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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

sa espera, pois, como sabem, estivemos em trabalhos e Plenário e, por isso, não foi por desconsideração, obviamente.

Procuraremos ser tão breves quanto possível para não ocupar muito tempo à Sr.° Ministra.

Uma vez que a Sr.° Ministra considera preferível fazer uma pequena intervenção antes de se iniciarem as perguntas, dou, de imediato, a palavra à Sr.° Ministra.

A Sr.* Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): — Muito obrigada, Sr.° Presidente.

Vou tentar situar as grandes questões relativas ao Ministério, sem querer voltar a repetir o que já foi apresentado na discussão na generalidade, não podendo, contudo, deixar de fazer duas ou três referências de enquadramento.

O crescimento do orçamento consolidado do Ministério do Ambiente, neste ano, tem uma subida substancial, e, quando falo em «consolidado», refiro-me, obviamente, ao orçamento de funcionamento, acrescido do investimento e das receitas-próprias. De facto, nesse campo, o Ministério tem um crescimento substancial com a passagem de 41,5 milhões de contos, em 1997, para 49,1 milhões de contos, propostos para 1998, o que significa um crescimento da ordem dos 18,3 %, o que, de facto, também se distancia em relação à média global de crescimento da totalidade dos Ministérios, que só chega a 9,1 %.

Relativamente aos investimentos, o crescimento dos valores, propostos para 1998, face às estimativas de realização de 1997, citando os valores tal qual são apresentados pelo relatório que conhecem, é da ordem dos 58 %, o que constitui o maior aumento de todos os Ministérios que, de facto, estão incluídos. A média global dos investimentos do Plano é de 7,8 %, o que, de facto, comparado com 58 %, é um valor muito relevante.

Estes crescimentos correspondem não só a um reforço da vontade política do Governo de consolidar os investimentos em matéria de ambiente mas também à dinâmica natural de um conjunto de projectos que foram lançados, de acordo com o programa do Governo e também de acordo com aquilo que foi aqui apresentado no ano findo, em termos de programas de trabalho para o ano que agora terminou, num conjunto enorme de investimentos, que procuram subir radicalmente até 1999 os níveis daquilo que consideramos o saneamento básico ambiental, isto é, aquelas situações mínimas de solução dos problemas dos por-o tugueses, em particular, naturalmente, quanto a abastecimentos de água, tratamentos de esgotos e tratamento de resíduos urbanos.

Acrescem ainda uma série de áreas que, entretanto, se foram consolidando, das quais poderia destacar as intervenções na orla litoral, as intervenções nas áreas protegidas e uma série de outros projectos que, oportunamente, terei oportunidade de referir.

Jvo que diz respeito ao Orçamento do Estado, também nestes verbas globais, este crescimento permite constatar que há um aumento de peso relativo do Ministério do Ambiente no leque de todos os Ministérios de 0,8 % das verbas totais para 0,9 %, comparando o ano de 1997 com o ano de 1998.

Repartindo agora nos dois grupos, no orçamento de funcionamento, o Ministério do Ambiente tem um acréscimo de 4,3 %, passando de 9,7 milhões de contos para 10,1 milhões, sendo que 93 % deste aumento, a quase totalidade, corresponde à criação e constituição das estruturas entretanto previstas na lei orgânica e que estavam tam-

bém contidas no plano global para o Ministério do Ambiente.

De entre os organismos novos que são criados agora, gostaria de sublinhar o caso do Gabinete de Relações Internacionais, do Gabinete Jurídico e sobretudo a criação de um Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Inspecção-Geral do Ambiente. São áreas que, de facto, merecem uma referência especial.

Também posso referir que, das verbas globais de funcionamento do Ministério, houve, durante o ano corrente, transferências substanciais de receitas próprias, que pertenciam aos organismos centrais, em particular ao Instituto Nacional da Agua, para as direcções regionais de ambiente, de acordo também com o plano de reforço do processo de descentralização.

No que diz respeito à rubrica de investimento propriamente dito, o crescimento do investimento é da ordem dos 23 %, tendo passado de 29,6 milhões de contos para 36,5 milhões.

Sobre a componente de investimentos, de novo, relembro as áreas fundamentais'de investimento e de aposta, como sejam o abastecimento e origens de água, tratamento de águas residuais, regularização e ordenamento de linhas de água, valorização de qualificação de áreas protegidas e tratamento definitivo de toda a situação dos resíduos sólidos bem como intervenções no litoral.

Gostaria também de sublinhar, nesta pequena nota, que o orçamento de investimento é composto de muitas parcelas e, no caso do Ministério do Ambiente, não podemos confundir o investimento global, que se faz em matéria de ambiente apoiado pelo Ministério do Ambiente, com aquele que aparece registado em PIDDAC.

A componente nacional do PIDDAC, isto é, só- as verbas que correspondem a cobranças de impostos, digamos, em sentido estrito, cresce na ordem dos 30,7 %, atingindo, neste momento, 24,8 milhões de contos, tendo associado, como contrapartida comunitária, um crescimento da ordem dos 9,3 %, isto é, passa de 10,7 para 11,7 milhões de contos.

Contudo, não posso deixar de referir que a este pacote de investimentos, que são da iniciativa da administração central, que geram componente comunitárias associadas, se tem de acrescentar o grande investimento ambiental, que ocorre fora do quadro normal do PIDDAC, de orçamento de iniciativa do Estado, isto é, há um envolvimento enorme das autarquias, das associações de municípios, dos privados e de consórcios entre as administração local e a administração central que não são aqui referidos porque não envolvem directamente verbas do PIDDAC.

O investimento global só ligado ou associado ao Ministério do Ambiente e de algum modo patrocinado por verbas comunitárias, que são geridas pelo Ministério do Ambiente, ascende, neste ano, a 143 milhões de contos, sendo este número uma estimativa baseada nos projectos já aprovados por Bruxelas. Portanto, já não são estimativas vagas mas, sim, projectos aprovados por Bruxelas, aos quais devemos acrescer uma série de outros projectos e de outras iniciativas, que têm uma conotação ambiental muito forte, muito embora sejam geridos por outros departamentos da Administração, como sejam as verbas geridas pelas Comissões de Coordenação Regional, mas que tem incidência, naturalmente, em matéria ambiental ou ainda aquelas que directamente se relacionam com o PEDDIP.

Portanto, este é um quadro global que nos permite basicamente concluir que os investimentos que estavam pro-