60-(200)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

turo. Isso seria, dentre o vários cenários, que temos obrigação de construir, um cenário já extremamente pessimista.

Penso, apesar de tudo, que não há motivo para isso e lembro, a este propósito, que, em matéria de imobilizações — e a «verba», aliás, fez observações a esse respeito—, a imobilização é sempre uma verba relativamente pequena porque as imobilizações temporárias só podem ser utilizadas no quadro comunitário para fins muito particulares como foi aquele que se verificou quando, subitamente, Marrocos decide suspender o acordo de pesca. E foi esse o único caso em que foram atribuídos, ao abrigo deste programa, compensações aos pescadores e aos armadores.

Devo dizer que ainda recentemente tive ocasião de abordar este assunto e a matéria continua a estar bloqueada. Houve uma segunda tentativa por parte da Espanha, numa situação completamente diversa, mas que foi negada pela Comissão, precisamente porque não era imprevisível.

A este propósito queria dizer-lhe que não estando preocupado essencialmente com o caso da sardinha, mas considerando o caso genérico, uma vez que se pode colocar em qualquer das nossas pescarias, temos vindo a trabalhar com a Segurança Social no sentido de procurar não só soluções de problemas concretos que afectam os pescadores mas também sobre situações em que seja possível construir como que uma almofada, como há pouco referiu.

A possibilidade de recurso à situação de desemprego, ainda que temporária, é uma das hipóteses que está a ser estudada com a Segurança Social.

Passando da sardinha para as outras questões e começando pelos projectos, falou concretamente de uma redução do orçamento, no seu todo. É verdade e o Sr. Ministro já referiu isso. Há uma quebra de cerca de 14 %. Mas, na última reunião que tivemos da Comissão Parlamentar da Agricultura e Pescas, tive ocasião de vos dizer, programa a programa, qual a situação. E, a este propósito, depois debateram-se duas questões concretas e uma delas tinha a ver com pedidos de financiamento para projectos que ainda aguardam decisão. Sobre isso, Sr. Deputado, posso dizer-lhe que encontramos uma situação a que não queria chamar catastrófica mas, apenas, lamentável para o Governo, com muitos projectos pendurados à espera de serem analisados e trabalhados para, depois, sobre eles, ser tomada uma decisão.

Neste momento, o ponto da situação, no essencial, é que tenho na área da construção e modernização de frota —uma das coisas que preocupa o Barlavento Algarvio—cerca de 364 projectos, no conjunto do País, que serão analisados e vistos pela DGPA (Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura) e submetidos a decisão final até finais deste ano. É um compromisso que a Administração assumiu perante mim de procurarmos limpar os lamentáveis atrasos que existem.

Quanto ao CIPESCA, que é um programa exclusivamente de apoio nacional, há duas tranches, sendo que a primeira já foi resolvida e a segunda-tranche terminou agora, nos fins de Outubro, e, portanto, vão ser aprovados, proximamente, já neste mês de Novembro.

Finalmente, quanto à indústria de conservas existem apenas três ou quatro projectos, número muito reduzido, que serão tratados também com brevidade, antes do final do ano.

A última questão que colocou tinha a ver com quebras relativamente aos apoios às OP. Sobre isso, queria dizer-

-lhe que o que está previsto, como normalmente se faz, é uma verba que todos os anos se repete e de que tem havido saldos que transitam, sucessivamente, de um ano para o outro. Temos, nesta altura, cerca de 55 000 contos transitados para o corrente ano, que se destinam apenas a apoiar novas organizações de produtores.

De qualquer maneira, no conjunto dos programas ex-tra-QCA, temos uma verba volumosa de saldos transitáveis e pode sempre haver, se fosse caso disso, e oxalá o seja porque é desejável haver mais OP, reforço dessa verba dentro do ex-QCA, para esses programas específicos.

Quanto à mobilidade profissional, é a velha história da Iniciativa Comunitária Pesca, que esteve morta até meados do ano passado, altura em que começaram a entrar projectos que começam agora, desde finais do ano passado para cá, a ser despachados.

Acontecia algo que nos impedia de avançar mais depressa. Aqui é um daqueles programas em que claramente a-iniciativa privada tem uma enorme dificuldade em avançar. Os pescadores — e estamos a um nível já muito baixo — raramente têm capacidade para tomar uma iniciativa. Para ultrapassar isso o que se fez foi alterar ós programas, o que se conseguiu com autorização da Comunidade e, hoje, as entidades públicas locais podem fazer projectos. E, precisamente por isso, quanto ao «programa de mobilidade profissional», já alguns projectos foram aprovados para Matosinhos e para o Algarve.

A Sr." Presidente: — Obrigada, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

Pausa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Se me permite, Sr." Presidente, desejava fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Era só para dizer, Sr." Presidente, que, face aos evidentes constrangimentos de horários em que estamos, não vou voltar a intervir, mas o silêncio não significa acordo. Há coisas que mereciam um maior aprofundamento.

De qualquer modo, queria pedir ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural que disponibilizasse à Comissão os elementos a que fez referências sobre o LÍDER e para já não queria mais nada porque já me passou o que ia a dizer a seguir.

Risos.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, penso que há aqui um ponto que gostaria de referir e que a justiça impõe que o faça. É que o constrangimento horário e, portanto, o seu silêncio tem, com certeza, essa justificação, mas o mesmo se passa relativamente aos membros do Governo. Portanto, penso que os membros do Governo também poderiam falar mais e dar mais explicações e se não o fazem é também por esse mesmo constrangimento de horário.

Feita a observação que, por justiça, se impunha, faça favor de continuar, Sr. Deputado Lino de Carvalho.