19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(223)

ber se esse desequilíbrio, que era evidente há poucos anos atrás, tem vindo a ser ganho, neste caso, para a área do ambiente e, especificamente, se estamos mais próximos de vir a cumprir o regulamento da aplicação deste fundo comunitário.

Em relação à directiva auto-oil, embora isto não tenha rigorosamente a ver, especificamente, só com o ambiente porque também tem a ver com o Ministério da Economia, nem especificamente a ver com o Orçamento o Estado, mas permitindo haver um «estabelecimento» em relação a essa matéria sobre o problema se Portugal vai adoptar ou não a directiva, se vai pedir a derrogação da directiva — nomeadamente para a outra altura poderemos falar sobre isso e peço desculpa de mencionar aqui —, mas será uma situação interessante se Portugal, nomeadamente, vai seguir algumas sugestões de associações ambientalistas para que, até ao final do século, só usemos em Portugal gasolina sem chumbo.

Em relação à estratégia para a gestão do monumento nacional das pegadas do dinossauro, Torres Novas-Ourém, gostava que a Sr. Ministra, podendo, esclarecesse se estava considerado, em relação a 1998, alguma intervenção nessa matéria, para depois de toda a polémica que houve acerca da expropriação e compra do terreno e de, afinal, colocar aquele monumento à disposição do público, o que é que em 1998 se espera que venha a acontecer em relação à estratégia do Ministério para esta área.

Finalmente, uma questão que tem a ver com a minha região: o único POC, a nível nacional, que falta fazer ou, pelo menos, que falta entrar em discussão pública é precisamente de Vilamoura para Sotavento.

Gostava de saber como é que está essa situação e quando é que se prevê que este venha a ser concluído para audição pública.

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra do Ambiente.

A Sr." Ministra do Ambiente: — Relativamente às perguntas recolocadas pela Sr." Deputada Heloísa Apolónia, já tive oportunidade de responder à Sr." Deputada do Partido Ecologista Os Verdes, em reunião de debate na generalidade, exactamente às mesmas questões.

Nessa altura, por exemplo, em relação ao relatório do estado do ambiente, tive oportunidade de dizer que ele acompanhou no ano passado, de facto, o Orçamento do Estado.

Lamento as considerações que fez de desprimor relativamente ao trabalho que estava feito. Não noto nada de especial e espero que tenha, desde 1992, que foi a última vez, se a memória me não falha, que foi apresentado o relatório do estado do ambiente, que também tenha tido essa preocupação em 1993 e em 1994. Em 1995 teve. Em 1996, foi apresentado o relatório do estado do ambiente e, agora, houve um erro de impressão e, portanto, o erro já foi corrigido e espero que, na próxima semana, tenha aqui o relatório do estado do ambiente para o ver e para o acompanhar e espero que o seu interesse se manifeste na utilização efectiva dos dados que nele estão disponíveis.

Portanto, houve um erro, tendo sido impresso um documento com dados do ano passado. O documento efectivo foi para a reprografia na semana anterior ao debate na generalidade e espero que a impressão o ponha disponível durante a próxima semana, altura em que será enviado.

Relativamente às várias questões que colocou, como, por exemplo, a do Olho de Boi, não se reparou que houve a obra de consolidação das arribas que estavam a cair no Olho de Boi. Portanto, é evidente que já não é preciso gastar dinheiro nas arribas, mas quanto a intervenções, daí não se pode deduzir que há desinteresse por um projecto que foi executado.

Portanto, havia três intervenções de consolidação de emergência de arribas que foram executadas e que estão finalizadas ou em vias de finalização.

Depois, levantou mais algumas questões que já foram

respondidas a outras pessoas, mas, ao fim e ao cabo, não percebi qual era a contradição sobre o rio da Moita entre aquilo que eu disse e o que disse o Sr. Secretário de Estado. Referiu-se a uma contradição, mas não sei em quê. Portanto, se ele deu mais pormenores, é natural porque é quem está a acompanhar o dossier e não vejo aí contradição nenhuma e acho que não há muito mais a referir em relação a essa matéria.

Relativamente às questões que colocou — e depois pedia ao Sr. Secretário de Estado que, relativamente às escórias do Santo António, completasse aquilo que vou dizer —, noto que estranha, e ainda bem que põe a questão, o facto de no PIDDAC — Orçamento não aparecer a referência a todos os contratos que foram feitos com as câmaras municipais e a todos os apoios.

O que referiu relativamente à navegabilidade do Douro, é apenas um contributo que é inscrito para utilização por parte do Instituto da Navegabilidade do Douro, que ainda não tem autonomia, e, portanto, para registo. Contudo, já este ano foram transferidas verbas, que estavam inscritas na DRAR — Norte, para as instalações do Instituto, que, depois, terá as suas disponibilidades financeiras autónomas.

É evidente que isso não é nada comparado com o investimento que está em curso de apoio às câmaras municipais, incluindo também o saneamento do Porto.

Portanto, aí trata-se de uma candidatura, que já foi apresentada e já seguiu, há uns meses-largos ou quase um ano, de tratamento da ETAR do Porto, na importância de 6 milhões de contos, que já foi enviada para Bruxelas há muito tempo, e uma série de contratos com as câmaras municipais, ou seja, um leque longo de contratos e de apoios do Programa Operacional do Ambiente e do Fundo de Coesão, que estão todos em funcionamento.

Aquilo que acontece é que, não havendo PIDDAC do Ministério envolvido, e em grande parte dessas obras não há porque não são obras do Ministério mas sim das câmaras co-financiadas depois através dos fundos comunitárias, elas não aparecem, portanto, no registo normal destas verbas.

Por isso, é que temos a diferença que temos entre o PIDDAC e o volume global de investimento, sendo este da ordem dos J43 milhões de contos. *

Se tiver interesse em analisar todos os projectos apoiados, posso oferecer-lhe...

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Nesse caso, não vai haver garantia de receita!

A Sr." Ministra do Ambiente: — Não, não. Os programas estão todos aprovados, quer no POA quer no Fundo de Coesão. Há uma lista enorme de projectos.

Se for ver, por exemplo, o que acontece no abastecimento de água ao Porto, que é feito pelas águas do Douro e Paiva, as obras estão em curso. Já as vi no terreno e