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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Pergunto se é verdade isto e, se é, porquê? Repito, estas são notícias, da imprensa.

Referindo agora algumas questões que se prendem com assoreamento e desassoreamento de linhas de água e barreiras protegidas, constatamos, com alguma apreensão, que

um programa que vinha sendo inscrito em PIDDAC e que tinha previsto, para 1998, 45 000 contos; para 1999, 55 000 contos e, para «1980 e seguintes», 60 000 contos, num total de 410 milhões de contos, que é o Plano da Zona Ribeirinha do Tejo-Olho de Boi, desapareceu do PIDDAC, ou, possivelmente, não estará desagregado, mas a Sr." Ministra dirá. Mas, se eram verbas que já vinham comprometidas, era um projecto plurianual de 410 milhões de contos e que, neste momento, não aparece.

Sr." Ministra, vamos pedir também um desagregamento de verbas — e a Sr. Ministra compreenderá e não vale a pena explanar grandes coisas sobre isto — sobre o desassoreamento do rio Sado, incluindo Alcácer, Grândola e a ribeira de Grândola, com a respectiva limpeza de margens.

Penso que as pessoas conhecem demasiado bem este assunto para ser uma preocupação de todos nós e penso que também do Governo. Naturalmente nem tudo pode ser materializado mas deverá ser devidamente justificado.

Por último, queria referir só a questão referente ao Parque Natural da Arrábida para o qual está este ano prevista uma verba que quase triplica ou, pelo menos, é mais do que o dobro da do ano transacto, de 361 000 contos.

Diga-se em abono da verdade que, relativamente à do ano passado, também nada se viu, nem à dos anos anteriores e, de facto, o Parque Natural da Arrábida está uma verdadeira lástima, para não lhe chamar outro nome; são as pedreiras, é a cimenteira, será a possibilidade de os resíduos sólidos industriais serem ou não tratados na cimenteira, sem qualquer estudo, que possivelmente será feito.

Trata-se, de facto, de uma situação perfeitamente inadmissível e uma vez que se refere nas Grandes Opções do Plano um plano do Parque Nacional da Arrábida que,.sinceramente, desconhecíamos, gostaria que a Sr." Ministra nos informasse sobre o que há sobre isso e o que é que esse plano prevê relativamente à transformação, pelo menos rápida, de problemas graves e pontuais que lá existem.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr." Presidente, Manuela Ferreira Leite.

A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.* Ministra do Ambiente.

A Sr.° Ministra do Ambiente: — Sr. Deputado, de facto, pergunta tudo o que gostava que acontecesse em Setúbal e na Área Metropolitana de Lisboa.

Vou tentar indicar-lhe, sumariamente...

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Assuma que não vão fazer a ETAR!

A Sr." Ministra do Ambiente: — Sr. Deputado, já reparou em tudo o que foi feito e está a ser feito? È que isso também interessa.

Mas, conforme o seu pedido, vou dizer-lhe o que está, neste momento, em curso, isto é, os projectos aprovados só pelo Fundo de Coesão e só em Lisboa e Vale do Tejo. Obviamente pediu-mç e vou dar-lhos.

Assim: EPAL — rede de distribuição de Lisboa, 1,7 milhões de contos; reforço-aumento da capacidade de produção da ETAR da Seiceira, já prevendo o alargamento do sistema, 960 000 contos; reforço de abastecimento a Vila Nova da Barquinha e Constância, 2,2 milhões de contos; recuperação do adutor Vila Franca de Xira-Aero-portó, 219 000 contos; despoluição da bacia do Al viela, 2,3 milhões de contos; reforço do sistema de tratamento de águas residuais da zona oriental-Chelas, 5 milhões de contos; sistema multimunicipal de tratamento de resíduos urbanos da Área Metropolitana de Lisboa, 38 milhões de contos; despoluição doTrancão-descontaminação, 6 milhões de contos; reforço do abastecimento de água potável a quatro municípios do sistema de Lisboa, 1 milhão de contos; sistema do tratamento de resíduos sólidos de Cascais, Oeiras e Sintra, 3,7 milhões de contos; sistema de intercepção e tratamento da ETAR de Beirolas, 4,4 milhões de contos.

Não li tudo, mas isto corresponde a um investimento, só na área de Lisboa e Vale do Tejo, só o financiado pelo Fundo de Coesão e só o que já está aprovado, da ordem dos 101,4 milhões de contos.

Portanto, Sr. Deputado, ainda deve faltar muita coisa na zona, mas tenhamos a noção de que temos de tratar de uma forma qualificada o País.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Mas, a Sr. Ministra, está a referir que, em Setúbal, de ETAR não vai fazer nada.

A Sr:° Ministra do Ambiente: — Não, não estou a referir a isso!

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Mas, conheço a sua informação: não vai fazer nada. Sobre o abastecimento de água a Setúbal, quando faltar água, em 2006, não há. Foi isso que a Sr.° Ministra referiu.

A Sr. Ministra do Ambiente: — Sr. Deputado, pedta--lhe que ouvisse o que lhe estou a dizer e não viesse com ideias preconcebidas porque, de facto, já tive oportunidade de lhe dizer, na outra reunião que tivemos para discutir na generalidade, exactamente a mesma questão. Falou-me da CREL da água da EPAL. Ora, a CREL da água da EPAL está em curso, é um destes projectos que acabei de referir. A CREL da água está em curso de execução.

Relativamente a Setúbal, os Municípios propuseram 23 estações de tratamento.

Sr. Deputado, desculpe, mas eu seria uma irresponsável se lhe dissesse que considerava bem financiar 23 estações de tratamento.

Neste momento, a estação de Setúbal é uma grande prioridade política do Ministério. Tive oportunidade de lhe dizer e de lhe repetir que a ETAR de Setúbal, assim como duas outras ETAR na zona, têm, neste momento, grande prioridade para entrada nos Fundos, em Bruxelas. Assim, tenhamos disponibilidades financeiras para as podermos introduzir.

Agora, de facto, quando aqui viemos pela primeira vez e também pela segunda vez, não sei se se recorda, o grande problema de Setúbal eram as escórias da Metal imex.

Talvez se lembre disso e esqueceu-se agora de referir que, relativamente a Setúbal, o problema das escórias da Metalimex foi completamente resolvido e só nisso gastaram-se 600 000 contos. São escórias que estão a set