19 DE NOVEMBRO DE 1997

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transferidas todos os meses, através de um transporte feito com todas as condições, mas que é o Estado que está a assumir.

Esqueceu-se de referir, também, o que está feito em termos de requalificação da área, no que diz respeito a Tesíduos urbanos. Só nisso...

O Sr. Joaquim Matias- (PCP): — Mas isso são os municípios!

A Sr." Ministra do Ambiente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, mas embora o Sr. Secretário de Estado esteja distraído, nós registamos e tiraremos daí as ilações correspondentes e deduzimos que, a partir de agora, os Municípios tratam os resíduos urbanos, o que é óptimo, Sr. Deputado. Ficamos a saber que os Municípios de Setúbal tratam os seus resíduos urbanos. Óptimo, então, porque já nos sobra, talvez, dinheiro para metermos mais duas ou três ETAR!

Não, Sr. Deputado. Vai desculpar-se, mas já lhe disse na Comissão, aquando da discussão na generalidade, que a ETAR de Setúbal é uma das primeiras prioridades e a ETAR de Almada também e que podemos passar a um financiamento ou a um apoio — e estamos a fazer tudo nesse sentido — das duas ou três grandes ETAR da península de Setúbal.

Agora, primeiro, a responsabilidade pela despoluição é das câmaras municipais e se, de facto, muitas outras câmaras municipais se mexeram a tempo, candidataram projectos, etc, o projecto de toda a península de Setúbal vinha muitíssimo mal feito, repito, muitíssimo mal feito, Sr. Deputado. Analisei-o pessoalmente e verifiquei que aquilo não é aceitável em nenhuma parte do mundo.

Não faz sentido que aquele núcleo populacional se candidate a 23 estações de tratamento feitas ou propostas. Em cada «pendente» fazia uma estação de tratamento. Quer dizer, se reproduzir o modelo para todo o País, tem milhares e milhares de estações de tratamento. Ora, se já nos vemos aflitos com 400!...

Portanto, não há aí uma escusa da parte do Ministério, de maneira nenhuma, mas o que tem de haver, neste momento, é a percepção de que o estudo que veio revisto reconhece precisamente isso e, portanto, neste momento, temos de tratar e encaixar no sistema as estações de tratamento que estão seleccionadas e que fazem sentido. E, neste momento, as que fazem sentido, se não me engano, pois não tenho aqui os valores todos, são 13 estações de tratamento.

Portanto, essas estações de tratamento fazem sentido, mas não há dúvida nenhuma que vêm numa fase um bocado avançada do sistema, mas, enfim, muitas outras coisas estão a ser resolvidas e essas em que está interessado...

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Foi pelo mesmo processo das outras!

A Sr.* Ministra do Ambiente: — Ai, foi! Portanto, o Ministério deve receber e enviar para Bruxelas, sem analisar criticamente! Desculpe lá, mas...

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas o Sr. Deputado fez a sua intervenção e penso que não é costume, propriamente, este tipo de diálogo, muito especialmente porque penso que isto são sessões de esclareci-

mento e não são sessões de convencimento. Convencer é muito difícil, esclarecer é um pouco mais fácil.

Portanto, o Sr. Deputado falou, a Sr.* Ministra fala e, depois, se o Sr. Deputado tiver mais alguma coisa a dizer, torno a dar-lhe a palavra.

Faça favor de continuar, Sr." Ministra.

A Sr.* Ministra do Ambiente: — Apenas desejava fazer mais uma nota final de esclarecimentos.

Nada impede os Municípios de fazerem a sua obrigação que é a de tratarem os esgotos. Aquilo que estamos a discutir não é nenhuma autorização para os Municípios fazerem os seus tratamentos e as suas ETAR como muitos Municípios, neste momento, já estão a fazer.

Aquilo que, neste momento, está a ser transmitido, parece-me que a título de confusão, é a candidatura a financiamento comunitário de apoio aos investimentos. E peço-lhe desculpa, mas o Ministério não pode estar a financiar projectos mal feitos ou nos quais, à partida, não acredita. Isso seria uma irresponsabilidade na gestão dos dinheiros comunitários.

Portanto, o que estamos a discutir não é a possibilidade ou até a obrigação legal que os Municípios têm de, com os seus recursos, tratarem os seus esgotos, o que parece que, de repente, passou a ser norma, mas é de que só se trata se tiverem o financiamento comunitário e isso é que já não é assim. Digamos que, nesse caso, ao gerirmos as verbas comunitárias, temos de acreditar nos projectos e de os achar susceptíveis de passarem os vários filtros da concorrência, entre projectos a nível nacional.

Portanto, acho que isso é uma necessidade de gestão e se lhe digo que a ETAR de Setúbal é uma das que, neste momento, está com carácter prioritário, se isso o não satisfaz, se queria 23 muito pequeninas espalhadas por todo o lado, devo dizer-lhe que essa não é a minha concepção e portanto, o direito e o dever que o Ministério tem é triar as candidaturas que lhe chegam porque, depois, se elas estiverem mal feitas ou se elas não funcionarem, de algum modo também o assunto vem ter connosco e é uma responsabilidade que não queremos enjeitar.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moutinho.

O Sr. Fernando Moutinho (PSD): — Sr." Presidente, vou ser bastante breve e a intenção é, de facto, que esta seja uma reunião de esclarecimento. Começarei por fazer um comentário inicial, muito breve, à intervenção do Sr. Secretário de Estado, quanto a ter mostrado grandes expectativas e optimismo relativamente ao resultado final do que poderá ser a incineração nas cimenteiras dos resíduos industriais perigosos.

Ora, em relação a es,sa matéria, tenho muitas reservas e, por isso, julgo que devemos aguardar o relatório da Comissão que, com certeza, está a estudar essa matéria e, depois, teremos o debate neste Parlamento sobre esse assunto, até porque há muita coisa que é preciso acautelar e, seguramente, se, nessas circunstâncias, for acautelada, eventualmente o optimismo poderá existir. Porém, gostaria de aguardar ainda algum tempo para poder manifestar algum optimismo ou algum estado de espírito relativamente a essa matéria, que possa ser consubstanciado em alguma coisa de concreto.

Mas, passando à matéria deste Orçamento do Estado, queria prender-me a três questões, sendo a primeira referente à Rede Natura 2000 em que o Ministério do Am-