19 DE NOVEMBRO DE 1997

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A Sr.* Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.° Ministra, não querendo repetir algumas das questões que aqui foram colocadas mas, por outro lado, porque me sinto insatisfeita com algumas das respostas que foram dadas pela Sr.* Ministra a questões que tinha também para colocar, permitia-me voltar a repeti-las para ver se a Sr.* Ministra me dava uma resposta mais satisfatória.

Primeira questão: Como a Sr.° Ministra conhece naturalmente bem a Lei de Bases do Ambiente, saberá que ela prevê, de forma obrigatória, que, anualmente, em simultâneo com a apresentação das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado, a apresentação do relatório sobre o estado do ambiente e ordenamento do território.

Ora, tal apresentação tem falhado sistematicamente com este Governo. Em 1995, porque não foi apresentado com as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado; em 1996, foram-nos apresentadas umas breves folhinhas, depois transformadas numa outra publicação.

Gostaria de perguntar o porque é que, este ano, 1997, com as apresentação das GOP e Orçamento do Estado para 1998, o relatório sobre o estado do ambiente e ordenamento do território, obrigatório pela Lei de Bases do Ambiente, não foi apresentado à Assembleia da República.

A segunda questão diz respeito ao rio da Moita e peço desculpa pela repetição.

Não gostaria apenas de chamar a atenção da Sr.* Ministra do Ambiente para a necessidade daquilo que tem de se fazer porque isso, como é óbvio, todos sabemos. Só que o discurso da Sr.* Ministra, hoje, em nada coincide com o discurso do Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, feito na reunião que tivemos na Comissão de Ambiente, e parecia até, pela resposta que nos foi dada pelo Sr. Secretário de Estado, que as coisas estavam muito mais adiantadas.

O que pergunto à Sr.° Ministra é porque é que não estão previstas no Plano de Investimentos verbas para o projecto de regularização do chamado rio da Moita e, portanto, daquela vala real, a fim de saber se isto, de facto, avança ou não em 1998 ou se, mais uma vez, não vai passar de um plano de intenções.

Assim, aquilo que, concretamente, quero perguntar, é se o Governo, este ano, vai ou não dar cumprimentos ao item segundo do anexo quinto do contrato firmado entre o Estado Português e a Auto-Europa.

Vou tentar reduzir as perguntas para não ser acusada de fazer um rol de questões, como sucedeu na Comissão de Ambiente. Por isso permitia-me basear-me agora só na questão dos resíduos e da conservação da natureza.

Pegando nas Grandes Opções do Plano e no PEODAC e fazendo, ainda que brevemente, um estudo comparativo, suscita-nos, de facto, algumas curiosidades e algumas dúvidas sobre aquilo que se prevê num e noutro, nomeadamente quanto à tão propagandeada e necessária, de facto, recolha selectiva e reciclagem, em programas e projectos diferentes e outros existem.

Mas, em praticamente todos os programas e projectos relacionados com resíduos o que é que verificamos claramente? Que aquilo que em 1997 se previa para o ano 1998 é, de facto, maior do que aquilo que se propõe efectivamente para 98. Portanto, entre aquilo que se previa para 1997 e aquilo que se propõe para 1998, há uma diminuição perfeitamente clara e, depois, protela-se os ditos projectos e programas para os anos seguintes, inclusivamente, o Sr. Secretário de Estado, porque o tem dito regularmente, e hoje afirmou-o novamente aqui,

quanto à erradicação das lixeiras completamente até 1999, quero perguntar porque é que já está atribuída verba para o ano 2000.

Esta é uma questão que aqui deixo e pergunto por aquilo que o Sr. Secretário de Estado tem referido.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: — Onde é que isso está?

A Oradora: — Está no PIDDAC, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: — Não está, não.

A Oradora: — Num projecto de Plano de Encerramento e Recuperação de Lixeiras... que já lho levo, pessoalmente.

Sr.* Ministra, relativamente aos resíduos industriais — e o Sr. Secretário de Estado também já referiu —, sem querer entrar aqui na discussão, até pela posição que já conhecem, perfeitamente clara, do Partido Ecologista Os Verdes em relação a esta questão, gostava de saber qual foi a base de cálculo — e o Sr. Deputado Nuno Abecasis já referiu esta questão — para os 50 000 contos previstos para a estratégia de tratamento de resíduos industriais. Isto é, isto vai servir concretamente para quê?

Por outro lado, as Grandes Opções do Plano referem claramente (e passo a citar): «Outro passo decisivo (isto em relação aos resíduos industriais) será dado com o licenciamento de aterros específicos para resíduos industriais perigosos e banais, nomeadamente com base em projectos já apresentados, quer por entidades privadas, quer por associações de municípios».

Que projectos são estes, Sr.° Ministra? Era esta a pergunta que gostava de colocar.

E só para não deixar de lado os resíduos hospitalares, referia que o Plano Estratégico de Resídugs Hospitalares, foi-nos referido por membros do Governo, era para estar concluído o ano passado e até era para ter sido apresentado à Assembleia da República também o ano passado. Já nos foi dito, também este ano, que está praticamente pronto e que vai sair este ano.

Portanto, gostaria de saber por que é que se prevê uma verba de 5000 contos para a revisão do Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares para 1998 e uma verba de 50 000 contos para 1999.

Gostava, afinal, de ter uma palavra séria do Governo que me dissesse quando é que vamos ter, de facto, o Plano Estratégico e Sectorial de Resíduos Hospitalares, uma vez que, na perspectiva de Os Verdes, ele será fundamental para uma política integrada de resíduos hospitalares.

Quanto às questões de conservação da natureza, e porque a minha colega Isabel Castro já tinha colocado algumas das questões de uma forma mais aprofundada, gostaria de, se me permite, reforçar uma questão que o Sr. Deputado do Partido Comunista levantou e que não foi respondida.

Por que é que, de repente, desaparecem os projectos de intervenção na Lagoa de Albufeira e na zona ribeirinha do Tejo-Olho de Boi, uma vez que tinham dotação prevista até ao ano 2000, creio eu? Por que é que, de repente, repito, estes dois projectos desaparecem?

Esta era uma questão que gostaria de ver respondida, concretamente.