19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Não creio, por isso, que haja qualquer dificuldade em cumprir o programa da política agrícola que temos delineada relativamente ao orçamento do INGA.

Pedia ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura que desse alguma informação relativamente ao programa LÍDER, com mais pormenor, e, depois, ao Sr. Secretário das Pescas, relativamente aos problemas que na intervenção foram levantados quanto aos problemas das pescas.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura e dò Desenvolvimento Rural (Capoulas dos Santos): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, de forma muito breve, posso dizer que a verba que está inscrita relativamente ao programa LÍDER sobe, de facto, 78 %, mas essa verba, que está inscrita no orçamento, é uma pequena verba destinada ao funcionamento da Comissão Nacional de Gestão e a facultar algum apoio" às entidades locais. Assim, o verdadeiro orçamento do programa LÍDER é uma dotação global de 29,4 milhões de contos para o período de 1994 a 1999, que teve de execução zero, em 1994, teve de execução zero, em 1995, que teve uma execução de 1,5 milhões de contos, em 1996, e que teve uma execução, até 31 de Outubro de 1997, de 2,7 milhões de contos, estando, portanto, disponíveis para utilização, em 1998 e 1999, qualquer coisa como 25 milhões de contos.

As entidades LÍDER — a última vai ser credenciada no próximo dia 20 dé Dezembro em Góis — estão todas credenciadas, neste momento, e o Governo actual debateu-se, durante um ano e meio, com um problema complicadíssimo do total que lhe veio deste programa e que fez com que, de facto, em 1994 e 1995, a execução tivesse sido de zero no LÍDER II.

Portanto, além de ser de 78 % a pequena verba destinada à comissão nacional e às entidades locais, a execução é de 30 % este ano, até 30 de Outubro, e, de facto, no período de 1994 a 1999 a execução é bastante baixa e espero que, agora, desbloqueados todos os problemas com a Comunidade Europeia, credenciadas todas as entidades locais e desbloqueada a forma de pagamento, aprovados todos os planos de acção local, como já está a verificar--se este ano, estou convencido que, nos dois próximos anos, este programa terá uma excelente execução em Portugal e será um importante instrumento da política de desenvolvimento rural.

Se o Sr. Ministro me permitisse, fazia um pequeno aditamento quanto à formação profissional, dizendo que, quanto à formação profissional, a dotação que está no orçamento é apenas a dotação destinada à construção de infra-estruturas de formação que, por razões óbvias, tem vindo anualmente a decrescer já que as infra-estruturas, neste momento, felizmente, no País, são até talvez mais do que suficientes porque o verdadeiro orçamento da formação, também, como o Sr. Ministro disse, não é o orçamento do FEOGA mas é o orçamento do Fundo Social Europeu, pago por dois programas quadro, um dos quais a CAP e outro do Ministério da Agricultura que, de facto, ascende a vários milhões de contos e não à pequena verba que está aqui inscrita, exclusivamente, para infra-estruturas.

A Sr.° Presidente: —Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, seguindo a ordem por que

colocou as questões, sem deixar de abordar muito rapidamente a questão da sardinha visto saber haver a intenção de aprofundar este tema, permita-me que, muito rapidamente, lhe diga, em primeiro lugar, que não há rigorosamente qualquer razão para que, nesta altura — aliás, também vi nos órgãos da comunicação social —, se fale de directivas comunitárias, termo aliás despropositado pois, neste caso, não há directivas comunitárias ou quaisquer propostas comunitárias.

Ainda é cedo. No final de Novembro, mas provavelmente no início de Dezembro, teremos, então, conhecimento de qual a posição da Comissão relativamente a esta matéria.

De qualquer modo, as organizações de produtores tem estado a par de todos os elementos que temos, sejam relatórios científicos, sejam controles dos desembarques, isto é, todos os elementos que permitam aquilatar da situação da sardinha têm estado disponibilizados para o sector e tem havido, periodicamente, encontros entre o sector e a Administração, incluindo a própria investigação.

De facto, que isto merece preocupação de todos é sabido e desde 1996 que o Governo e a Administração vêm insistindo com as organizações de produtores para não perderem de vista o essencial do problema que afecta não apenas a produção pesqueira mas também a indústria conserveira, um aspecto mais a tornar mais delicada esta questão.

Os dados científicos, permita-me dizer, não são contraditórios, mas o que acontece é que — e referiu-se ao último cruzeiro que se fez em meados deste ano — se trata de um cruzeiro sazonal — há variações sazonais na distribuição das sardinhas —, mas a impressão que resulta é de que a situação da biomassa se mantém, não diria tanto que cresça, mas isso, agora, é uma questão de interpretação. Diria, apesar de tudo, que se mantém o essencial da situação na nossa costa, o mesmo não ocorrendo no norte de Espanha. E essa é que é a parte preocupante na medida em que se tem, desde há quase 20 anos, pugnado no sentido de que apenas existe um único stock, coisa que, como biólogo, tive sempre as maiores dúvidas. Mas os factos são estes e temos de nos ater a eles.

Neste momento, o que temos como certeza em relação ao recrutamento, isto é, as jovens sardinhas que começam, pelo seu tamanho, a ser capturadas pelas artes tradicionais, o que temos a certeza em relação ao recrutamento, dizia, é que ele tem estado a melhorar lentamente, mas tem estado a melhorar.

É um sinal extremamente positivo mas não é suficiente e, por isso, temos mantido, sempre e por norma, aconselhar as OP a uma grande prudência na sua actuação, não exagerando nunca e continuando a dar sinais de vontade de que se quer fazer um programa sério de controle de esforço de pesca por forma a que, da nossa parte, não haja fornecimento de dados que permitam à Comissão insistir nas suas teses mais radicais, como aconteceu em 1996.

Portanto, a situação não é negativa mas, antes ao contrário, considero que, sobre esta matéria, temos de ter uma grande prudência*.

Quanto à falta de acesso aos relatórios, ignorava esse facto, mas providenciarei para que, através do IPIMAR, sejam disponibilizados, assim como há obrigação, da parte da administração pesqueira e da parte da investigação, de facultar, de abrir à opinião pública e à opinião sectorial, toda a informação que houver disponível.

Quanto às possibilidades de se caminhar para uma paralisação da frota, considero isso extremamente prema-