19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Isto permitiu criar o sistema das águas do Cávado, das águas do Douro e do Paiva, das águas do Barlavento, das águas do Sotavento e o sistema todo da NEPAL.

Todos estes sistemas de adução de água de fontes controladas para os grandes núcleos urbanos, neste momento,

têm um grau de execução que, embora variando de sistema para sistema, anda à volta dos 90 %, em termos de adjudicação.

Embora com um atraso, no início, da águas do Douro e Paiva, mas que está a ser recuperado de maneira a também cumprir o calendário, todos os outros sistemas têm, neste momento, muito perto de 90 % de execução física das obras, o que vai permitir que em 1999 se atinjam os objectivos que foram entretanto definidos.

Penso que houve alguma confusão entre estes sistemas e a existência de, uma rede pública de laboratórios. A referência à rede pública de laboratórios resulta da última directiva, que foi aprovada em Conselho de Ministros de Bruxelas, que ainda nem está sequer publicada no Diário da República, que tem os seus prazos normais de transposição e de adaptação à legislação portuguesa.

A rede de laboratórios é uma peça desse processo, processo esse que terá de decorrer nos prazos normais, que estão presentes na transposição da directiva.

Mas, no que diz respeito a esse aspecto específico, qual é a alteração que a directiva trouxe? Foi a de reduzir, estandardizar e normalizar o número de parâmetros que têm de ser testados para garantir a qualidade da água e obrigar a uma normalização dos laboratórios.

Tenho também o prazer de informar que, durante esta semana, haverá uma sessão pública da creditação do laboratórios que podem fazer trabalhos para as câmaras municipais, a partir do laboratório central do INAGA, e que esse processo está em marcha, mas não vamos baralhar o momento em que se decide em Bruxelas, uma vez que ainda não está publicada a directiva, nem ainda está em vigor, nem ainda foi transposta nem pode ser para o direito nacional e, portanto, isso é um processo que terá o seu cumprimento.

Naturalmente que, da nossa parte, estamos interessados em proceder à creditação dos laboratórios nacionais para evitar as confusões sobre a qualidade da água que as câmaras distribuem, mas digamos que, por isso mesmo, é que estamos a iniciar ainda esta semana esse sistema de creditação.

Fala-me do princípio do poluidor-pagador, mas não sei a que é que se estava a referir porque, pela primeira vez, as empresas de determinados sectores industriais começam a assumir, de facto, os custos da poluição que causam e sobre isto vou dar-lhe dois exemplos: Há sete contratos sectoriais assinados com metas definidas e 'objectivos determinados. O caso, por exemplo, da indústria têxtil algodoeira, tem já duas estações de tratamento do sistema do Ave a funcionar e a terceira será ligada no dia 20 ou 21 deste mês e, portanto, neste momento, elas têm entre 50 e 70 % da carga possível, que já está metida dentro das estações de tratamento, e as empresas vão começar a pagar à empresa a quem as câmaras concessionaram o sistema, a partir de Janeiro.

Portanto, pagar para poluir é uma coisa, assumir os custos da despoluição daquilo que é uma consequência normal do sistema produtivo é outra, e aí há, de facto, mudanças radicais.

Também lhe posso sublinhar e referir aquilo que aconteceu, ainda ontem, com a ratificação das condições de

funcionamento da Sociedade Ponto Verde, que assenta precisamente em que cada embalador paga um montante variável, quando mete a embalagem no mercado, à Sociedade Ponto Verde, que vai utilizar esse dinheiro para fazer a reciclagem, a recolha, a triagem e a reciclagem dos

materiais.

Portanto, pela primeira vez, no sistema português, quem polui começa a ter de assumir a responsabilidade pelo cumprimento. Penso que esta é a maneira correcta de ver a questão e não vivermos à espera de não sei quantos inspectores, que vão penalizar as pessoas e que para executarem devidamente o seu trabalho se tivessem sido reforçado há dois anos, teriam eventualmente fechado metade do sistema produtivo português, como sabe.

Não sei se era isso que pretendiam, mas penso que o objectivo não é fechar o sistema produtivo mas, sim, pô--lo rapidamente compatível e adequado com o cumprimento dos normativos ambientais. E é isso que estamos a fazer.

Relativamente à implementação da directivas sobre a água, de facto, neste momento, temos as contas saldadas com Bruxelas, à excepção do envio da revisão do Decre-to-Lei n.° 74/90, que, como sabe, foi discutido no último Conselho Nacional da Agua. Foram feitas todas essas alterações e já foi enviado para agendamento no Conselho de Ministros nacional.

Posso também dizer-lhe que todos os contratos, que foram apoiados de estações de tratamento de águas residuais, através do contrato-programa, o chamado «programa das ETAR», que já teve duas fases, sendo que o critério de selecção foi, precisamente, o cumprimento dos normativos comunitários, em particular o relativo às zonas sensíveis.

Portanto, penso que isto é a maneira como, na prática, se cumprem os normativos, o que corresponde, de facto, a uma nova maneira de ajustar a legislação, ou seja, o ajustar do país legal ao país real.

Assim, tudo se encaminha para que, de facto, haja uma aproximação entre os dois tipos do país.

Também posso dizer-lhe que, quando começamos a trabalhar, 21 % dos esgotos eram tratados e o resto ia a campo aberto para os rios ou para as águas subterrâneas e, neste momento, a taxa que se consegue atingir com os investimentos que presentemente se encontram finalizados ou em curso de finalização já é de 50 %, o que representa um salto substancial relativamente àquilo que era a tradição.

Referi-me, naturalmente, mais às questões dos recursos hídricos para onde, aliás, a Sr.° Deputada também se encaminhou mais, mas, mesmo assim, não sei se o meu colega gostaria de acrescentar mais qualquer coisa, porque, se não, ficaria para a próxima intervenção.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado pretende continuar as respostas da Sr." Ministra?

A Sr.' Isabel Castro (Os Verdes): — Sr.* Presidente, antes da intervenção do Sr. Secretário de Estado, a Sr." Ministra talvez pudesse responder em relação às questões de conservação da natureza que coloquei.

A Sr." Ministra do Ambiente: — Não se importa de as referir novamente, Sr, Deputada?

A Sr.* Isabel Castro (Os Verdes): — Trata-se da manutenção de verba, do aiargamento da rede, etc.