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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

incluindo o recurso à colaboração do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente ao problema das intempéries, também eu estou tão preocupado quando as suas palavras representam a sua preocupação. Penso que tenho algumas informações, mas nem sequer valerá a pena estar aqui a perdermos mais tempo com elas, pois tenho programada para amanhã uma visita à região do Baixo Alentejo, nomeadamente, pois foi a mais afectada esta noite e, evidentemente, que uma vez levantadas as dificuldades e criado o quadro rigoroso do que tenham sido os prejuízos, procuraremos responder, do ponto de vista do programa de linhas de crédito, a apoios que permitam repor a capacidade da actividade económica e minimizar os prejuízos que, entretanto, tenham sido sofridos pelos Srs. Agricultores.

Pedia ao Sr. Secretário de Estado das Pescas para que abordasse, depois, o problema dos orçamentos e das questões levantadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.

Porém, antes disso, gostava de dar algumas indicações quanto às questões que foram levantadas sobre a agricul? tura.

O problema da taxa aplicada às bebidas alcoólicas é efectivamente um problema que deverá ser apreciado e analisado mais em pormenor com o Ministério das Finanças. De qualquer forma, a proposta de autorização legislativa que figura no documento orçamental prende-se exactamente com a preocupação, que é uma preocupação solidária do Governo, de salvaguardar a actividade doméstica, nesta matéria, para que os quantitativos produzidos, e que tenham normalmente um destino de autoconsumo, possam ficar isentos de sobrecarga fiscal.

Referiu, depois, um conjunto de aspectos — e espero ter tomado nota de todos mas se falhar algum peço que me diga posteriormente —, alguns dos quais não correspondem exactamente às situações que poderiam parecer das suas palavras.

Por exemplo, quanto à reprogramação do Quadro Comunitário de Apoio, não é uma reprogramação em que seja retirado dinheiro à agricultura para os outros sectores. Essa não é a realidade. Posso dar-lhe os valores da reprogramação que está, neste momento, em análise com a comissão de acompanhamento por parte da Comunidade Europeia, mas tendo sido retirada do Quadro Comunitário de Apoio do Ministério da Agricultura uma verba que não era uma verba FEOGA mas, sim, uma verba FEDER para a compra de helicópteros, que nada tinha a ver com a actividade da agricultura mas apenas com a actividade do Ministério da Administração Interna no combate a incêndios das florestas, foram depois as verbas reforçadas com verbas FEOGA, que estavam sob administração do Ministério do Equipamento e da Administração do Território, e foi retirada uma verba da formação profissional, que correspondia tão só às verbas dos anos anteriores que, por bloqueámento do programa por parte da Comunidade Europeia, não tinham podido ser gastas e não seriam certamente gastas nos três anos que se seguiam ao programa.

Além disso, na verba que diz respeito ao ano, relativamente à formação — é preciso ter presente que uma das entidades que têm a seu cargo parte da formação no Ministério da Agricultura que é a Confederação dos Agricultores de Portugal — não está financiada por este quadro

mas está financiada directamente no Ministério do Trabalho, através do programa PESSOA, o que permite também que esta verba não tenha a expressão que poderia ter, noutro caso.

Não temos programas de formação de agricultores pendentes para serem financiados. As verbas que estão disponíveis satisfazem, de facto, os programas existentes e não creio que tenha sido por falta de programas de formação que, efectivamente, até hoje, os agricultores portugueses deixaram de poder contar com possibilidades de trabalho nas suas explorações.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Parti do princípio, Sr. Ministro, que a Confederação faz, de facto, formação profissional para os agricultores e que não se dá o caso de haver cursos de formação profissional em concelhos que têm mais formandos do que os tractores que lá há, como não formações..., etc, etc.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural é das Pescas: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, no Ministério da Agricultura, adoptamos como política, embora discutível! no sentido de que a formação profissional de agricultores seria feita pelas associações de agricultores, por todas aquelas que se queiram candidatar. E assim tem sido e todas elas têm recebido os financiamentos necessários a esses programas. Portanto, cremos que é essa uma forma positiva de atingir o agricultor e de poder proporcionar-lhe esses cursos.

No que diz respeito ao processo de cessação da actividade agrícola, é um facto que o programa não tem êxito em Portugal, aliás, também não tem êxito em alguns outros países da Europa, mas não é um programa que dependa da vontade do Governo, mas depende, de facto, da vontade dos agricultores aderirem ou não à cessação profissional naquelas condições. E utilizando a expressão habitual de que «contra factos não há argumentos», de facto os agricultores não estão interessados em aderir àquele tipo de programa, apesar das tentativas que têm sido já feitas ao longo destes anos. A verba é, portanto, sempre muito baixa.

Referiu o orçamento do programa LÍDER mas não percebi muito bem porque se referiu a esse orçamento como tendo uma posição de diminuição da verba. O programa LÍDER tinha um orçamento, em 1997, de 140 000 contos e tem, em 1998, 250 000 contos, pelo que penso que não houve, de facto, diminuição de orçamentação.

Também no que diz respeito ao orçamento do IFADAP, a indicação dos seus orçamentos é de um crescimento de 8 % de 1997 para 1998. Eram 163 milhões de contos, em

1997, e são 176 milhões de contos, em 1998.

Ainda relativamente ao orçamento do INGA, direi que os valores dos orçamentos do INGA dos anos anteriores foram valores claramente superavitários relativamente às necessidades dos organismos, quer no que diz respeito a valores atribuídos para co-financimento, quer no que diz respeito a valores atribuídos para outro tipo de despesas. E o valor que, neste momento, está orçamentado para

1998, é um valor que tem em consideração as necessidades que se verificaram ao longo de 1997 e que satisfaz, efectivamente, todas as responsabilidades óo orçamento nacional relativamente ao co-financiamento comunitário e também dos apoios dados através do INGA a outras situações de subsídios e de apoios apenas com o orçamento nacional. •