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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Preocupa-nos, naturalmente, não o facto de as Grandes Opções do Plano o dizerem, mas, sim, depois, aquilo que verificamos também em sede de PIDDAC, que a conservação da natureza continua a ser uma grande prioridade na política ambiental e, depois, yamos ao programa de apoio às instalações de novas áreas protegidas e sítios classificados, e vem por aí abaixo; vamos ao programa de acções estruturais no domínio da conservação

da natureza, e vem muito, mas mesmo muito, por aí abaixo.

Portanto, gostaria que a Sr*Ministra me pudesse dar alguma explicação relativamente a esta matéria. Devo dizer que já na Comissão de Ambiente tive oportunidade de colocar esta questão e não me foi respondido.

Quanto à estratégia nacional de conservação da natureza, obrigatória também, ou seja, prevista na Lei de Bases do Ambiente, perguntava se é para este ano, Sr. Ministra.

Só mais uma última questão porque me suscitou alguma curiosidade também. Na leitura das Grandes Opções do Plano, na página 245, onde faz um rol de medidas que o Governo considera que já estão feitas e diz assim: «Consolidação da Rede Nacional de Áreas Protegidas — Desenvolveu-se em diferentes vertentes., e no lançamento da revisão de planos de ordenamento já existentes», onde, depois, também foca o Parque Natural da Arrábida.

Gostava de perguntar à Sr.* Ministra desde quando é que existe um Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Sr.* Ministra, Sr. Secretário de Estado, de uma forma telegráfica, vou fazer algumas pequenas considerações e algumas interrogações.

Não estive fio debate na generalidade, na reunião que a Sr.° Ministra teve oportunidade de ter em sede de Comissão. Contudo, presumo que não foi entregue aos Srs. Deputados uma estimativa do executado em 1997. Ou seja, o orçamento baseia-se em dois fundamentos que são as receitas e as despesas e presumo que, no orçamento para 1998, foi introduzida uma taxa de variação em relação à estimativa de 1997 e, assim, encontramos o orçamento para 1998.

É um elemento essencial (a estimativa do executado em 1997) para quem tem de apreciar e analisar orçamentos porque a planificação (o Plano) é de natureza política, tem uma orientação política que se compreende, obviamente, e que temos de' respeitar, embora possamos estar ou não de acordo.

Em relação ainda ao orçamento, verifico aqui a existência de uma rubrica de 10 000 contos para navegabili-' dade do Rio Douro.

Gostaria de saber, em concreto, em que é que vão ser aplicados estes 10 000 contos porque o Rio Douro, infelizmente, precisa de muito mais investimento, nomeadamente na zona ribeirinha do nosso Porto e ao nível do tratamento de esgotos que, penso, deve também ser uma das prioridades políticas deste Ministério bem como da Câmara do Porto. Mas, de facto, não vislumbro no orçamento qualquer verba para isso.

De resto, também, há pouco tempo atrás, a Sr.° Ministra teve oportunidade de, numa viagem por alguns concelhos do Norte, estabelecer alguns protocolos com algumas câ-

maras para a construção de algumas ETAR, mas não vejo isto aduzido no orçamento, nomeadamente o caso de Amarante, que posso citar.

Porém, verifico que consta do orçamento do PIDDAC o tratamento de esgotos em Paços de Ferreira, e acho que

bem, mas, de facto, o rio Tâmega também precisa de um cuidado especial tanto, mais que, nos últimos anos, temos

assistido à degradação das águas, com alguma insuficiência na qualidade e com repercussões pouco quantificáveis, neste momento, para a população que a consome, que merecia, julgo, uma atenção especial e nada vislumbro também no' orçamento para esse efeito.

O Sr. Deputado Nuno Abecasis colocou uma questão que tem a ver com resíduos sólidos hospitalares.

A questão que colocava, de forma muito breve, tanto mais que a Sr.° Ministra conhece bem o problema, tem a ver com as escórias hospitalares do Hospital de Santo António sobre o que, ao que consta, há um pequeno diferendo entre a LIPOR e o Ministério do Ambiente. Enfim, havia um protocolo estabelecido no tempo do Governo anterior e, ao que parece, foi abandonado porque, entretanto, surgiram também novas tecnologias e o Ministério admite que possa ter de investir de outra forma.

Dado que, um dia destes, o Hospital de Santo António, não tem sequer condições para armazenar todas as suas escórias hospitalares, seria interessante que nos desse uma posição concreta dessa situação porque é um caso que nos aflige a todos.

Também deixo o meu lamento por verificar das palavras, quer da Sr.° Ministra, quer do Sr. Secretário de Estado, que, enfim, não há uma estratégia de intervenção concertada com o Ministério da Saúde. É que o Ministério da Saúde também não tem investimento no PIDDAC para este tipo de tratamento de lixos hospitalares.

Estive há pouco tempo, no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, de que faço parte, numa visita aos hospitais do distrito de Faro e verificamos que o novo hospital também não vai ter esse tratamento de lixos.

Na altura, enfim, admiti porque isso podia provocar algum atraso na aprovação das verbas comunitárias e seria uma forma de ultrapassar um bocado o problema, mas, na altura, em concreto, não se sabia.

Se de facto há alguma evolução quanto a este caso, seria interessante também aqui poder ser informado sobre isso.

Essencialmente, era sobre isto que desejava ser esclarecido.

A Sr.° Presidente: — Para esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): — Sr.' Presidente, Sr.' Ministra, Sr. Secretário de Estado, vou só focar pontos e perguntas objectivas porque, de facto, o adiantado da hora assim o impõe.

Em relação ao Fundo de Coesão, claramente, sendo possível e.se a Sr*Ministra o tiver presente, gostaria que pudesse esclarecer «estas Comissões» em relação ao esforço que está a ser feito para vencer o desequilíbrio evidente em termos das verbas aplicadas em infra-estruturas de transportes e investimento na área do ambiente.

Trata-se de uma situação que consideramos muito im-" portante. É óbvio que o Fundo de Coesão tem uma colaboração muito grande também para o aumento das verbas do Orçamento do Estado para 1998. Mas, em relação ao Fundo de Coesão especificamente gostava de sa-