19 DE NOVEMBRO DE 1997

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gramados estão, neste momento, em velocidade de cruzeiro e as áreas de intervenção são as áreas fundamentais que já estavam pré-definidas e que têm vindo a ser acompanhadas, através de debates sucessivos.

Ao nível da organização do Ministério, há, de facto, o lançamento de um conjunto de estruturas, que correspondem ao preenchimento de lacunas estruturais no funcionamento do Ministério.

Penso que, como quadro geral, isto basta.

Colocaríamos, agora, naturalmente, à disposição, dos Srs. Deputados para responder às questões que queiram colocar, limitando-me, apenas, antes de terminar, a apresentar desculpas pela ausência do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que se encontra, neste momento, penso, ainda a acompanhar o processo das cheias em Santarém.

Portanto, estamos disponíveis para quaisquer perguntas que queiram colocar.

A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr.* Ministra. Para pedir esclarecimentos,. tem a palavra a Sr.° Deputada Isabel Castro

A Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Sr." Ministra, algumas questões que gostaria de colocar, tentando também, nesta discussão na especialidade, não repetir um conjunto de questões que já tivemos oportunidade, em sede de Comissão e na generalidade, de trocar.

De qualquer modo, há algumas questões, mesmo do ponto de vista das Grandes Opções do Plano, que gostaria de ver melhor explicitadas, a saber: Em 1997, considerava-se como importante — e bem, do nosso ponto de vista —, em relação aos recursos hídricos, concretamente, a criação de um sistema de informação de recursos hídricos.

Portanto, a monitorização era considerada como uma questão essencial e prioritária. Pensamos que o é e não vemos nenhuma expressão, do ponto de vista orçamental, que traduza esta prioridade que não só desaparece, pura e simplesmente, das Grandes Opções do Plano, como do ponto de vista orçamental.

Questões que continuam não esclarecidas e em relação às quais gostaria de conhecer também, em pormenor, sobre o que é que foi feito em termos de uma questão que era importante, e que, designadamente os acontecimentos dos últimos dias, fazem-na assumir particular relevância, que é a questão da segurança das barragens.

Portanto, não sabemos o que é que foi modificado ou não a este nível, desconhecemos e gostaríamos que o Governo nos explicitasse.

Há questões que já tivemos oportunidade de colocar e não foram, de modo minimamente preciso em termos dos recursos hídricos, explicitadas, designadamente quando se continua a falar nos planos de bacia e no plano nacional da água. O horizonte temporal disto não está definido com clareza, muito menos um aspecto que com ele se articula, que é a celebração e a conclusão do novo convénio com a Espanha e, portanto, sobre esta matéria gostaríamos de" ver explicitada a questão.

Isto, em termos de recursos hídricos.

De qualquer modo, o que vou dizer aplica-se aos recursos hídricos e ao conjunto dos projectos em matéria de ambiente e, no fundo, a quase todos os ministérios 'e não só a este em particular, que é a ausência de informação que nos permita estar a fazer um acompanhamento exacto numa discussão que carece de ter outros meios de análise.

Tivemos oportunidade de colocar isto, anteriormente, ou seja, mais do que falar no que se vai fazer, interessa ter uma listagem actualizada que dê uma avaliação da execução de projectos.

E, neste sentido, dava-lhe um exemplo, Sr. Ministra. Assim, a regularização e defesa contra as cheias no Tejo estava orçamentada, em 1997, e pela leitura deste orçamento permite-se ver que não teve nenhuma execução neste ano, pelo que gostaríamos de saber o porquê, até porque, e mais ainda, transita para o próximo anô com metade da verba.

Portanto, isto parece-nos de extrema gravidade e gostaríamos de ter uma resposta em relação a este caso.

Julgo, no entanto, que em tudo seria fundamental dispormos de meios que não temos, que são os projectos que são financiados pelos fundos dos Gois, sua fase de execução e calendarização dos vários projectos

Depois, em relação a questões, que têm a ver com um aspecto que o Governo diz ser prioritário, que estão ligadas, de algum modo, aos recursos hídricos, que são as relativas ao abastecimento de água.

Há múltiplos projectos a este nível. Aliás, a maior parte são projectos da administração local em que há uma quota-parte de intervenção da administração central. Sobre isto, a pergunta que lhe faço é a seguinte: há um equívoco, de algum modo do nosso ponto de vista, quando, permanentemente, se diz que vamos abastecer as populações com água de boa qualidade. E, sobre isto, pergunto com que mecanismos é que o Governo pode assegurar a garantia de abastecimento de água de boa qualidade, quando encomendou um estudo, este ano, ao Laboratório de Engenharia Civil, que dizia que para essa garantia existir era preciso criar uma rede pública de laboratórios.

Ora, não vejo, portanto, qualquer projecto que corresponda a essa necessidade, que é, evidentemente, nacional.

Este era, portanto, um aspecto que gostaria de ver explicitado.

Em termos de conservação da natureza, teoricamente, a conservação da natureza, pela leitura de alguns responsáveis da política do Ministério, aparece como uma preocupação reforçada e refere-se, uma vez mais, à transposição, ultrapassando algo, que vinha de trás, da directiva sobre o habitat, que se transformou na Rede Natura 2000.

Agora a questão é esta: Nem vemos, de modo algum, verbas que permitam consolidar aquilo que já é hoje a rede de áreas protegidas, não vemos pressão orçamental para novas áreas protegidas criadas e, muito menos, não vemos em que é que se traduz, na prática, a inclusão de Portugal, de sítios, na Rede Natura 2000, na medida em que a mera identificação, sem nenhuns meios que permitam a defesa desses locais, não nos parece que tenha qualquer expressão práúca.

Este é um aspecto que gostaríamos de ver melhor explicitado.

Há um conjunto grande de questões que, de algum modo, tem a ver com uma questão importante, que é a questão global dos resíduos, nas suas múltiplas ópticas consideradas, quer no que significa alterações de processo produtivos, quer no que significa investimento, porque têm de existir, sob pena de não corresponderem a nada em reutilização e reciclagem, quer em termos de sensibilização ambiental que permita, portanto, com grandes campanhas, de facto, tentar influenciar os comportamentos e os padrões