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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

biente prevê uma verba de 35 000 contos e, sobre isto, aquilo que gostava de colocar à Sr.* Ministra do Ambiente era, se, de facto, essa verba se destina a estudos ou se pretende ser para algo mais desenvolvido porque me parece ser manifestamente insuficiente para a aplicação deste objectivo da Rede Natura 2000.

Portanto, gostaria de obter mais algum esclarecimento adicional sobre esta mesma matéria.

Relativamente à Rede Nacional da Qualidade do Ar, há uma quebra do valor que estava orçamentado, em relação a isto, no ano anterior, de 206 000 para 30 00Q contos, motivo por que perguntava se isto se deve à criação de uma nova rubrica ou se, de facto, se deve a uma inexistência de infra-estruturas adequadas, que presentemente é o que se constata, e, portanto, aqui pensamos existir uma má cobertura do que poderia ser um esforço sério nesta área. A não ser que haja aqui algum equívoco em relação a esta matéria.

O que acabo de referir consta em «Rede Nacional da Qualidade do Ar, página 296 do Orçamento do Estado», onde se verifica a redução em cerca de 85 % da verba orçamentada, nesta área.

Perguntava o que é que o Governo tem a dizer sobre isto porque, se formos a ver, só as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, com algumas acções que possam desenvolver nesta matéria, e, sobretudo, será aqui, nesta rede, que se deverá aplicar, seguramente que absorveriam completamente esta verba e, possivelmente, ainda absorveriam muito mais e até a verba do ano anterior, se ela tivesse sido executada.

Também não temos essa informação e, portanto, não sabemos se é uma questão de falta de execução do Orçamento do Estado do ano anterior relativamente a esta mesma matéria ou se, de facto, há aqui alguma novidade.

Por último queria colocar uma questão relativamente aos estudos preparatórios dos programas ambientais, que está referido como sendo do Gabinete da Sr.* Ministra. Desejava saber que estudos são estes de programas ambientais ao que está atribuída uma verba de 70 000 contos, que passa de 1997 com 200 000. É portanto a rubrica de «estudos preparatórios de programas ambientais».

Perguntava a que estudos preparatórios se refere, em concreto, e se não haveria possibilidade de ter sido discriminado no Orçamento do Estado cada uma das verbas para cada um destes projectos, a não ser que estejam ainda numa fase de concretização ou de diferenciação, relativamente a cada um deles.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra do Ambiente..

A Sr.' Ministra do Ambiente: — Relativamente à questão que colocou em último lugar sobre «de que estudos se trata», informo que se incluem aqui rubricas como «a preparação do livro branco sobre ambiente», a «revisão do programa nacional do PNPA», tal como tinha sido a nossa promessa, para além de uma série de outras áreas, que tenho_ interesse pessoal até em fornecer, nomeadamente o acompanhamento das negociações com a Espanha, etc. Trata-se de coisas que não podem ser delegadas completamente nos vários departamentos do Ministério.

Também ficaram aqui, de algum modo dependuradas, verbas do passado e que transitam também para este ano porque ainda não estava clarificado o custo do funciona-

mento do Conselho Nacional da Água, que só este ano ganha alguma autonomia e os custos de lançamento de alguns dos novos organismos que ainda não tinham rubrica orçamental própria.

Portanto, trata-se de uma lista que tenho todo o inte-

resse em fornecer-lhe, caso julgue oportuno.

Relativamente à questão da Rede Nacional da Qualidade do Ar, penso que há aqui o fim de um determinado projecto. Já, no outro ano atrás, tivemos aqui uma grande questão porque acabava a obra de Odeleite-Beliche e quando acaba a obra desaparece a rubrica e, portanto, parece que, de facto, há um desinteresse porque se identifica de uma forma demasiado próxima um projecto com um objectivo de política.

Portanto, em relação ao objectivo de política, o acompanhamento da medição da qualidade do ar mantém-se e até foi reforçado. Relembro que foi feito o contrato sobre as contenções de emissões atmosféricas, em Janeiro deste ano, e que estamos a acompanhá-lo. Aparecem verbas associadas ao Instituto de Meteorologia que se destinam, precisamente, ao reforço e melhoria das verbas associadas à qualidade. Também nas direcções regionais aparecem essas verbas.

Este projecto específico, que era a aquisição de um conjunto de medidores, está numa fase terminal porque eles já estão adquiridos.

Levantou outra questão relativa à Rede Natura. Esta rede não tem de se esgotar nas verbas inscritas em PIDDAC, uma vez que os investimentos nas áreas objecto da Rede Natura podem ocorrer também ao abrigo daquela rubrica, que já referi, de financiamento comunitário em áreas protegidas e em áreas especiais.

Portanto, essa é uma rubrica bastante vultuosa de 11,6 milhões de contos, ao abrigo de POA, de PIDDAC e de Fundo de Coesão. Aí só vai encontrar na rubrica a parte de PIDDAC e os fundos que lhe estão directamente associados.

No entanto, grande parte dos investimentos nessas áreas são feitos, por exemplo, através de apoios a organizações ambientalistas ou às câmaras municipais ou às jun: tas de freguesia, o que significa que nem todas dependem do própria Ministério.

De qualquer maneira, o investimento que inclui essas áreas atinge este va/or.

Também gostava de referir que o programa LEFE e os vários programas que temos disponíveis ligados à conservação da natureza, a nosso pedido verbal e formal à Comissária, e porque isso cabe no espírito também de directivas como a da Rede Natura, serão canalizados, preferencialmente, para apoios a projectos que estejam associados à Rede Natura.

No último Conselho de Ministros da Europa, este assunto foi explicitamente colocado e clarificado pela Comissária, a propósito de uma solicitação da Ministra espanhola. Aí, foi dito claramente que «os reforços de iniciativa comunitária que tenham a ver com conservação da biodiversidade e da natureza vão ser canalizados preferencialmente para as áreas que já adoptaram as directivas correspondentes, em particular a Rede Natura».

Portanto, internamente também a nossa intenção é essa e, portanto, não se esgota tudo na verba que está inscrita em PIDDAC, nem perto disso.

A Sr.* Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.° Deputada Heloísa Apolónia.