19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Mas, o que me chocou mais — e penso que a Sr." Ministra devia dizer isto publicamente aos órgãos de comunicação social — foram as seguintes palavras da Sr." Ministra: «O tratamento das águas residuais é da competência das câmaras, que o têm que resolver por si, porque o Ministério não é obrigado a aceitar nenhuma candidatura e, portanto, aceita as que quiser e da península de Setúbal, particularmente das oito básicas, possivelmente aceitará uma da única câmara socialista da península de Setúbal e talvez outra».

Estas^são palavras suas, Sr." Ministra!

A St." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a

palavra o Sr. Deputado Carlos Santos.

O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): — Sr." Presidente, Sr.* Ministra, Sr. Secretário de Estado: Apresento os meus cumprimentos e prometo ser breve e contribuir para o ambiente e para a nossa qualidade de vida porque também quero ir para casa, que é na Guarda.

Vou colocar apenas duas questões e vou ser pragmático. Não vou falar da neve nem do lince, mas vou falar da serra da Malcata e perguntar, à Sr." Ministra ou ao Sr. Secretário de Estado, que intervenção está a ser feita na serra da Malcata, uma vez que há uma dotação que vem de trás e que soma 781 000 contos. E isto porque, há um ano, não consegui responder a alguns autarcas que me pediram a explicação.

A outra pergunta é sobre a serra da Estrela, onde também aparece, mais uma vez, para 1998, uma dotação de 325 000 contos, que deve ser um programa porque está totalizado em 2,988 milhões de contos até ao ano dois mil e qualquer coisa.

Gostaria de saber que tipo de intervenções é que se prendem com estas verbas, no distrito da Guarda.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.* Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.° Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou procurar respeitar também o adiantado da hora e, portanto, vou ser muito breve.

Lamentando, mas se calhar compreendendo, o cansaço manifesto da Sr.° Ministra — e até porque creio que, a esta hora, já de todos nós um pouco —, e também o facto de a Sr.° Ministra ter ouvido, provavelmente, só as duas ou três primeiras perguntas que fiz e por se ter lembrado da resposta que me tinha dado, na Comissão de Ambiente, às outras que tinha colocado, a Sr. Ministra ou não tomou nota delas ou não quis responder. Portanto, a leitura política terá que ser minha.

Não vou recolocar todas as perguntas que fiz, mas, Sr. Ministra, reformulo a pergunta do Rio da Moita para perguntar onde é que está a verba para a sua regularização. É isto que quero saber, e ponto final.

Sr.° Ministra, desde quando é que existe um plano de ordenamento do Parque Nacional da Arrábida? As GOP afirmam-no claramente e eu quero saber, desde quando, porque não o conheço.

A Sr* Ministra não se referiu à saída do projecto da lagoa de Albufeira. Por que é que sai?

O plano sectorial de resíduos hospitalares é para quando? Quem dá uma olhadela pelo PIDDAC vê que não é para este ano. Mas foi prometido para este ano. Por isso, queria saber para quando é o plano sectorial de estratégia de resíduos hospitalares?

Dado o adiantado da hora, deixarei para outra altura algumas outras perguntas que desejava fazer.

Mas, agora, pedindo imensa desculpa, mas respondendo, ainda que sinteticamente, ao Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que, pelos vistos, não conhecia o PIDDAC, mas também não faz mal conversarmos, de vez em quando, para também irmos descobrindo uma ou outra coisa.

O Sr. Secretário de Estado, se não conhece a posição de Os Verdes relativamente à questão e à estratégia que o Governo está a prosseguir relativamente aos resíduos sólidos urbanos é porque também tem estado desatento ou não quer ouvir e provavelmente também não quer ouvir as populações.

O Sr. Secretário de Estado nunca ouviu Os Verdes contestarem o encerramento das lixeiras. Só peguei numa frase-chave que o Sr. Secretário de Estado permanentemente utiliza para... e face àquilo que vi no PIDDAC, questionei-o. Sentiu-se ofendido por isso. Sinceramente não percebo porquê. Nunca nos ouviu contestar o encerramento das lixeiras, muito pelo contrário; nunca nos ouviu contestar a solução «aterro», nunca, e se ouviu, ouviu mal; nunca nos ouviu contestar a solução «combustagem», nunca, e se ouviu, ouviu mal.

Mas, com certeza, tem-nos ouvido falar da necessidade de um maior investimento na reciclagem, na recolha selectiva, etc. Porém, este ano, o Orçamento do Estado reduz a verba para esses factores. Pena é que, de facto, assim seja.

O que o Sr. Secretário, de Estado, permanentemente, tem ouvido é as populações contestarem, e Os Verdes também, a localização de algumas destas infra-estruturas.

Também já tenho reparado que o Sr. Secretário de Estado tem dito sempre — e felizmente, hoje, a Sr." Ministra chamou-nos à razão daquilo que também Os Verdes têm referido — que «isso é com as autarquias, as autarquias é que escolhem, isso não tem nada a ver connosco», quando, afuial, o Sr. Secretário de Estado sabe que não é assim. Mas a Sr." Ministra, pelo menos — e isso deixa--me descansada —, sabe perfeitamente que não é assim.

Portanto, a única coisa que temos contestado, de facto, tem a ver com a localização dos estudos onde se gasta dinheiro, que são mal feitos, que não são sérios e onde, de facto, se poderia estar a fazer um trabalho sério e rigoroso porque é esta a altura para aproveitar' a construção dessas infra-estruturas.

Sr. Secretário de Estado, o que Os Verdes não gostariam era se, daqui a cinco anos, andássemos novamente a discutir a localização dos aterros como hoje discutimos, por exemplo, estas infra-estruturas. E o que também não gostávamos é que alguns aterros, que comportam, de facto, riscos e que o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem, pelo facto de estarem localizados em determinados sítios, poderem comportar riscos de tal ordem que se vão transformar, daqui a pouco tempo, em verdadeiras lixeiras. É que a lixeira não é só aquilo a que hoje chamamos de lixeira. Lixeira é aquilo que não comporta todas as características ou que pode perder as características de um aterro.

A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr. Ministra do Ambiente.

A Sr.° Ministra do Ambiente: — Começando pelas questões colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Matias, rela-