O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(195)

PTB, nos varios orçamentos e nos vários relatórios que o próprio Governo tem entregue a esta Assembleia. No ano passado, por exemplo, estávamos com menos de 2 %.

Era, portanto, esta nota que queria fazer em relação à intervenção inicial do Sr. Ministro.

Passando agora a algumas matérias de especialidade, queria começar pelas pescas, ao contrário do que é habitual, porque queria colocar, no início, uma questão, que tendo a ver com o orçamento o ultrapassa, mas que não pode deixar de ser colocada, apesar dos constrangimentos horários, e que é a seguinte: nos últimos dias, têm vindo a público notícias relacionadas com a eventualidade de novas e radicais decisões da Comissão Europeia quanto à redução do esforço de pesca em matéria de sardinha, apontando, designadamente até, para a possibilidade de uma paralisação total da frota.

Ora, os dados científicos que nos chegam e de que temos conhecimento são contraditórios, e, nalguns casos, não parecem ajustar-se à própria experiência de pescadores e armadores e, «revisitando» uma intervenção de um dós cientistas que ouvimos em Vila Moura, conclui-se quê é preciso que a actividade científica se cruze com a própria experiência prática dos pescadores e armadores.

A verdade é que os relatórios, que tenho disponíveis, dos nossos navios de investigação, que saíram para o mar em Março — são os últimos que tenho do «Noruega» —, dizem isto, que cito: «De um modo geral, verifica-se que houve um aumento da biomassa, quer em relação ao último cruzeiro de Julho de 1996, quer em relação ao cruzeiro realizado na mesma época de 1996.»

Assim, por um lado, parece haver um aumento da biomassa, parece haver alguns problemas nos juvenis e nos recrutamentos,' mas a verdade é que parecia haver recuperação de stocks, e, por outro lado, não se pode dizer que, da nossa parte, tenha havido, nos últimos anos, uma degradação dos recursos até porque a pesca descarregada, em matéria de sardinha, tem vindo a diminuir em termos de quantidade.

Portanto, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, a questão é a de que precisamos ter acesso, também nós deputados e o País, aos relatórios científicos do ICES, por um lado, e a outros existentes, do IPIMAR e de outros, que existam e que sustentem decisões ou que, aparentemente, podem vir a sustentar decisões mas que, embora assentando em preocupações legítimas que todos temos quanto à protecção dos recursos, precisam de ser analisados, precisam de ser ponderados para não haver empolamentos e para podermos, também nós, ter uma opinião sustentada sobre esta questão.

A verdade é que se se vai apontar para decisões de paralisação total da frota ou para uma nova paralisação muito acentuada da frota por essas razões, isto causa problemas no rendimento dos armadores e dos pescadores e, portanto — e aqui dirijo-me ao Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, uma vez que os constrangimentos do nosso horário não nos vão permitir, por muito mais tempo, este nosso debate —, a questão que vou colocar é a que, porventura, ainda hoje à tarde, vamos requerer à Comissão de Agricultura uma reunião extraordinária, a breve prazo, com a presença do Sr. Ministro ou do Sr. Secretário do Estado, para aprofundarmos esta matéria.

Isto, sem prejuízo de hoje podermos fazer uma primeira aproximação, embora mais ligeira, sobre esta questão, face à importância e à urgência da questão, tanto mais que a Comissária Europeia, acho, vai tomar decisões sobre esta

matéria muito brevemente e, portanto, os dados que temos, partindo do princípio que todos estamos preocupados com a defesa dos recursos, muitas vezes não jogam com decisões de tal modo radicais que nos levem a interrogações, tanto mais que sabemos que o caso deste recurso piscatório é sujeito a muitas conjunturas, como temperatura, problemas de correntes, etc, e já temos verificado que, a seguir a decisões e a rodeios científicos, aparentemente muito sustentados, aparecem grandes stocks de sardinha, grandes recrutamentos, novos juvenis.

Portanto, esta é das tais matérias onde as decisões radicais podem ser decisões, depois, impossíveis de recuperar numa espécie que é muito sujeita a alterações de ordem conjuntural. ,

Esta é a nossa preocupação. Mas, passando ao orçamento, ainda sobre esta matéria, verifica-se que isto vai ligar--se a outro problema: E que se se concretizarem medidas de imobilização da frota, em particular na pesca do cerco, não encontro no orçamento uma almofada, em sede de imobilizações temporárias, que permita fazer face as perdas de rendimento e às necessárias compensações que têm de existir para armadores e pescadores, nesta matéria.

Já, em sede de generalidade, chamei a atenção para verbas que me pareciam diminutas quando a perspectiva, por várias razões, de aumento de imobilizações das frotas, sendo que, agora, com esta questão da sardinha em cima da mesa, por maioria de razão, as nossas preocupações, neste ponto, são acrescidas.

Portanto, esta era uma primeira questão que gostava de colocar, mantendo o pedido da possibilidade de termos acesso aos relatórios que andam por aí a correr e que nós lemos na imprensa.

Ainda em matéria de pescas, verificámos já, e todos concordámos, incluindo o Sr. Secretário de Estado, que havia uma redução efectiva do orçamento para o sector.

O Sr. Secretário de Estado, na altura, respondeu com o facto de haver nalguns segmentos, sobretudo no sector da transformação e no sector dos projectos da pesca, dificuldades dos industriais conserveiros e dos armadores em fazerem face aos projectos.

Portanto, há quebras efectivas em áreas que são, para nós, preocupantes e quanto a essas dificuldades em fazer face aos projectos, tenho na minha posse uma relação, relativamente extensa, de projectos de pedidos de financiamento para construção de embarcações, que estão há muito pendurados, digamos, para efeitos de decisão ao nível do Ministério.

A título de exemplo, lembro o caso da pesca artesanal do Barlavento algarvio, em que um conjunto de projectos estão bloqueados no IFADAP, sem aparente razão. Aliás, pedi ao Governo uma informação sobre esta matéria que, penso, ainda não recebi.

Portanto, não sei se é um problema de falta de capacidade dos pescadores e armadores para apresentarem projectos que respondam e que esgotem as verbas, ou se é, por um lado, como disse na última reunião, um problema de regulamentos desajustados ao nosso tecido social, como plafonds ou outros ou se, por outro lado, há um bloqueamento das próprias estruturas de decisão, ao nível de quem tem que decidir, neste caso, o IFADAP e o Ministério.

Continuo a estar preocupado, em matéria de orçamento a este nível de especialidade, com as quebras que existem nas ajudas ao funcionamento das organizações de produtores, na ajudas à mobilidade profissional e no próprio ajustamento ao esforço de pesca. .