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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Também gostava de desafiar o Governo a apresentar todas as estatísticas das pescas em relação às capturas durante estes anos porque, como acontecia no passado, eram publicadas estatísticas e em 1995 foram publicadas e o Sr. Secretário de Estrado garantiu, nesta Câmara, que, anualmente, iriam ser publicados todos estes valores, mas o facto é que, relativamente a 1996 e 1997 nenhuns valores estão disponíveis, tanto publicamente como aqui, na Assembleia, quer sejam os relativos às capturas globais quer os relativos às capturas por cada um dos segmentos de pesca, quer ainda os relativos às capturas por cada uma das espécies piscícolas.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Deputado Carlos Duarte, queria começar por sossegá-lo inteiramente em relação a uma grande preocupação que demonstrou no princípio da sua intervenção.

Pode estar inteiramente seguro, Sr. Deputado Carlos Duarte, porque não só executarei o orçamento de 1998 como executarei também o de 1999. Esteja, por esse lado, totalmente descansado ou, eventualmente, não, mas esse é um problema que já não me compete a mim, efectivamente, deixá-lo sossegado.

Não tenha medo, não se preocupe, isto chegará ao fim e chegará com muito melhores resultados do que chegou, no passado. Sobre isso fique inteiramente sossegado e não tenha qualquer dúvida, Sr. Deputado.

Quanto aos projectos, que mostraria em viagens de helicóptero, não é propriamente em agricultura que esse tipo de actuação tem melhor êxito. Os agricultores são suficientemente conhecedores da realidade para saberem quais são os projectos que, entretanto, se executaram com os 800 milhões de contos. Quer saber quais? Vá ter com eles e pergunte-lhes e verá que será muito bem informado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, eu dizia um projecto...

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Quanto ao problema do plano nacional de saúde animal, houve efectivamente cortes da União Europeia e eles serão satisfeitos pelo Orçamento Nacional, se for necessário.

Quanto à linha de crédito de desendividamento, não se tratou de um ano perdido a regulamentar, o que se tratou foi de um ano a negociar com a Comunidade Europeia para que não acontecesse à linha de crédito de desendividamento aquilo que aconteceu às linhas de crédito de curto prazo para o sector da suinicultura que, neste momento, estão totalmente impugnadas pela Comunidade e que foram tratadas pelo Governo anterior — e peço desculpa mas as verdade também têm de se dizer às vezes — e para que isso fosse evitado, tivemos um ano de negociação. —

A linha aí está, muito vilipendiada no princípio, cheia de interrogações na cabeça de imensa gente que dizia que não se atingia, que não se chegava lá... andava-se por aí e por acolá... Estão lá as inscrições, estão lá os valores, o Orçamento prevê 4 milhões de contos para a bonificação com o compromisso, por parte do Ministério das Finanças, de prover, através da dotação provisional, o que faltar e se ela for aprovada por 150 milhões de contos, isto

é, se todas aS operações que couberem atingirem apenas os 150 milhões de contos, as contas serão de 7 milhões de bonificação e não de 12 porque a taxa de referência, entretanto, baixou e é preciso conhecer todos os elementos para poder fazer as contas como deve ser.

Além do mais, no que se refere às verbas dos PALOP, não são necessárias, por enquanto, grandes verbas para fazer acções junto dos PALOP e, portanto, aquelas que estão inscritas serão mais do que suficientes.

As taxas de execução para dois anos também não são para, dois anos mas são para quatro porque a execução pode fazer-se até ao ano 2001. O compromisso é que tem que se tomar até ao ano de 1999. Haverá tempo suficiente para executar e as taxas de execução do PAMAF são superiores em 1996 e sê-lo-ão em 1997 àquelas que efectivamente foram em 1994 e 1995.

Pedia, agora, ao Sr. Secretário de Estado das Pescas para dar algumas informações relativamente às questões levantadas sobre as pescas.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, se me permite e se a Sr. Presidente autoriza, gostava de pedir apenas mais um esclarecimento suplementar.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, só se for muito breve e a título excepcional porque não fiz isso a mais ninguém.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr." Presidente, o Ministério divulgou um panfleto, que tenho presente, para o desendividamento. E, Sr. Ministro, no panfleto divulgado aos agricultores está claro que a bonificação de 62 % no primeiro ano tinha a ver com a taxa de referência de 13 %.

O decreto-lei de Junho, fala na taxa de referência do decreto-lei de 1989, que é de 13 %. O Ministério abriu as candidaturas ao desendividamento até 15 de Agosto e prolongou-as até 15 de Outubro. No dia 3 de Outubro, saiu uma portaria do Ministério das Finanças a alterar a taxa de referência de 13 % para 8 %, mas, Sr. Ministro, não foi divulgada pelos agricultores e estes candidataram-se no

pressuposto de que a bonificação do Govemo, para o próximo ano, seria de 8 % e não de 5 %.

Por isso, pedia que, pelo menos, aqueles agricultores que se candidataram, que fizeram contratos antes da saída da portaria, beneficiassem daquilo que era o quadro legal em vigor ou que era a taxa de referência em vigor.

A Sr." Presidente: — Portanto, Sr. Deputado, penso que já se percebeu o problema que queria pôr. Não sei se o Sr. Ministro deseja dizer mais alguma coisa ou se considera dada a resposta face à referência que já fez quanto à alteração da taxa de juro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — As bonificações serão pagas aos Srs. Agricultores de acordo com os diplomas legais que estiverem em vigor no momento em que eles fizerem as aprovações das suas candidaturas.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: — Sr. Deputado Carlos Duarte, respondendo por ordem às suas questões, começarei por dizer que «novos pesqueiros» são preocupação do Sr. Deputado, são preocupação nossa, são preocupação do País.