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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

de consumo das pessoas e, portanto, fazer com que a montante, e não a jusante, se consiga um mudança efectiva e uma redução.

Portanto, não nos parece que aquilo que é uma grande questão tenha a mínima expressão orçamental capaz de corresponder a essa preocupação.

Há ainda alguns projectos antigos, Sr." Ministra, que gostaria de ver melhor explicitados e algumas questões que, do ponto de vista de uma politica de ambiente, se consideravam instrumentos estratégicos e que, pura e simplesmente, desapareceram como o princípio do utilizador-pagador e o princípio do poluidor-pagador.

Poderá, eventualmente, a Sr.° Ministra dizer que, com sorte, para o ano, vamos ter uma inspecção de ambiente, que foi nomeado um grupo de trabalho, que, aliás, já tinha sido anunciado o ano passado e já linha sido também no início deste ano.

Portanto, digo que «com sorte» poderemos, para o ano, ter um corpo de inspectores. Porém, estes princípios eram estratégicos e de algum modo desaparecem, pura e simplesmente.

Em relação a algumas directivas, designadamente as que têm a ver com a água e que foram recentemente transpostas para o direito interno e que, portanto, só têm alguma expressão se houver um conjunto de modificações e medidas que permitam dar-lhes conteúdo, nomeadamente em termos de poluição causada por nitratos de origem agrícola, gostava de saber, com as mudanças todas que isso implica — e essa é uma questão importante —, como é que estão a ser ponderadas.

Guardaríamos as questões de fundos, as que têm a ver com os resíduos, para depois, para uma segunda intervenção.

Por isso, para já, estas eram algumas das perguntas que gostaríamos de ver esclarecidas.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Henrique Neto.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra do Ambiente.

A Sr." Ministra do Ambiente: — Sr. Deputada, são muitas questões mas vou tentar não esquecer nenhuma.

Quanto à monitorização de recursos hídricos, de facto, se procurar a situação, projecto a projecto, tem, neste momento, uma candidatura do INAGA ao Fundo de Coesão, já aprovada, no montante de 1 482 115 contos e encontra-se, na parte de PIDDAC do INAGA, a contrapartida nacional precisamente correspondente a isso. Tem em «implementação dos planos de recursos hídricos», 300 000 contos de financiamento nacional inscrito, 800 000 de financiamento comunitário; em rede de infra-estruturas de informação, monitorização e fiscalização de recursos hídricos, tem 812 000 contos, com uma contrapartida comunitária de 580 000 contos; as base de dados sobre recursos hídricos têm 170 000 contos de orçamento nacional; o estudo de ordenamento das albufeiras e zonas fluviais tem 433 000 contos.

Portanto, a gestão integrada de recursos hídricos, neste momento, tem 3 095 000 contos, sendo 1 380 000 de contrapartida comunitária e 1 715 000 de financiamento

nacional.

Relativamente à implementação destas medidas, que foram, de facto, não só prometidas por este Governo como

executadas, estão todos os contratos para elaboração dos planos de bacia acordados e contratualizados.

Tive oportunidade de notar que, na intervenção final que fez no Parlamento, disse que todos terminavam em datas diferentes porque, naturalmente, cada um deles tem dois anos de prazo para execução e todos foram adjudicados em datas diferentes.

Portanto, conforme o mês e o dia em que foram adjudicados, tem de se lhe somar mais dois anos e o resultado final é o de que cada um deles tem a sua própria data de finalização, mas todos têm uma data de finalização, e o facto de serem diferentes ou iguais não tem, a meu ver, qualquer significado especial.

Sobre a questão da segurança de barragens, foi feito um contrato com o LUNEC na ordem dos duzentos e tal mil contos, ao abrigo do qual, finalmente, se fez, e esteve em execução durante este ano, um programa global de verificação da segurança das barragens da responsabilidade do INAGA, o qual, de facto, está a permitir acompanhar, em pormenor e com a competência técnica que o LUNEC tem nesta matéria, o comportamento das estruturas de suporte das barragens.

Relativamente à execução de projectos, posso dizer-lhe que, em relação ao Fundo de Coesão, que foi, julgo, a pergunta concreta que fez, não há propriamente uma taxa de execução que se possa medir porque cada projecto entra e, depois, tem a sua própria taxa de execução.

Aquilo que lhe posso dizer é que, comparando a execução do ano passado, nesta altura do ano tínhamos 17,9 milhões de contos executados no Fundo de Coesão e, neste momento, temos 27,9 milhões de contos, isto é, em valores arredondados — se quiser os valores exactos também lhe posso dizer —, passamos de 18 milhões para 30 milhões de contos em termos de investimentos, o que significa que no ano passado foram executados 35,8 milhões de contos e este ano, até ao fim do ano, as estimativas são de 55 milhões de contos de execução.

Em termos do programa operacional do ambiente, que é um programa mais normal porque tem uma taxa de execução normal, a taxa que, neste momento, atingimos, nos programas de ambiente são, em termos médios, de 58 %, sendo repartida em duas tranches: uma que está dependente do andamento do PEDDIP e que é mais baixa e outra que é já da ordem de perto de 90 % do que diz respeito à gestão estrita do Ministério do Ambiente.

Portanto, em termos de Fundos Comunitários é isto e terei o maior gosto em entregar-lhe a listagem total dos projectos financiados e do grau de execução, se estiver interessada.

Relativamente ao abastecimento de água, pôs duas questões: a primeira contém a pergunta: «Como é que se diz que se vai abastecer, de água limpa?». A questão é que, durante muito tempo, sendo a competência de abastecimento de água estritamente autárquica, a questão que se coloca é que a contaminação das águas subterrâneas levou a que as fontes tradicionais de abastecimento das câmaras municipais fossem rapidamente poluídas e exauridas.

Portanto, quando nos referimos a sistemas que permitam o abastecimento de água às populações em boas condições, são sistemas integrados, feitos através de sistemas empresariais em que 51 % do capital é da administração central e 49 % é das câmaras, que são clientes do sistema, em que se fazem grande adutoras que transportam a água das fontes para as câmara municipais, que são as clientes.