19 DE NOVEMBRO DE 1997

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digam o que disserem os jornais, diga o que disser quem quer que seja. Sei que elas estão lá e sou capaz de guiar uma visita a mostrar onde elas estão..

Mas, por más manobras das coisas aconteceu o que aconteceu e pode acontecer muito mais.

É urgente, Sr.° Ministra, e isso não custa dinheiro, mas custa encontrar quem seja capaz. Não é possível uma câmara deter os técnicos altamente especializados que são necessários para pôr isto a funcionar e mesmo várias câmaras juntas, tenho as minhas dúvidas, até porque não lhes dariam plena ocupação.

E se não se encontram soluções para isto, as centenas de milhões de contos de investimento que fizemos vão-se degradar e daqui a pouco não servem mesmo para coisíssima nenhuma e, como a Sr.° Ministra sabe tão bem, já há algumas situações dessas em Portugal.

Provavelmente, não lhe coloquei qualquer questão concreta de números e de detalhe, mas penso que sem resolvermos estes problemas também não adianta muito falarmos no detalhe.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra do Ambiente.

A Sr.* Ministra do Ambiente: — Sr.'Deputado, agradeço-lhe as questões que colocou e relativamente ao primeiro grupo de questões, penso que sobre isso há, de facto, considerações e reflexões que, a nível nacional, precisam de ser feitas, mas depois de passar esta situação de crise eminente, pois julgo que não estamos no momento mais adequado para fazer um balanço frio do que corre bem e do que corre mal.

Porém, não posso deixar de referir, também, que os valores de precipitação a que assistimos neste momento, são valores que ultrapassam completamente tudo aquilo que, enfim, pode ser considerado um valor gerível de precipitação.

E falo de precipitação precisamente porque- se trata de um sistema do tipo ciclónico que, de facto, faz incidir cargas de pluviosidade absolutamente excepcionais em determinadas zonas muito limitadas do território.

Para termos uma ideia, por exemplo, as informações que recebemos sobre precipitação, quer relativas à área espanhola, quer à área portuguesa, foram da ordem dos 120 1 por metros quadrados, quando os valores normais que teríamos eram de 10 1 por metro quadrado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Ontem, não?

A Sr.° Ministra do Ambiente: — De ontem para hoje.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Mas não nos outros dias anteriores!

A Sr.* Ministra do Ambiente: — Isto são coisas localizadas. Em Monchique, numa altura, e, agora, noutras zonas do Alentejo. Portanto, em determinadas zonas isso aconteceu. E não estamos perante situações normais até porque os problemas que surgiram não foram os problemas normais de extravasamento do leito do rio, mas decorreram directamente da carga de água, com uma intensidade completamente fora do vulgar, quer sobre as vertentes pendentes dos montes quer sobre os vales.

Portanto, não se gerou a situação normal de a água escorrer, o rio encher e depois extravasar.

Isto é de facto um fenómeno meteorológico que, aliás, não aconteceu só em Portugal, mas está a acontecer em Espanha em situações mais ou menos próximas e, portanto, são situações um pouco fora daquilo que é a normalidade do tratamento desta questão.

Aproveito para fazer mais duas considerações: Ao nível da articulação na gestão das barragens, os saltos são substanciais. Posso afirmar-lhe que toda a noite de hoje estivemos em contacto permanente, através do Instituto da Água, com o seu congénere espanhol e com as áreas de gestão do Tejo e mais tarde do Guadiana e, neste momento, temos um sistema que já nos permite saber exactamente a que horas é que uma determinada massa de água chega aos vários pontos do País.

Portanto, daí que se esteja perfeitamente a antecipar, a partir das 8 horas de agora, a inundação de determinadas zonas no Ribatejo, por exemplo, sendo que as pessoas já sabem o que está previsto, etc.

A esse nível há, portanto, progressos substanciais, assim como me parece importante sublinhar o facto de se ter tomado precauções com aviso às pessoas porque, de facto, não se consegue ainda, ao nível meteorológico e sobretudo em fenómenos desta natureza, saber se a chuva cai 10 km ou 20 km mais à esquerda ou mais à direita nem quando é que cai exactamente, mas estavam todos os serviços, durante duas noites, de prevenção, precisamente porque sabíamos que se aproximava uma frente com estas características.

Penso também que, a esse nível, devemos sublinhar aquilo que, desta vez, dentro da complexidade da situação, denota melhorias substanciais.

Dito isto, considero que há matérias sobre as quais vamos ter todos de reflectir, nomeadamente no que diz respeito à pluviosidade em cima de determinado território, qual é o sistema que está lá preparado para a receber e qual é o grau de operacionalidade dos sistemas de drenagem normais e considero que, de facto, não é possível que seja a administração central a assumir tudo isso.

Ao nível do ordenamento do território (ordenamento em termos de casas, habitações, equipamentos) e ao nível da plantação de árvores, há muito para reflectirmos porque, de facto, a matéria ambiental articula-se muito proximamente com a matéria do ordenamento territorial e, aí, temos, de facto, de reflectir sob pena de estarmos em anos de seca a criar problemas para os anos em que há cheias.

Também, a título complementar, lhe posso dizer que, relativamente às linhas de água e limpezas de linhas de água, a competência é de quem está na margem das linhas de água e, portanto, naturalmente, as autarquias.

Percebendo o Ministério que as autarquias teriam dificuldade em fazer esse tipo de tratamento, houve, durante o ano passado e durante este ano, um programa especial, pela primeira vez, de limpeza e recuperação das linhas de água.

Portanto, as linhas de água têm estado a sofrer uma requalificação que, nalguns casos, já não existia há 15 anos.

Foi também muito importante, neste quadro, o trabalho voluntário mas pago, uma vez que as pessoas que se inscreveram são reclusos e gostava de sublinhar que, no primeiro ano, isto em 1996, só trabalharam os reclusos de Alcoentre e, durante este período, inscreveram-se mais cinco ou seis prisões e o trabalho deles está a ser extraordinariamente importante.

Ao todo, nos dois anos, gastaram-se 4 milhões de contos em apoio às câmara municipais e juntas de freguesia