19 DE NOVEMBRO DE 1997

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passou, se é que se passou alguma coisa, e que dados há sobre a evolução deste plano hidrológico espanhol.

Em sede de protocolos com as indústrias, a que já fez referência, sabemos que estão dois para ser assinados, sendo um deles de uma indústria altamente poluidora, que é a suinicultura, e gostaríamos de saber o que é que se faz neste entretanto, enquanto não há protocolo assinado.

Conhecemos esta figura do «poluidor-pagador», mas o protocolo não está assinado. Assim, vão poluir e vão pagar, sabendo nós que esta indústria polui mais do que polui a indústria humana?

Sobre os resíduos hospitalares já foi respondido e sabemos que o quadro legal está em andamento.

Sobre educação ambiental, este País não estaria uma lástima se as mentalidades tivessem sido, há muito tempo, mudadas. Sabemos que não se mudam de um dia para o outro. É um chavão mas é assim mesmo.

Mas há aqui uma preocupação de articulação com o Ministério da Educação, a nível da sensibilização das camadas mais jovens.

Bom, sobre a sensibilização das camadas mais jovens, gostaríamos de saber como é que se projecta essa sensibilização para além da comunidade educativa envolvente, ou seja, para as famílias, isto é, como é que se chega depois ao território que não é território educativo? Será que podemos ter uma ideia?

Embora não saiba se estão preparados para satisfazer o pedido, gostaríamos, contudo, de ter a listagem de todas as escolas que estão envolvidas neste processo, neste projecto de colaboração com o Ministério da Educação.

Também nos demos conta, pois todos nós conhecemos o projecto GLOBE, mas gostaríamos também aqui de saber até que ponto a associação GLOBE vai participar nesta sensibilização, isto é, são os associados nacionais que vão trabalhar com estas escolas, são os associados a nível da GLOBE internacional que vão trabalhar? Quem é que vai comandar ou coordenar esta operação?

•Sobre o PIDDAC regionalizado, há uma rubrica que se prende com o desenvolvimento do sistema informático ligado ao Instituto de Meteorologia. Nada mais necessário. Neste momento, penso que é de grande acuidade. Aliás, já era.

Tenho por mim — e esta é uma opinião meramente pessoal — que temos tido a comunidade científica muitas vezes a trabalhar em quintas muito separadas: os .geofísicos fazem um trabalho, os geógrafos fazem outro, os geólogos fazem outro e, afinal, não há uma ligação entre estes saberes. Penso que para termos uma ideia ou pretendermos minimizar fenómenos como este, que estamos a passar, e alguns dizem que decorre do EI Ninho (bom, o El Ninho anda aí desde o século XVm e só agora é que chegou à Europa, e será que é?), se não houver um trabalho integrado dos diferentes saberes, penso que cada um vai ter uma visão muito espartilhada do fenómeno.

Aquilo que gostaríamos de saber, sabendo que estamos sobre o acontecimento e ainda não foi possível racionalizar pois estamos ainda sobre o estado emotivo, era se está previsto algum trabalho de conjunto destas diferentes áreas do saber.

Por agora, ficaria por aqui e depois veremos se não forem colmatadas as minhas perguntas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.* Ministra do Ambiente.

A Sr.° Ministra do Ambiente: — Muito obrigada, Sr.* Deputada, não só pelas questões como pelas palavras de estímulo que teve a amabilidade de nos dirigir.

Concentrando-me nas várias questões, começaria pela questão relativa as negociações com a Espanha, dizendo que vou ter oportunidade de vir à Comissão, no dia 11, responder especificamente sobre isso e, por isso, penso que talvez não valesse a pena estar a apresentar a questão em pormenor, muito embora lhe pudesse dizer que as negociações têm estado a decorrer com uma grande produtividade e a bom ritmo, mas guardo-me para essa ocasião.

Quanto aos POC estamos, neste momento, a incorporar todos os contributos, pois o debate público foi muito aceso e foi muito interessante e importante. Estamos, neste momento, a incorporar, tratar e organizar todas as críticas e comentários que recebemos e oportunamente poremos a público, outra vez, um texto limpo já com essas incorporações.

Relativamente aos contratos, penso que colocou uma questão que é muito importante porque, por vezes, não é claro para as pessoas o que são estes contratos. Chamam--lhe protocolo e eu chamo-lhe contratos porque acho que, para os empresários, têm sentidos diferentes, conforme se trata de contrato ou de protocolo.

Relativamente aos contratos, a legislação que existe é para cumprir. Portanto, toda a gente que, neste momento, não está a cumprir a legislação, está sujeita à inspecção, ao processo de contra-ordenação e coima correspondente, chegando até aos limites máximos de se poder utilizar aquilo que o Código Penal permite, ao nível da consideração de crimes ambientais.

Portanto, os contratos são regimes que são abertos a empresas que sintam que, pelo atraso tecnológico que têm, porque já estão instaladas há muito tempo ou por outro motivo qualquer, precisam de um prazo ligeiramente mais alargado até conseguirem cumprir os normativos ambientais.

"Portanto, se as empresas não fizerem uma proposta credível, por parte da Administração, de ajustamento ao cumprimento dos normativos ambientais ou se não chegarmos a acordo de todo ou se não procurarem fazer esse contrato, elas estão naturalmente debaixo da alçada da lei como todas as empresas e, portanto, sujeitam-se àquilo que estiver prescrito na lei.

A nossa posição foi de estarmos disponíveis para assinar contratos, ou seja, contratualizar até ao fim deste ano, de modo a atingirmos, em 1999, o cumprimento total.

A partir deste ano, é evidente que se as empresas não contratualizaram também não faz sentido estarmos a diferir prazos.

Portanto, a resposta é esta.

O caso das suiniculturas é um entre alguns. Temos, . neste momento, uma série de sectores contratualizados e outros em vias de assinatura de contratos. Mas, se não for possível assinar contratos, ficam ao abrigo da lei geral.

A inspecção também foi consolidada num calendário adequado a este processo. Portanto, quem assinar contratos até ao fim deste ano tem os prazos que forem negociados para ajustamento. Entretanto, entrará em vigor a nova inspecção e as pessoas, em algum momento, têm, de facto, de perceber que não estamos aqui sempre a fazer protocolos genéricos e que as coisas são para se cumprir.

Fez algumas referências ao PERSUL e relativamente aos protocolos com o Ministério da Educação.

Nos dois casos, iria pedir ao Sr. Secretário de Estado que pegasse nelas porque fazem parte da área da sua tu-