19 DE NOVEMBRO DE 1997

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co e, ao mesmo tempo, estejamos no segredo dos documentos a pôr uma verba para 2000. Mas é apenas para garantir que se há trabalhos que, entretanto, têm que- se pagar no ano 2000, há cabimento orçamental para o fazer. E isto para a Sr.° Deputada não nos acusar, outra vez, de não termos previsto uma verba para o ano 2000, uma vez que era preciso pagar... Só por essa razão, o nosso compromisso continua a ser esse. Que Deus nos ajude, porque estou convencido de que Portugal tem condições, neste momento da nossa política de ambiente, que acho que é um momento muito importante, para se realizar esta tarefa, para pôr o tópico «lixeiras» fora dó léxico ambiental.

Tenho a certeza que nos ajudará nesta tarefa.

Quanto aos aterros industriais, a Sr." Deputada não sabe que já temos duas propostas a ser analisadas no Ministério, mas eu vou informá-la.

A Sr." Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Faz muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: — Penso que terá andado distraída porque, certamente, irá lá falar com as populações vizinhas dizendo dos perigos que podem advir do não cumprimento... Ora, isto vai estar em estudo de impacto ambiental, brevemente.

Mas olhe: O aterro de Felgueiras para a indústria de calçado, que é um aterro de resíduos industriais banais e que, segundo fui informado, já foi adjudicado e as obras começarão em 1998; o aterro de Monforte, Sr.° Deputada, proposto pela própria Associação de Municípios, para resíduos industriais perigosos, que se destina apenas a resíduos industriais perigosos da indústria do norte do Alentejo, do distrito de Portalegre; e o aterro da siderurgia, que nos vai ser agora apresentado e que se destina a resolver o «histórico» ali acumulado e que são montanhas e montanhas de resíduos industriais ali acumulados ao longo dos últimos anos e que só pode ser resolvido com uma solução adequada, que é a de fazer um aterro ali próximo para dar resposta àquilo e resposta também àquilo que são os resíduos industriais perigosos da indústria da região de Setúbal. Quer dizer, nós vamos aprovar isso no

próximo ano e, portanto, se não sabia, fica a saber. Assim como o aterro de Alcanena de curtumes, que está a funcionar.

Creio ter respondido ao que me perguntou e espero que tenha tomado nota disso.

Agora, quanto às escórias do Santo António, a situação é muito clara, pois as escórias do Santo António estão classificadas e analisadas pelo Ministério do Ambiente. Trata-se de resíduos hospitalares equivalentes a urbanos. Não são resíduos perigosos. São resíduos que podem utilizar todas as infra-estruturas que são utilizadas para os resíduos sólidos urbanos, o que quer dizer que o Ministério do Ambiente, ao classificar esses resíduos desta forma, autorizou que esses resíduos possam ter um tratamento semelhante ao dos resíduos sólidos urbanos e, portanto, a Lipor, que o não podia fazer antes porque não depende só da Lipor mas também do Ministério do Ambiente, está autorizada pelo Ministério do Ambiente a, querendo, dar-lhe um destino semelhante aos outros.

A Sr.° Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas ela não quer!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: — Bem sei que ela não quer. Bem sei, mas lá irei! Eu já ia dizer.

Ora, acontece que a Lipor não quer e, do meu ponto de vista, a Lipor não tem qualquer razão para não querer porque é completamente ridículo uma empresa que recebe cerca de 300 toneladas por dia, estar a discutir 20 toneladas, repito, 20 toneladas, cuja classificação está garantida pelo Ministério do Ambiente em como não apresentando nenhuma perigosidade adicional aos que recebe em todos os dias.

Mas, enfim, nós não mandamos na Lipor e a Lipor tem todo o direito de fazer o que entender. •

Nesta situação, pèrgunta-me: Mas qual vai ser a solução? Digo-lhe que vai haver uma solução a muito breve prazo. E se a Lipor não quer e não quer apenas por uma razão que me parece uma razão que tem a ver com o momento político que se atravessa e uma cedência a um estado de espírito, muito negativo, relativamente à situação que existe em Ermesinde, e aí um pouco compreensível, eu já disse ao Hospital de Santo António, bem como a outro, que brevemente, em Janeiro de 1998, terão outras alternativas.

É que se quiserem que esses resíduos, que estão classificados como não perigosos, venham a ser depositados nos novos aterros, que vão entrar em funcionamento em Janeiro de 1998, como, por exemplo, o de Braga e como outros ali na zona, poderão aí ser depositados porque o Ministério do Ambiente autoriza e autoriza sem nenhum tipo de demagogia porque aqueles resíduos estão classificados por nós, com base nas análises que foram feitas no INEP, como resíduos equivalentes a urbanos e, portanto, é completamente ridículo estarmos a discutir essa matéria.

No entanto, isso não tira a responsabilidade para procurar um destino final adequado às escórias.

Reparem que o Hospital de Santo António tem uma incineradora, que é das mais modernas do País, e foi também por isso que os resultados das análises deram o que deram. É que se a incineradora fosse um pouco mais antiquada, certamente apresentariam algum metal pesado que os contra-indicaria como equivalentes a urbanos.

Mas, naquela situação, julgo que o Hospital de Santo António tem de procurar uma situação estável para o futuro das suas escórias. E deve procurar no mercado quando tiver à sua disposição infra-estruturas para esse caso. E julgo que, em Janeiro do próximo ano — e enfim também podem esperar mais um bocadinho se for essa a vontade do Hospital —, para que algumas outras infra-estruturas entrem em funcionamento e, então, terem algumas hipóteses de procurar um destino com mais estabilidade para o futuro e fazerem um contrato.

É preciso ter em conta que a posição do Ministério é de vigiar, fiscalizar e incentivar comportamentos e não de operar. A responsabilidade é sempre do produtor, neste caso, do Hospital de Santo António.

Mas, reparem, nesta coisa dos resíduos hospitalares, de tal forma estamos a levar a sério este trabalho que, não sei se sabem, a incineradora do Hospital de Braga foi encerrada e foi encerrada porque o Ministério do Ambiente decidiu encerrá-la por não cumprir as normas. E o mesmo sucedeu à incineradora do Hospital de Mirandela, que também foi encerrada.

Portanto aí tem dois exemplos em que o Ministério do Ambiente se comportou, neste domínio, com total independência, quer seja público ou privado. Apenas se teve