19 DE NOVEMBRO DE 1997

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que ter a coragem de, em cada momento, tomar as decisões ajustadas, a médio prazo, ao desenvolvimento do País, independentemente da sua popularidade imediata porque, no futuro, são os empregos que estão em causa.

É que se nós não tivermos capacidade de, em muitas áreas, criar uma estrutura empresarial em que a dimensão dos negócios e das actividades seja aquela que propicia, nesse terreno específico, por exemplo, da floresta, da indústria automóvel, da industria electrónica, das indústrias de conteúdos, não teremos no futuro possibilidade de praticar uma política de desenvolvimento regional que tenha conteúdo. E, portanto, essa dinâmica é absolutamente decisiva e terão sempre do lado do Ministério da Economia toda a abertura a afirmar estes dois planos, de intervenção.

A Sr.° Presidente: — Sr. Ministro e Srs. Deputados, dava por terminada esta sessão e, pedindo desculpa aos Srs. Deputados, iniciava, de imediato, a audição com o Sr. Ministro da Agricultura, em virtude de haver uma reunião do Plenário logo a seguir ao almoço.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, iniciar o trabalho com o Sr. Ministro da Agricultura e com os Srs. Secretários de Estado.

Uma vez que o Sr. Ministro pretende fazer uma pequena intervenção inicial, dou-lhe, de imediato, a palavra. Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Gomes da Silva): — Sr.° Presidente, St.™ e Srs. Deputados, atendendo à concentração horária que este debate sofreu, não quero gastar muito tempo com a introdução inicial para que o debate propriamente dito tenha o máximo de tempo disponível.

De qualquer modo, pareceu-me que seria útil referir dois ou três aspectos e é isso que vou fazer, sem preocupação de ser exaustivo no que diz respeito a um exame em pormenor ou na especialidade do orçamento, e deixando, portanto, para as perguntas todo o tempo que for possível.

Há um conjunto de documentos que estão, neste momento, disponíveis para serem distribuídos e que refiro sumariamente: Trata-se do orçamento mais especificado do ENGA e do IFADAP, conforme tinha sido solicitado no debate na generalidade; há também dois quadros que procuram apresentar a regionalização do PEDDAC do Ministério, por distritos e por programas de desenvolvimento integrado; há um conjunto de documentos que descrevem as obras de infra-estruturas, que estão previstas ser levadas a cabo com o orçamento que está indicado e há, depois, um conjunto de quadros sobre o PEDDAC, que procuram dar uma informação o mais detalhada possível relativamente a programas e projectos, à comparação entre os orçamentos de 1997 e 1998 e à execução com os dados que temos disponíveis, mais recentes, referentes á 30 de Setembro.

Uma vez que se trata de um debate com as Comissão de Economia e de-Agricultura em conjunto, pareceu-me útil referir dois ou três aspectos da posição da agricultura na economia nacional.

Assim, diria, muito rapidamente, que a agricultura como sector económico tem vindo a crescer de peso no conjunto da economia portuguesa: Em 1993, representava 2,7 %

e, em 1996, representava 3,5 %, o que quer dizer que o sector agrícola, ao longo deste período, cresceu a valores mais elevados do que o conjunto da economia.

Efectivamente, a produção final agrícola cresceu, entre 1994 e 1995, 1,8 % e de 1995 para 1996, 6,1 %. O valor acrescentado bruto agrícola cresceu, de 1994 para 1995,

7,6 % e de 1995 para 1996, 8,5 % e o rendimento líquido por activo agrícola, em 1994 e 1995, cresceu 21,7% e entre 1995 e 1996, 17 %.

Estão definidos pelo Governo e explicitados, já por diversas vezes, o conjunto de sectores da produção agrícola que constituem as prioridades da política agrícola nacional, neste momento.

Esse conjunto de sectores correspondem às produções que, com mais possibilidade e com vocação territorial, geográfica, ambiental, é possível desenvolver em Portugal e estamos convictos de que, de facto, nesse sentido, é possível vir a criar o padrão de especialização da agricultura portuguesa compatível com as nossas condições de produção e, ao mesmo tempo, bem inserido numa economia de mercado mais global.

Aliás, na estrutura final do valor acrescentado do produto agrícola, esse conjunto de produções representa já 37 %, nas exportações agrícolas representa 72 % e nas exportações das indústrias agrícolas e alimentares representa 59%.

Por outro lado, das importações de produtos ligados à agricultura, metade (51 %) corresponde, exactamente, aos produtos para os quais Portugal não tem vocação de produção e em que será sempre importador, nomeadamente dos cereais de sequeiro e das sementes oleaginosas e do algodão.

Referidos estes aspectos, de forma rápida e muito sintética, da posição da agricultura como sector da nossa economia, procurarei, também de forma sintética, dar alguns elementos que introduzam o debate do orçamento na especialidade.

O PEDDAC da agricultura cresce 6,5 % de 1997 para 1998, enquanto que o das pescas diminui 14,5 %. Relativamente a este valor para o PEDDAC das pescas, chamo a vossa atenção para o conjunto de saldos existentes no passado que, por não corresponderem a compromissos já existentes e terem sido valores transferidos do antecedente, correspondem à possibilidade de virem a ser utilizados em novos projectos, ao longo do próximo ano. Daí que não foi necessário dotar o orçamento do ano de valores mais elevados.

Mais em pormenor e procurando agregar os valores que estão, neste momento, representados nas diversas linhas orçamentais do orçamento, poderíamos dizer que o apoio ao investimento, consubstanciado nos programas do PAMAF, cresce 3 %, que o apoio ao rendimento, medido pelas medidas de acompanhamento de reforma da PAC, cresce 4,3 %, que os valores da sanidade animal, todo o conjunto de medidas de política de sanidade animal, cresce 44 % e que o apoio à actividade produtiva, entendida esta como os aspectos que dizem respeito à segurança das produções e à diminuição dos custos de produção (seguros, bonificações de taxas de juro a curto prazo, subsídios de factores de produção), cresce 15 %.

É evidente que há um conjunto de verbas lidas linha a linha e, nos mapas que vos foram distribuídos, há uma especificação bastante grande relativamente ao PEDDAC, com valores comparativos de um ano para o outro. Há ainda um conjunto de valores que diminuem também e que