o investi-