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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

foram financiadas por Bruxelas. Não as encontram registadas aqui, nem no PIDDAC nem no Orçamento, porque o dinheiro que está lá investido é dinheiro da sociedade, em que 51 % do investimento é das câmaras municipais e o resto é do IPÁGUAS de Portugal.

Portanto, não aparece aí uma verba de PIDDAC e por ISSO é qU6 há esta diferença de montantes. As câmaras que referiu, que agora já não sei todas, mas Vieira do Minho, Ribeira de Pena, Vinhais, Vimioso, Mirandela, etc, têm uma lista de obras em curso e algumas já terminadas, que nunca apareceram aqui. E só aparecem se tiverem PIDDAC envolvido. Portanto, se não tiverem PIDDAC envolvido, não são registadas, mas não quer dizer que se não façam.

Portanto, sobre isso, se quiser ver qual é o ponto de situação de cada um desses projectos, mais em concreto, estou perfeitamente disponível para fazer esse exercício com o Sr. Deputado.

Relativamente às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado, começando pelo Fundo de Coesão, diria que estamos a trabalhar no cenário 50/50. Portanto, quando nós dizemos que nos falta dinheiro para fazer mais obras ainda e temos cerca de 80 milhões de contos para meter, se conseguirmos mais dinheiro, é acima dos 50. Estamos, como disse, a trabalhar nos 50/50, isto é, o Mistério do Ambiente tem metade das verbas globais do Fundo de Coesão e seria inadmissível, dadas as circunstâncias, que isso não acontecesse.

Aquilo que gostaríamos era que fosse possível corrigir um pouco a prioridade que anteriormente foi dada a favor das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, no sentido de este tipo de política ser, de facto, devidamente reconhecida e estimulada.

Depois, sublinhou a questão do auto-oil, que não é uma questão ambiental mas, sim, industrial e, portanto, neste momento, o mercado diz-nos que determinado tipo de gasolina, que é a gasolina com chumbo,

é um produto ultrapassado, chegou ao fim do seu cicio de vida e, portanto, pela nossa parte do ambiente, valorizamos essa decisão porque, de facto, o impacte ambiental é muito grande, sobretudo nos grandes núcleos urbanos de utilização da gasolina com chumbo e,.portanto, quanto mais cedo for introduzida a menos poluente, melhor.

A directiva comunitária foi nesse sentido e pela nossa parte, Ministério do Ambiente, temos todo o interesse em que, de facto, essa directiva, pelo lado português, seja cumprida no ano 2000 porque, de facto, é um problema, do nosso lado, de saúde pública, de qualidade do ambiente e pensamos que isto tem de ser tudo visto no quadro de uma abordagem industrial do problema, da mesma maneira que há normas relativas à protecção do consumidor, ou à sanidade ambiental ou à sanidade animal.

Portanto, é um requisito como outro qualquer relativamente às características de produtos que, entretanto, se vão tornando obsoletos.

Relativamente às pegadas do «Galinha», terminou o seu processo, está a ser feito um trabalho muitíssimo interessante, que, penso, está a acompanhar, de dinamização das escolas para a visita à área. Já existem também circuitos organizados para visita. Está um grupo misto com varias valências de conceituados elementos da nossa sociedade, quer científica quer académica, a trabalhar núm projecto mais amplo de dinamização e valorização daquele monumento natura).

É um projecto que, num cenário mais rico, seria, um projecto talvez a não ser considerado em tempos de escassez. Precisa de ser amadurecido e, entretanto, todo o trabalho que se está a fazeré perfeitamente útil eéo trabalho necessário e adequado da fase pós-aquisição daqueles terrenos e, portanto, está tudo a ser trabalhado no sentido de avaliar qual a dimensão do projecto futuro de valorização daquela área.

Penso que respondi a tudo e o Sr. Secretario de Estado vai responder à questão dos resíduos hospitalares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: — Com muito gosto, mas, antes, se me permite, gostaria de fazer um comentário relativamente ao que a Sr." Deputada disse, ou melhor, tentar, mais uma vez, contribuir para o esclarecimento de qual é a posição do Governo.

Assim, o Governo quer encerrar todas as lixeiras até ao final de 1999. E são 302 lixeiras!

Bem sei que a Sr.* Deputada não acredita. E quando a Sr.° Deputada faz essa pergunta, não sei se inconscientemente, está o desejo de que isto não seja possível.

Bem sei que, acabar com todas as lixeiras em quatro anos, é um objectivo muito ambicioso. Repare que nem as associações ambientalistas, fogo no início deste Governo, pediram tanto, porque elas próprios diziam «[...] ao menos façam umas obras de valorização».

Só que, acho, o País já não pode conviver com isto. São 302 lixeiras em quatro anos! Julgo que o País já fez coisas mais difíceis em piores circunstâncias e em menos tempo. Estou, em absoluto, convencido que temos, neste momento, a oportunidade de realizar essa tarefa.

É claro que, para isso, precisamos de alternativas para dar um tratamento adequado aos resíduos sólidos urbanos.

Em várias discussões que tenho tido com Os Verdes, a propósito desta matéria, não consegui perceber qual é a alternativa que Os Verdes dariam para, no caso de estarem no Governo, encerrarem as lixeiras e depois o

que fariam. Vejo que Os Verdes têm contestado tudo o que são aterros, estações de combustagem, incineradoras, e pergunto-me — e nunca vi essa pergunta respondida — sobre qual seria a solução que Os Verdes dariam.

Neste momento, Sr." Deputada, só para que tenha uma ideia, em 1997, já estamos a trabalhar no encerramento de 75 lixeiras, e não confunda: uma coisa são estas 75, lixeiras que estamos a encerrar, que correspondem a lixeiras onde é depositado o lixo de cerca de 75 % dos Portugueses.

De facto, uma coisa é a lixeira de Guimarães, cujas obras começaram agora, ou a lixeira de Mirandela, que já está encerrada, ou a de Abrantes, que vai ser substituída por aquele aterro que a Sr." Deputada não desejava. Essas lixeiras vão ser encerradas, mas não podem ser comparadas com a da Pampilhosa da Serra, que é uma pequena lixeira, apesar de tudo.

Portanto, 75 já cá cantam, isto é, já começaram as obras. São 302, e estou convencido que as conseguiremos fazer em 1998 e 1999.

Há bocado, não tinha percebido o que a Sr." Deputada disse, mas, penso, fez a seguinte referência: «Ah!, mas vem aqui no PIDDAC e no ano 2000 você tem aqui uma verba!»

Ó Sr." Deputada, vamos, então, ver: por que é que a Sr." Deputada acha que está aí essa verba? Não, não é porque nós tenhamos tido assim um compromisso públi-