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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

em conta que aquilo não pode funcionar se não for segundo as regras.

Aliás, o Ministério da Saúde tem um programa muito exigente de modernização da sua rede de incineradoras. Tem, por exemplo, vários investimentos já programados para os próximos meses para substituir incineradoras velhas por incineradoras novas que cumpram as regras. E a mesma coisa em relação ao Hospital de Faro. Isto vai lentamente, mas vai lá, como há-de ver.

A Sr.* Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.

Srs. Deputados, ainda tenho quatro inscrições, mas duas delas são repetições.

Evidentemente que vou dar a palavra a todas as pessoas que estão inscritas, mas não deixo de pedir que haja uma contenção grande nas intervenções de forma a fazerem perguntas ou pedidos de esclarecimento muito concretos. Também pedia à Sr." Ministra e ao Sr. Secretário de Estado que dêem respostas concisas.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.

O Sr. Júlio Faria (PS): — Sr." Presidente, Sr.8 Ministra, Sr. Secretário de Estado, vou ser breve e, dado que estamos na abordagem na especialidade das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, espero que não se admirem que coloque questões que têm a ver com o espaço regional, neste caso do vale do Sousa, que de alguma forma aqui represento.

É absolutamente curial e legítimo que, para além de reconhecer ao Governo a atenção que tem dedicado a este espaço regional, em contraponto com aquilo que foi o alheamento a que foi votado este mesmo espaço regional ao longo da última década, quereria, sobretudo à Sr." Ministra e ao Sr. Secretário de Estado, testemunhar também aquilo que tem sido uma aposta consequente e uma intervenção capaz, neste espaço regional.

Quer no criar de condições para o encerramento das lixeiras existentes no vale do Sousa — e são seis —, quer na elaboração ou no apoio à elaboração de projectos e aterros sanitários e à criação de condições para o seu financiamento e, ainda, no apoio para a sua execução — e estão em curso dois para os resíduos sólidos urbanos e há o aterro sanitário dos resíduos industriais para o vale do Sousa, como o Sr. Secretário de Estado há bocado referiu —, o que tudo, em absoluto, redundou numa aposta ganha por aquele espaço regional, e que faz, repito, contraponto em relação aquilo que foi, até hoje, o tratamento dado àquela região.

Afinal, para dizer o quê? Que aqueles níveis que a Sr.° Ministra referiu no início, em termos do abastecimento domiciliário de água, em termos dos esgotos .tratados e em termos das lixeiras existentes, se a cobertura no País era a que era, seguramente que no vale do Sousa era muito mais baixa.

Portanto, importa reconhecer a atenção que foi devida ou que tem sido dada a este espaço regional para lhe permitir chegar a níveis aceitáveis e à média do País.

Vejo, com satisfação, que o PIDDAC, correspondendo, de resto, àquilo que têm sido as reuniões preparatórias a nível da elaboração do PROSOUSA, quer no que respeita ao sistema de abastecimento de água, quer no que respeita à rede de esgotos e ETAR, a verba inscrita no PIDDAC, que pressupõe naturalmente que já há estudo avançado, elaborado e mais do que isso — e era a questão que colo-

cava — e um estudo que não se limita a somar parcelas colocadas pelas autarquias desgarradas, mas que, eventualmente, significa um sistema integrado que permite, de uma forma responsável e num plano a médio prazo, trazer para níveis mais próximos dos níveis europeus estas ditas áreas: a do abastecimento domiciliário de água com água com qualidade e, simultaneamente, a da rede de esgotos e a ETAR.

Perguntava se efectivamente é assim, se este sistema integrado, no que respeita ao abastecimento de água, já tem algum operador apontado. É que também, há bocado, ouvi falar, designadamente no sistema das águas do rio Paiva e, por isso, gostaria de saber se é esse que vai contemplar também o vale do Sousa.

Permita-me ainda, Sr.* Ministra, que deixe aqui uma pergunta sobre a elaboração do plano da bacia do Ave porque, como a Sr.° Ministra saberá, o rio Vizela é um afluente do Ave e no rio Vizela há, hoje, captações que abastecem de água a população de Felgueiras.

Ora, como se sabe, a montante dessas captações há indústria poluente, que faz descargas constantes para o mesmo rio Vizela, e, por isso, perguntava se, em termos da bacia do Ave, há ou não, presentemente, um plano e uma atenção dedicada, por forma a obrigar os poluidores a resolverem os seus próprios problemas de poluição de modo a que não venham a ser constantemente atingidas as águas que são, depois, fornecidas às populações.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Naturalmente que o adiantado da hora já é bastante, como é bastante o cansaço que, aliás, é visível na Sr." Ministra. Por isso, vou ser breve.

Queria, no entanto, referir que a Sr." Ministra não respondeu e, possivelmente, continua a não responder, mas, pelo menos, que isso fique registado.

Portanto, não respondeu sobre quanto é que foi executado em 1997 dos Fundos de Coesão, não respondeu sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, não respondeu sobre o desassoreamento do Sado, respondeu sobre a intervenção que foi feita nas carpas ribeirinhas, mas não respondeu sobre outra coisa diferente que era o projecto plurianual que constava do Olho de Boi; não respondeu sobre o rio da Moita e a ribeira Salguei-rinha.

Sobre o abastecimento de água à península de Setúbal — e eu aceito — porque está a ser feito pela EPAL, mas não informou sobre quais as fontes de financiamento como tinha perguntado.

Sobre as ETAR, a Sr.° Ministra informou sobre o atraso mas não informou que, em Julho do ano passado, o Sr. Secretário de Estado Ricardo Magalhães respondia a um pedido em requerimento, a dizer que o Governo não estava interessado em planos integrados de tratamento de águas residuais, mas está interessado em fazer uma ETAR em cada concelho. Esta é a resposta que tenho no meu gabinete, se a Sr.* Ministra a quiser ver.

«Desenhou» o Plano da Península de Setúbal, mas não referiu que foi sobre esse plano que mandou fazer um estudo de prioridades e que o esse estudo de prioridades está feito com vista a reduzir o número de ETAR que passou para quatro ou cinco — e é assim que o estudo diz «quatro ou cinco» — e que as oito básicas se mantiveram.